Política Nacional

Deputados e especialistas cobram agilidade na aplicação da política nacional contra o câncer

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A Comissão Especial de Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração debateu, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer após sua regulamentação pelo Ministério da Saúde. O debate focou na urgência de transformar a legislação em atendimento prático na ponta, garantindo diagnóstico precoce e tratamento em tempo oportuno.

O autor do requerimento para a realização do debate, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), comemorou a aprovação da política, mas alertou para a distância entre a lei e a realidade. “No país, primeiro você luta muito para aprovar uma lei, depois é uma luta maior ainda para a lei sair do papel e aquilo virar realidade”, afirmou o parlamentar. Ele destacou que o câncer de mama mata cerca de 50 mulheres por dia no Brasil, mortes que seriam evitáveis com acesso à prevenção.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer após a regulamentação do Ministério da Saúde. Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica - SBCO, Viviane Rezende de Oliveira.
Viviane Rezende: Inca é uma escola de formação de especialistas

Fortalecimento do Inca
Um dos pontos centrais da audiência foi a situação do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Servidores e especialistas pediram a realização urgente de concurso público para a instituição, que não renova seu quadro há quase uma década.

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O vice-presidente da Associação de Funcionários do Inca, Peter Tavares, ressaltou o papel histórico da entidade. “O Inca não é só um hospital que trata oncologia. Ele é uma universidade oncológica que faz pesquisa, ciência e formação. Precisamos de concurso público porque já tem quase 10 anos sem esse certame”, cobrou Tavares.

A vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica, Viviane Rezende de Oliveira, corroborou a importância do instituto na formação de especialistas. “O Inca é uma escola, uma tradição. A essência do instituto vem das pessoas que trabalham ali dentro, e não podemos deixar isso morrer”, declarou.

Inovações e gargalos no SUS
A coordenadora-geral de Estratégias Inovadoras e Colaborativas de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde, Natáli Minóia, apresentou avanços na rede de atenção, como a ampliação do acesso à radioterapia e o uso de carretas de saúde para diagnóstico móvel. Ela destacou a nova estratégia de rastreamento do câncer de colo de útero. “A incorporação tecnológica dos testes moleculares para detecção de HPV é uma nova metodologia de rastreamento que garante que lesões precursoras sejam identificadas rapidamente”, explicou Minóia.

Entretanto, a presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Clarissa Baldoto, alertou para o desafio do financiamento de novos fármacos. “O custo da oncologia clínica é um desafio no mundo inteiro. Desenvolvemos um índice de priorização para categorizar quais medicamentos teriam impacto mais imediato para serem incorporados pelo SUS”, informou.

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Combate à Desinformação
A presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, Marlene Oliveira, manifestou preocupação com métodos de diagnóstico sem comprovação científica, como a termografia, que estariam sendo usados de forma enganosa. “Isso me assusta muito. Há lugares no Brasil utilizando esse método chamado termografia, que não acusa nada em pacientes com alta suspeita de câncer. Isso é irresponsabilidade”, alertou Oliveira.

Sobre o tema, Prado reforçou a gravidade da situação: “Fazer uma termografia em adolescente é enganar as pessoas. É uma coisa absurda que cria desinformação e afasta a mulher da mamografia correta”.

O deputado Weliton Prado comprometeu-se a realizar uma audiência específica para tratar da deficiência de profissionais no Inca e a buscar a criação de um fundo nacional para garantir que o câncer seja tratado como doença emergencial no Orçamento federal.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova diretrizes para diagnóstico precoce de autismo em crianças

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar ações para identificar sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses. O objetivo é garantir que essas crianças recebam avaliação de especialistas e acompanhamento adequado o mais cedo possível.

A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê que a identificação precoce seja feita por meio de procedimento padronizado e validado pela comunidade científica.

Se os sinais de risco forem identificados, a criança deve ser encaminhada para avaliação diagnóstica por uma equipe multiprofissional especializada e ter acesso imediato ao cuidado necessário.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), para o Projeto de Lei 2063/25, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Enquanto o projeto previa a criação de uma lei autônoma, o substitutivo inclui as novas diretrizes diretamente na política nacional.

Idade limite
Outra mudança passa a prever um limite de idade para a triagem obrigatória. “No Brasil, recomenda-se o rastreio de sinais de TEA entre 16 e 30 meses na atenção primária, como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil”, destacou a relatora.

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A Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, desde a 7ª edição (2024), já inclui o teste M-CHAT-R, traduzido e validado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. “Trata-se de instrumento de triagem, não de diagnóstico definitivo”, destacou a relatora.

Equipe multiprofissional
O substitutivo também deixa claro que as ações devem considerar a saúde, o comportamento e o ambiente da criança e ser feitas por uma equipe multiprofissional.

Também estão previstas ações de capacitação para profissionais da saúde, educação e assistência social. Além disso, o texto inclui campanhas para informar a população sobre os sinais precoces do autismo.

O texto assegura ainda que os pais ou responsáveis recebam informações claras e participem de todas as decisões sobre o cuidado da criança.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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