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Descontos de até 95% para quitar débitos e aproveitar novos benefícios fiscais

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Benefício inclui tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Alvará

Os contribuintes de Várzea Grande têm a oportunidade para regularizar suas pendências fiscais com descontos especiais através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), permitindo que cidadãos e empresas quitem débitos com até 95% de desconto sobre juros e multas. A iniciativa inclui tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Alvará, abrangendo dívidas lançadas até dezembro de 2024, inscritas ou não em dívida ativa.

O secretário de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco Júnior, lembra que o programa é uma excelente oportunidade para os contribuintes iniciarem 2025 sem pendências fiscais e poder aproveitar os descontos que virão com o novo exercício fiscal. “Além de evitar cobranças judiciais e restrições, o contribuinte que regularizar sua situação poderá usufruir de novos benefícios, por exemplo, os descontos para o IPTU 2025, que ainda será lançado”, afirmou o secretário.

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Os descontos variam conforme a forma de pagamento. Quem optar pelo pagamento à vista recebe 95% de desconto sobre juros e multas. Para parcelamentos, os abatimentos são escalonados: 80% para pagamento em 12 vezes, 70% para pagamento em 24 vezes, 60% para pagamento em 36 vezes, 50% para pagamento em 48 vezes e 40% para pagamento em 60 vezes.

O superintendente de Receita da Secretaria de Gestão Fazendária, Delci Junior reforça a importância da adesão ao Refis. “Com condições facilitadas, a prefeitura de Várzea Grande incentiva a regularização fiscal dos cidadãos e reforça seu compromisso com a sustentabilidade financeira do Município. Estamos à disposição para atender a todos e sanar qualquer dúvida”.

COMO ADERIR AO REFIS 2025 – Os contribuintes podem aderir ao Refis 2025 de forma presencial ou online. O atendimento presencial ocorre no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal. Já para quem prefere resolver tudo sem sair de casa, a prefeitura disponibiliza o site oficial (www.varzeagrande.mt.gov.br ) e o atendimento via WhatsApp pelo número (65) 98459-8124, apenas por mensagens de texto. O horário de funcionamento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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TROCA DE TITULARIDADE DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE USINA SOLAR

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A PANTANAL GD S.A. (CNPJ nº 48.449.101/0001-70) por meio do seu representante legal, Alan Carvalho Pousa, portador do CPF nº 055.261.476-90, INFORMA QUE REQUEREU a titularidade da Usina Solar Fotovoltaica (UFV) Poxoréu 2, usina de geração de energia por fonte solar, na modalidade de minigeração distribuída com potência instalada de 1 MW até 5 MW, incluindo a TROCA DE TITULARIDADE de licenças e autorizações ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente de Poxoréu-MT, no âmbito do Processo nº 003/2025. Assim, a PANTANAL GD S.A. passa a ser responsável pela operação e manutenção da usina solar, e de todas as demais obrigações legais que possam existir no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

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