Política Nacional

Deputados e especialistas cobram agilidade na aplicação da política nacional contra o câncer

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A Comissão Especial de Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração debateu, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer após sua regulamentação pelo Ministério da Saúde. O debate focou na urgência de transformar a legislação em atendimento prático na ponta, garantindo diagnóstico precoce e tratamento em tempo oportuno.

O autor do requerimento para a realização do debate, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), comemorou a aprovação da política, mas alertou para a distância entre a lei e a realidade. “No país, primeiro você luta muito para aprovar uma lei, depois é uma luta maior ainda para a lei sair do papel e aquilo virar realidade”, afirmou o parlamentar. Ele destacou que o câncer de mama mata cerca de 50 mulheres por dia no Brasil, mortes que seriam evitáveis com acesso à prevenção.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer após a regulamentação do Ministério da Saúde. Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica - SBCO, Viviane Rezende de Oliveira.
Viviane Rezende: Inca é uma escola de formação de especialistas

Fortalecimento do Inca
Um dos pontos centrais da audiência foi a situação do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Servidores e especialistas pediram a realização urgente de concurso público para a instituição, que não renova seu quadro há quase uma década.

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O vice-presidente da Associação de Funcionários do Inca, Peter Tavares, ressaltou o papel histórico da entidade. “O Inca não é só um hospital que trata oncologia. Ele é uma universidade oncológica que faz pesquisa, ciência e formação. Precisamos de concurso público porque já tem quase 10 anos sem esse certame”, cobrou Tavares.

A vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica, Viviane Rezende de Oliveira, corroborou a importância do instituto na formação de especialistas. “O Inca é uma escola, uma tradição. A essência do instituto vem das pessoas que trabalham ali dentro, e não podemos deixar isso morrer”, declarou.

Inovações e gargalos no SUS
A coordenadora-geral de Estratégias Inovadoras e Colaborativas de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde, Natáli Minóia, apresentou avanços na rede de atenção, como a ampliação do acesso à radioterapia e o uso de carretas de saúde para diagnóstico móvel. Ela destacou a nova estratégia de rastreamento do câncer de colo de útero. “A incorporação tecnológica dos testes moleculares para detecção de HPV é uma nova metodologia de rastreamento que garante que lesões precursoras sejam identificadas rapidamente”, explicou Minóia.

Entretanto, a presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Clarissa Baldoto, alertou para o desafio do financiamento de novos fármacos. “O custo da oncologia clínica é um desafio no mundo inteiro. Desenvolvemos um índice de priorização para categorizar quais medicamentos teriam impacto mais imediato para serem incorporados pelo SUS”, informou.

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Combate à Desinformação
A presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, Marlene Oliveira, manifestou preocupação com métodos de diagnóstico sem comprovação científica, como a termografia, que estariam sendo usados de forma enganosa. “Isso me assusta muito. Há lugares no Brasil utilizando esse método chamado termografia, que não acusa nada em pacientes com alta suspeita de câncer. Isso é irresponsabilidade”, alertou Oliveira.

Sobre o tema, Prado reforçou a gravidade da situação: “Fazer uma termografia em adolescente é enganar as pessoas. É uma coisa absurda que cria desinformação e afasta a mulher da mamografia correta”.

O deputado Weliton Prado comprometeu-se a realizar uma audiência específica para tratar da deficiência de profissionais no Inca e a buscar a criação de um fundo nacional para garantir que o câncer seja tratado como doença emergencial no Orçamento federal.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Avança projeto que exige dispositivo de abertura interna em porta-malas

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Um projeto de lei em análise no Senado exige que os carros contenham um dispositivo que permita abrir o porta-malas por dentro. O projeto (PL 1.434/2023) foi aprovado nesta terça-feira (14) na Comissão de Infraestrutura (CI).

De acordo com a proposta, a exigência valerá somente para os veículos novos — fabricados no país ou importados — e será aplicada de forma gradual. Para implementar essa medida, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Agora a matéria, cujo autor é o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O deputado argumenta que a exigência do dispositivo pode evitar situações de risco (que pode acontecer, por exemplo, quando uma criança entra no porta-malas durante uma brincadeira e acaba ficando presa) ou ampliar a possibilidade de proteção (quando uma vítima de um crime é colocada no porta-malas contra a própria vontade).

Parecer

Na Comissão de Infraestrutura, a iniciativa recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Ele apresentou emendas de redação à proposta.

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 — Trata-se de uma solução de baixo custo e alinhada ao dever do Estado de promover condições mais seguras de circulação e uso dos veículos automotores — ressalta Pontes.

Em seu parecer, o senador explica que a regulamentação da medida, caso o projeto se torne lei, ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deverá definir os requisitos técnicos e o cronograma de sua implantação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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