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Desafios e caminhos para efetivação de políticas públicas são discutidos

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Nesta quarta-feira (24), no último programa de entrevistas realizado pela Rádio CBN Cuiabá, como parte da campanha de conscientização sobre o autismo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Dower falou sobre os caminhos viáveis para efetivação de políticas públicas para autistas. Uma alternativa, segundo ela, seria trabalhar com subsídios para instituições filantrópicas.

A promotora de Justiça também falou sobre a possibilidade de entidades se cadastrarem no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para aporte financeiro. Em fevereiro deste ano, por exemplo, a Associação das Diversidades Intelectuais (Adin) de Tangará da Serra foi contemplada com recursos na ordem de R$ 665 mil, oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta celebrados pelo Ministério Público Estadual.

Entidade da sociedade civil, beneficente e sem fins lucrativos, a Adin de Tangará da Serra atende crianças e adolescentes com diversidades intelectuais nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros. Atualmente a associação possui em seu quadro 15 profissionais da saúde (incluindo neuropediatra, psicólogos, fonoaudióloga, fisioterapeuta, assistente social, terapeuta ocupacional, nutricionista, neuropsicomotricista, neuropsicopedagoga e enfermeira) e quatro no apoio administrativo.

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Além do MPMT, a entidade recebe recursos do Município e outros parceiros. O trabalho realizado inclui atendimento clínico a partir dos 18 meses, capacitação de pais e de profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

INVESTIMENTOS – Patrícia Eleutério Dower também enfatizou a importância  de o poder público investir na qualificação de profissionais especializados para atendimento às pessoas com espectro autista e de estabelecer formas atrativas de remuneração para que esses servidores permaneçam no Sistema Único de Saúde.

Destacou ainda que terapias comportamentais com eficácia científica comprovada esbarram na falta de regulamentação no Brasil, o que dificulta a realização de investimento público. “As terapias ofertadas pelo SUS, na mais das vezes, não são específicas para TEA e por isso, têm poucos resultados, além de ter poucos profissionais para a demanda”, observou.

Acesse os links abaixo e tenha acesso aos quatro programas da série de entrevistas:

Programa 04  

Programa 03

Programa 02

Programa 01

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena três por sequestro e morte de jovem em MT

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O Tribunal do Júri de Primavera do Leste (242 km de Cuiabá) condenou três réus pelo sequestro e assassinato da adolescente Maíza Aparecida Souza Santos, de 15 anos, crime ocorrido em novembro de 2023. As penas, fixadas em regime inicial fechado, chegam a quase 40 anos de prisão. A sessão de julgamento contou com a atuação das promotoras de Justiça Tessaline Higuchi e Élide Manzini de Campos.Conforme a denúncia do MPMT, o crime ocorreu no dia 27 de novembro de 2023. A adolescente foi atraída até a Avenida Belo Horizonte, no Centro-Leste da cidade, onde entrou em um veículo ocupado pelos acusados. Em seguida, foi levada contra a vontade até uma região isolada às margens do Rio das Mortes, onde foi assassinada.As investigações apontaram que os réus agiram em conjunto, sequestrando a vítima e submetendo-a a uma espécie de “tribunal do crime”, prática associada a facções criminosas. O corpo da adolescente foi ocultado e, até o momento, não foi localizado.Ainda segundo o Ministério Público, o homicídio teve motivação torpe, pela suspeita de que a vítima teria ligação com uma facção criminosa rival e teria feito postagens ofensivas em redes sociais.Na sentença, a juíza-presidente da Primeira Vara Criminal de Primavera do Leste destacou a gravidade dos crimes, praticados com violência e em contexto de organização criminosa.João Vitor Aires da Silva foi condenado a 28 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão; Lucas de Sousa Barbosa obteve pena de 39 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão; e Wuitalo Yan Vieira da Silva a 31 anos, 11 meses e 15 dias de prisão.Na decisão, foi ressaltado que a atuação dos réus ocorreu em contexto de facção criminosa, com características de “execução sumária” e imposição de punições à margem do Estado, o que elevou a reprovabilidade das condutas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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