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Deputados da CPI aprovaram duas oitivas e reuniões no interior

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Invasão Zero aprovou, nesta segunda-feira (29), durante reunião extraordinária, três requerimentos deliberativos. Um deles faz a convocação de representantes da empresa Tecnopoços Poços Artesianos – Perfuração e Assistência Técnica – localizada no bairro Coophema/Coxipó.

Os deputados aprovaram requerimento que permite a Polícia Legislativa do Parlamento estadual acompanhe os técnicos da CPI na convocação do líder e membro da Associação Brasil Sem Teto em Cuiabá, Sr. Luiz Fernando Proença. De acordo com o presidente da CPI, deputado Gilberto Cattani (PL), Proença será ouvido na reunião da CPI que acontece no dia 20 de maio.

A comissão também aprovou a realização reuniões da CPI em quatro municípios de Mato Grosso: Itanhangá, Confresa, Paranatinga e Pontes e Lacerda. As datas ainda não foram confirmadas. “As pessoas dessas regiões estão procurando a CPI e fazendo as denúncias, mas encontram dificuldade para vierem até Cuiabá. Por isso é coerente irmos até elas, e não obrigarmos a virem a Capital”, disse Cattani.

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De acordo com Gilberto Cattani (PL), as convocações foram necessárias para esclarecer questões pertinentes às invasões de terras tanto nas zonas rurais quanto urbanas de Mato Grosso. 

O deputado Dr. João (MDB), um dos cinco integrantes da CPI, afirmou que as convocações são fundamentais para esclarecer as invasões de terras em Mato Grosso. “É preciso acabar e, com isso, ter cuidado com as invasões urbanas e rurais. Isso é muito perigoso. Não podemos permitir que famílias sejam expulsar de suas propriedades. Sou contra as invasões”, disse Dr. João. 

O relator da CPI, Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) precisa esclarecer como determinados proprietários de terras perfuram os poços artesianos sem a autorização do estado. “É uma dificuldade tão grande conseguir uma autorização da Sema de forma legal. Mas como de forma ilegal isso é fácil? É preciso ter essas informações”, questionou Avallone. 

De forma remota, o deputado Fabio Tardin (PSB) votou também pela aprovação de representantes da empresa Tecnopoços. Segundo o parlamentar, em Mato Grosso 99% da perfuração dos poços artesianos não têm autorização da Sema.

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“Essa é a grande realidade do estado. Se for esperar a autorização da SEMA a pessoa não consegui perfurar um poço. Mas acho justo, para esclarecer, quem pagou e quem não pagou para perfura-los”, explicou Fabinho.

Fabinho sugeriu, durante a reunião, a convocação de representantes da SEMA para serem ouvidos. Segundo ele, existem proprietários de terras que esperam mais de seis meses à perfuração dos poços artesianos. Em resposta, Cattani disse que a Sema já foi convocada, mas não compareceu. “É um desrespeito à CPI o não comparecimento para prestar essas informações”.  

Participaram da reunião de forma presencial os deputados Gilberto Cattani (PL), Dr. João (MDB), Carlos Avallone (PSDB), e remota o deputado Fabio Tardin (PSB).  


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E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos articula reunião entre UFMT e Santo Antônio de Leverger sobre novo Hospital Júlio Müller

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) articulou uma reunião, nesta sexta-feira (13), com a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Aparecida Souza e Silva, e a prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães (PSB), para discutir as exigências técnicas e jurídicas relacionadas à área onde está sendo construído o novo Hospital Universitário Júlio Müller. O terreno foi recentemente legalizado como pertencente ao município, por meio das Leis nº 13.227/2026 e nº 13.228/2026, aprovadas por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O encontro teve como objetivo esclarecer possíveis impactos administrativos e operacionais, caso o hospital passe a ser oficialmente habilitado junto ao município de Santo Antônio de Leverger, em substituição a Cuiabá, que atualmente detém a gestão plena da saúde. A preocupação central apresentada pelas instituições envolve a necessidade de cumprimento de condicionantes legais, estruturais e normativas exigidas pelos Ministérios da Saúde e da Educação para que a unidade possa funcionar sem entraves.

Com 58 mil metros quadrados de área construída e perfil de alta complexidade, o novo hospital ampliará sua capacidade dos atuais 96 leitos para quase 300 leitos. A unidade pertence ao Governo Federal e é administrada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação, criada dentro da política de reestruturação dos hospitais universitários federais. A obra é executada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com previsão de entrega até dezembro de 2026.

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Durante a reunião, o superintendente do hospital, Reinaldo Gaspar da Mota, destacou a magnitude da estrutura e alertou para a necessidade de segurança jurídica para evitar atrasos na conclusão e na futura operacionalização da unidade. Ele lembrou que o hospital atende usuários de diversos municípios de Mato Grosso, desenvolve atividades assistenciais, de ensino e pesquisa, sendo que possui orçamento anual de R$ 232 milhões, com perspectiva de ampliação. Também apontou pendências estruturais como abastecimento de água, energia elétrica e rede de esgoto, fundamentais para o funcionamento pleno da nova unidade.

A reitora da UFMT afirmou que é a primeira vez que a universidade é oficialmente chamada para se manifestar sobre a possível mudança de jurisdição. Segundo ela, todos os registros acadêmicos, licenças e normatizações dos cursos da área da saúde estão vinculados ao município de Cuiabá junto ao Ministério da Educação. Ela ponderou que, em caso de impasse entre os municípios, a jurisdição estadual poderia ser uma alternativa para evitar paralisações.

A prefeita Francieli Magalhães reforçou que a área é legalmente pertencente a Santo Antônio de Leverger e que o município está realizando levantamento técnico para verificar as condicionantes exigidas. Segundo ela, a gestão municipal não tem interesse em interromper a obra e está aberta ao diálogo para avaliar a capacidade de atender às demandas estruturais necessárias.

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Wilson Santos avaliou o encontro como positivo e esclarecedor. De acordo com o parlamentar, a UFMT apresentou ao município uma relação de exigências e normativas que precisam ser atendidas para viabilizar a consolidação do hospital em Santo Antônio de Leverger. Ele destacou que o objetivo não é criar disputa entre municípios, mas assegurar que a obra — aguardada há mais de 17 anos — seja concluída e entre em funcionamento sem novos atrasos. Caso as exigências técnicas não sejam atendidas, novas rodadas de diálogo deverão ocorrer para buscar uma solução consensual e evitar judicialização.

Ao final, ficou definido que o município de Santo Antônio de Leverger analisará tecnicamente as demandas apresentadas. O entendimento comum entre os participantes é de que a prioridade deve ser garantir a entrega e a plena operacionalização do Hospital Universitário Júlio Müller, considerado estratégico para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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