Na última reunião de 2025, a CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (4) a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Mas foram rejeitados os requerimentos para convocação de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, que teve o nome recém-indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado também não acatou os requerimentos para a oitiva de representantes de instituições financeiras como os bancos Santander e C6 e a Crefisa.

Em uma longa reunião para análise de 181 requerimentos, senadores e deputados do governo e da oposição dividiram-se na maior parte das solicitações, com alegações e acusações de ambos os lados de interesses políticos nas pautas em deliberação, como no caso do governador Romeu Zema.

Antes da votação, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) leu ofício enviado por Zema ao colegiado, no qual ele informou que ele não participa, desde 2018, da administração da Zema Crédito, Financiamento e Investimento S.A. O governador de Minas Gerais afirmou ainda que “não tem esclarecimentos acerca das atividades da Zema Crédito, os quais podem e devem ser prestados pela diretoria da companhia”.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) que alegou não ser essa convocação “uma perseguição política”. Segundo o parlamentar, Romeu Zema ainda mantém 16,41% das ações da empresa.

— Exatamente, essa data de 2018, em que ele saiu da financeira, foi que ele recebeu do governo Bolsonaro a tarefa de fazer [empréstimos] com consignados do BPC, os mais pobres de Minas Gerais — disse o deputado Correia.

Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a convocação é uma maneira indelicada de tratar o governador, “já que outras autoridades foram convidadas”.

Líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) alegou que a convocação está fora do escopo:

— Aí está uma ação fora do escopo, claramente com viés político. Não há uma prova, não há um vínculo, não há um nexo, não há uma referência, apenas uma vontade de se fazer a política no estado — afirmou Marinho.

Fábio Luís Lula da Silva

Por 19 votos contrários a 12 a favor, foi rejeitada a convocação do Fábio Luís Lula da Silva (conhecido como Lulinha), requerida pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Parlamentares da oposição afirmaram que em depoimento à Polícia Federal, Edson Claro, ex-funcionário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, teria dito que o filho do presidente Lula estaria recebendo uma mesada de R$ 300 mil de Antunes.

— Com o decorrer das investigações, esse quebra-cabeça e as explicações estão surgindo: a fundada suspeita de que no centro dessas articulações criminosas se encontra um personagem já conhecido por envolvimento em outros crimes, em outras fraudes, que é exatamente o filho do Presidente Lula, o Lulinha, o Fábio Lula da Silva — disse o senador Sergio Moro (União-PR).

Líder do governo, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) desafiou os demais parlamentares a apresentar provas contra Fábio Lula. Segundo o parlamentar, não há nenhuma relação entre a CPMI e o filho do presidente Lula.

Relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) informou que recebeu, na manhã desta quinta-feira, ligação da testemunha (Edson Claro) que lhe comunicou “se achar em risco iminente de vida”. O relator solicitou ao presidente da CPMI que comunicasse o fato ao STF e à PF.

Jorge Messias

A CPMI também rejeitou sete requerimentos para ouvir o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula ao STF. O senador Marinho disse que Messias precisaria se apresentar à CPMI para explicar a determinação da AGU de abrir investigação contra apenas parte das entidades com acordos de cooperação técnica (ACTs) ativos com o INSS.

— É impossível imaginarmos que um assunto desta gravidade não tenha passado pelo crivo, pelo olhar do senhor Jorge Messias, que já foi convidado para vir aqui. E qual é a gravidade dessa situação? Quando ocorreu o pedido de abertura de investigação, já em 2025, em função das reportagens que ocorreram na imprensa, Jorge Messias determinou a abertura de investigação contra 11 ou 12 dessas entidades, das quase 40 que tinham ACTs ativos. Mas vejam que coincidência, o Sindnapi, que tem como vice-presidente o irmão do Lula, o Frei Chico, e a Contag (…) estavam fora da investigação aberta pela AGU  — expôs Marinho.

Para a senadora Eliziane Gama (PDT-MA), houve toda uma movimentação de convocação depois que Messias foi indicado ao STF. Ela argumentou que o advogado “é uma pessoa de reputação ilibada” e que é responsável pelo ressarcimento de bilhões aos brasileiros lesados pelas fraudes do INSS.

Instituições financeiras

Foram destacadas para voto em separado as convocações de André Luiz Calabro, CEO do Banco PAN S.A; Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa S.A. e da Crefisa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos e também presidente do clube Palmeiras; Marcelo Kalim, CEO do Banco C6 Consignado S.A., Glauber Marques Correa, CEO do Banco Agibank S.A. e de Eduardo Chedid, CEO do PicPay Instituição de Pagamento S/A.

Para o senador Izalci Lucas (PL-DF) é inadmissível querer blindar qualquer banco. Ele lembrou o caso do PicPay, que oferecia o programa “Meu INSS Vale+” para antecipar benefícios, mas que foi suspenso pelo INSS em maio de 2025 devido a denúncias de cobranças indevidas.

— Tenho nada contra o Palmeiras, mas a Crefisa tem reclamações de milhões de pessoas que foram assaltadas, que foram descontadas em empréstimos que sequer foram creditados. Descontos que estão sendo feitos, 84 parcelas, e não foi creditado nada, foi burlado; foi falsificada a biometria e tudo mais. Então é inadmissível querer bloquear, querer blindar qualquer banco aqui. Chama todo mundo que está envolvido — disse o senador.

Também não passou o requerimento para requisição de relatórios de inteligência financeira (RIFs) e quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.

A CPMI acatou a convocação e quebra de sigilos do presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro. O banco foi liquidado pelo Banco Central e o empresário, preso no âmbito da Operação Compliance Zero da PF, mas já está solto, por determinação da desembargadora Solange Salgado da Silvado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Outras decisões

Foram retirados de pauta os requerimentos para a convocação do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel. De acordo com o governo, ele irá ao colegiado após o recesso de fim de ano.  

Os parlamentares aprovaram diversas quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático e envio de RIFs pelo Coaf, mas foram rejeitados todos os pedidos referentes ao ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi.

Também não foi acatada a convocação e quebra de sigilos de Danielle Miranda Fonteles, responsável pela Pepper Comunicação Interativa, que teria recebido repasses do “Careca do INSS”.

Após a reunião, Viana informou em entrevista à imprensa que já está buscando assinaturas para estender o prazo da CPMI, que atualmente tem como data final 28 de março de 2026.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado