Tribunal de Justiça de MT
Descontos irregulares em benefício de idosa resultam em aumento de indenização
Resumo:
- Aposentada que sofreu descontos não autorizados em seu benefício conseguiu aumentar a indenização por danos morais para R$ 6 mil.
- Também houve elevação dos honorários advocatícios para 20% da condenação.
Descontos mensais feitos sem autorização no benefício previdenciário de uma aposentada levaram a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a aumentar para R$ 6 mil a indenização por danos morais. O recurso foi relatado pelo desembargador Ricardo Gomes de Almeida e provido por unanimidade.
No processo, ficou comprovado que valores aproximados de R$ 40 eram descontados diretamente da aposentadoria sob a justificativa de contribuição associativa, sem que houvesse contrato válido ou autorização da beneficiária. A cobrança incidia sobre verba de natureza alimentar, utilizada para custear despesas básicas.
Ao analisar o caso, o relator destacou que a realização de descontos indevidos em benefício previdenciário, especialmente quando se trata de pessoa idosa, configura falha grave na prestação do serviço. Segundo ele, o dano moral é presumido nessas situações, pois a retenção irregular de parte da aposentadoria ultrapassa o mero aborrecimento e compromete a subsistência do consumidor.
Os desembargadores entenderam que o valor anteriormente fixado não era suficiente para compensar o prejuízo, nem para desestimular novas condutas semelhantes. Por isso, a indenização foi majorada para R$ 6 mil, seguindo parâmetros adotados em casos parecidos pela própria Corte.
A Câmara também alterou o termo inicial dos juros moratórios sobre a indenização. Como foi reconhecida a inexistência de relação contratual, a responsabilidade é extracontratual, e os juros devem incidir desde o primeiro desconto indevido, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.
Processo nº 1009894-25.2024.8.11.0045
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Confira o novo prazo de inscrição para candidatos no concurso para serventias extrajudiciais
PM apreende 70 porções de entorpecentes e prende dupla por tráfico em Nova Mutum
Confira o novo prazo de inscrição para candidatos no concurso para serventias extrajudiciais
Exportações de café do Brasil crescem em maio, mas acumulado da safra segue em queda
Corpo de Bombeiros extingue incêndio em fábrica de ração em Sinop
PM apreende 70 porções de entorpecentes e prende dupla por tráfico em Nova Mutum
-
Entretenimento6 de junho de 2026, 13:00Zezé Di Camargo celebra show em Minas Gerais e agradece carinho do público
-
Esportes7 de junho de 2026, 13:30Antonelli domina o caos em Mônaco e dispara na liderança do Mundial
-
Entretenimento6 de junho de 2026, 08:31Ex-BBBs e famosos participam de jantar oficial antes do São João da Thay: ‘Alegria’
-
Várzea Grande6 de junho de 2026, 09:01EMEB Abdala José de Almeida lança Projeto Matific para fortalecer o ensino da Matemática
