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MJSP lança capacitações para ampliar liderança das mulheres na segurança pública

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Brasília, 28/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reuniu, nesta terça-feira (28), dezenas de mulheres da segurança pública no encontro Mulheres na Liderança por um Brasil Mais Seguro, que marcou o lançamento da pós-graduação em Gestão e Liderança para Mulheres na Segurança Pública e da 2ª edição do Curso Mulheres na Liderança por um Brasil Mais Seguro.

A diretora de Ensino e Pesquisa (DEP) do MJSP, responsável pelas formações, Michele Gonçalves dos Ramos, destacou a participação reduzida de mulheres em espaços de decisão. “Ocupamos muitas funções em uma costura diária por tempos mais seguros. No entanto, na maioria das mesas em que se tomam decisões finais, somos minoria ou não estamos presentes. Nunca tivemos uma mulher como ministra da Justiça e Segurança Pública, por exemplo. O curso foi criado para reduzir as barreiras que enfrentamos”, afirmou.

Na mesma linha, a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, ressaltou que as capacitações evidenciam o empenho do Governo em ampliar a participação feminina. Segundo ela, aumentar a presença de mulheres nesses cursos é uma reivindicação antiga, razão pela qual foram implementadas cotas, já que, no passado, elas não tinham acesso às formações. A diretora avalia que a proposta reforça a importância do tema e pode contribuir para uma segurança pública mais diversa e eficiente.

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A secretária-executiva adjunta do Ministério das Mulheres, Neuza Tito, indicou a representatividade das mulheres no setor da segurança pública como um desafio que os cursos podem ajudar a enfrentar. “Vocês representam apenas 17% das forças de segurança estaduais, mas cada uma é referência para outras mulheres. A presença feminina alimenta sonhos e amplia horizontes para que meninas ocupem todos os espaços que desejarem”, ressaltou.

A mobilização feminina em torno de temas como a maior participação de mulheres em ambientes majoritariamente masculinos é uma das principais estratégias para a quebra de paradigmas. Segundo a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, quando essa mobilização é estruturada, “há mais chances de avanço para posições de tomada de decisões”.

Expectativas com a formação

A coordenadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Ana Angélica Trindade, destacou a sensibilidade e o potencial de eficiência das mulheres na solução de problemas como uma vantagem competitiva na atuação profissional. A coordenadora observou que profissionais da segurança pública têm papel relevante na inspiração de outras mulheres e avalia que a pós-graduação será uma oportunidade de propor gestões mais democráticas.

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Ainda durante o encontro, a policial científica do Espírito Santo, Ana Cecília Santos, comentou sobre a importância da formação para sua carreira. “A formação contribui para uma mudança de mentalidade e fortalece minha atuação profissional”, disse.

Também presente no evento, a major da Polícia Militar da Paraíba, Dayana Cruz, com mais de 19 anos de carreira, relatou ter se surpreendido positivamente com o tema do evento. A major destacou que é comum associar a temática feminina apenas a contextos violentos.

“Trazer essa perspectiva ao debate sobre liderança feminina é fundamental, porque a união de mulheres gera reflexões e trocas que impactam positivamente as participantes e a sociedade”, avaliou.

O encontro reuniu 42 mulheres na 2ª edição do Curso Mulheres na Liderança por um Brasil Mais Seguro e outras 240 que acompanharam, de forma remota, o início da pós-graduação.

Participam da iniciativa profissionais da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Perícia, da Guarda Civil Municipal, da Polícia Penal Estadual, da Polícia Penal Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e do Corpo de Bombeiros Militar.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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