Tribunal de Justiça de MT

Desembargadora Clarice destaca a Justiça Restaurativa na transformação da ambiência institucional

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Durante o Seminário “Justiça Restaurativa na Educação e na Ambiência Institucional”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nos dias 13 e 14 de novembro, a presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) e anfitriã do evento, desembargadora Clarice Claudino da Silva, conduziu o painel “Justiça Restaurativa e Ambiência Institucional: restaurando relações no ambiente de trabalho”.

Em uma fala marcada pela proximidade com o cotidiano das unidades judiciais, a magistrada reforçou a importância de construir ambientes de trabalho mais saudáveis, colaborativos e humanizados. Ao abordar a ambiência institucional, a desembargadora destacou que cada setor do Tribunal carrega uma “energia própria”, resultado direto da qualidade das relações entre servidores, gestores e magistrados.

Segundo ela, ambientes pesados costumam refletir conflitos não resolvidos, conversas interrompidas, silêncios acumulados e competições internas que, com o tempo, fragilizam vínculos e impactam o bem-estar das equipes. A desembargadora enfatizou que o cuidado, a presença genuína e o diálogo franco são fundamentos da Justiça Restaurativa e devem orientar o cotidiano das unidades. “O adoecimento da equipe é um sinal de alerta. Relações rompidas não se consertam sozinhas, precisam ser trazidas à consciência, cuidadas e restauradas”, afirmou.

Ela também ressaltou a necessidade de cada servidor reconhecer sua própria responsabilidade no ambiente em que trabalha. “A Justiça Restaurativa nos convida a trocar a lente. Antes de cobrar que o outro mude, é preciso identificar o que eu posso transformar em mim.” Clarice lembrou ainda que a Justiça Restaurativa não é apenas um método, mas uma filosofia de vida, fundada em verbos como perceber, cuidar e restaurar, e que a prática dos círculos de construção de paz permite conhecer verdadeiramente as histórias dos colegas, quebrar muros invisíveis e fortalecer vínculos que sustentam um clima institucional mais leve e cooperativo.

O sucesso do programa Servidores da Paz e a presença de facilitadores formados em todas as comarcas foram destacados como pilares que têm impulsionado melhorias nas relações de trabalho e nos indicadores do Tribunal.

No momento aberto ao público, a servidora e facilitadora de Círculos de Paz, Jéssyka Lindaura Crisóstomo Sodré, da Comarca de Várzea Grande, abriu a rodada de perguntas compartilhando as dificuldades de consolidar uma cultura de sigilo e confiança em sua comarca. Ela descreveu situações em que vivências compartilhadas em círculos acabaram repercutindo em conversas informais, gerando resistência de servidores inseguros em participar de novos encontros. Em resposta, a desembargadora enfatizou que a resistência humana ao novo é natural, uma forma de defesa diante do desconhecido. Relembrou a metáfora da “caverna de Platão” para ilustrar que alguns preferem permanecer no desconforto conhecido a enfrentar a mudança. Reforçou que o círculo deve ser sempre um ambiente protegido e que o descumprimento do sigilo não é motivo para desânimo dos facilitadores. Pelo contrário, a postura consistente e ética de quem conduz o processo é capaz de contagiar outras pessoas e restabelecer a confiança.

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Na sequência, a juíza Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Sorriso, trouxe outra dimensão do processo de expansão dos Círculos: a resistência dos servidores em aderir à metodologia, mesmo quando convidados e orientados sobre os benefícios. A desembargadora explicou que esse obstáculo é comum em diferentes comarcas e ressaltou a importância do apoio dos juízes diretores de foro para liberar servidores e garantir condições favoráveis à participação. Apresentou também uma estratégia que tem gerado bons resultados, que é a realização de círculos com temas mais leves e coletivos, evitando, inicialmente, assuntos íntimos que possam gerar algum tipo de receio. E acrescentou, como sugestão, a criação de um calendário fixo de círculos, com temáticas atrativas, que permitam uma construção gradual e organizada das práticas restaurativas no ambiente.

A provocação seguinte foi feita pela Instrutora em Justiça Restaurativa e Estrategista em Inteligência Relacional, Katiane Boschetti da Silveira, que abordou a relação entre liderança, ambiência de trabalho e gestão do tempo. Ela destacou que lideranças restaurativas são responsáveis por grande parte do engajamento das equipes, mas enfrentam o desafio permanente de lidar com metas, prazos e sobrecarga. Perguntou como é possível, na prática, desenvolver um olhar restaurativo diário, diante de um ritmo tão acelerado.

A desembargadora reconheceu o tamanho desse desafio e classificou a administração do tempo como um dos problemas mais críticos no ambiente do Judiciário. Mencionou que assessores e servidores frequentemente são pressionados como “máquinas de produção”, especialmente em gabinetes, e que a chegada da inteligência artificial tem ampliado o risco de desumanização das relações de trabalho. Destacou que a liderança restaurativa é, justamente, a que rompe esse ciclo ao reconhecer habilidades individuais, distribuir tarefas com equidade e desenvolver ambientes saudáveis. Para isso, líderes precisam investir tempo em ouvir, observar e compreender as singularidades de cada membro da equipe, sendo essa a única forma de evitar adoecimento, frustração e baixa produtividade.

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O debate se ampliou com a reflexão do desembargador Ricardo Almeida, que enfatizou o papel do altruísmo na Justiça Restaurativa. Para ele, em meio às pressões diárias, é comum que as pessoas se afastem do que realmente importa: a oportunidade de contribuir com a vida do outro. Destacou que quem se doa também se fortalece e propôs uma metáfora inspiradora, em que cada pessoa pode ser “sol”, oferecendo luz ao ambiente, ou “lua”, refletindo a luz que recebe. Ambas as posições são legítimas e essenciais para o fortalecimento da rede restaurativa, sobretudo na identificação e incentivo de novas lideranças.

A participação final veio do presidente da Associação Mato-grossense dos Pais de Alunos das Escolas Públicas e Particulares (Assomapa), André Martins, que trouxe um relato contundente sobre a escalada de violência nas escolas e a dificuldade de engajar as famílias em processos dialógicos. Ao mencionar casos graves envolvendo bullying, ameaças e agressões, refletiu que muitos desses episódios poderiam ter sido prevenidos se houvesse espaços estruturados de diálogo, envolvendo pais, alunos e professores. Reforçou que a sociedade civil está disposta a contribuir, mas precisa de apoio, formação e estratégias que ajudem a levar a proposta restaurativa às comunidades escolares.

A desembargadora acolheu a reflexão e destacou que o Tribunal de Justiça tem ampliado de forma significativa a formação de facilitadores, justamente para atender situações como as mencionadas pelo professor. Ressaltou que muitos conflitos extremos poderiam ser evitados se identificados ainda em seus estágios iniciais, e que a Justiça Restaurativa oferece, ao mesmo tempo, suporte emocional e caminhos concretos para ampliar proteção, escuta e pertencimento no ambiente escolar. Colocou-se à disposição para conhecer mais de perto a realidade das escolas mencionadas e reforçou a importância de uma atuação conjunta entre Judiciário, comunidade e instituições de ensino.

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Autor: Naiara Martins

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – NugJur

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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