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Desenrola Rural tem prazo ampliado até dezembro de 2026 e facilita renegociação de dívidas no campo

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O Governo Federal prorrogou até 20 de dezembro de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, conhecido como Desenrola Rural. A medida amplia as oportunidades para agricultores familiares renegociarem ou quitarem dívidas ligadas ao crédito rural, fortalecendo a capacidade produtiva no campo.

A prorrogação foi oficializada por meio do Decreto nº 12.956/2026, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última terça-feira (5). Segundo o Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato), o programa cria condições mais acessíveis para produtores rurais regularizarem pendências financeiras e recuperarem o acesso a financiamentos agrícolas.

Descontos e prazo maior para pagamento de dívidas rurais

O Desenrola Rural contempla débitos vinculados aos Fundos Constitucionais de Financiamento, ao antigo Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária (Procera) e ao Crédito Instalação do Incra.

Entre os principais benefícios previstos estão:

  • descontos para liquidação de dívidas em atraso;
  • renegociação de contratos do Pronaf firmados entre 2012 e 2022;
  • ampliação do prazo de pagamento em até dez anos;
  • carência em determinados contratos, com parcelas iniciando apenas em 2027.
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A iniciativa busca reduzir a inadimplência no meio rural e permitir que agricultores familiares retomem o acesso às linhas de crédito rural, fundamentais para custeio, investimento e manutenção das atividades agropecuárias.

Crédito rural mais restrito pressiona produtores em Mato Grosso

A ampliação do prazo do programa ocorre em um momento de maior pressão financeira sobre o agronegócio brasileiro. Em Mato Grosso, produtores enfrentam aumento dos custos de produção, juros elevados e maior seletividade das instituições financeiras na concessão de crédito rural.

Levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), por meio do projeto Funding Soja, aponta que o custo estimado da safra de soja 2025/26 pode alcançar R$ 54,39 bilhões. O estudo também identificou crescimento da participação do capital próprio no custeio da produção, passando de 20,7% para 23,5%, reflexo das dificuldades de acesso ao financiamento rural.

Além disso, produtores têm enfrentado exigências mais rigorosas de garantias e taxas de juros mais elevadas, cenário que limita novos investimentos e compromete o fluxo financeiro das propriedades rurais.

Famato destaca retomada do acesso ao financiamento

O analista do Núcleo Técnico de Agricultura da Famato, Alex Rosa, afirma que a medida representa uma oportunidade importante para agricultores familiares reorganizarem a situação financeira e voltarem a investir na produção.

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Segundo ele, a regularização das pendências financeiras permite ao produtor recuperar o acesso às linhas de financiamento e manter a atividade produtiva ativa no campo.

“A iniciativa contribui para que agricultores familiares possam reorganizar suas finanças, voltar a acessar crédito rural e manter a geração de renda e produção de alimentos”, destacou o analista.

Reforma agrária e Pronaf também são beneficiados

O decreto também amplia as possibilidades de regularização para beneficiários da reforma agrária. Produtores com passivos antigos do Procera poderão voltar a acessar políticas públicas de crédito rural.

Além disso, agricultores familiares com operações em atraso poderão contratar novos financiamentos pelo Pronaf, desde que não possuam débitos inscritos em Dívida Ativa da União.

Para o Sistema Famato, a prorrogação do Desenrola Rural fortalece a agricultura familiar ao estimular a recuperação da capacidade produtiva, garantir continuidade das atividades agropecuárias e incentivar a geração de renda no meio rural.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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No Piauí, Governo do Brasil lança aplicativo para modernizar o monitoramento pesqueiro

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Em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a Universidade Federal do Piauí (UFPI) lança o protótipo do aplicativo PesqBR, nesta quinta-feira (02), em Luís Correia, a 349 km de Teresina (PI). A ferramenta foi desenvolvida para ampliar a geração de dados confiáveis sobre a atividade pesqueira.

O aplicativo permite que as informações da pesca sejam inseridas diretamente pelo celular. Vai contribuir com a reconstrução da estatística pesqueira, de modo que os dados possam refletir a realidade da vida dos pescadores e pescadoras artesanais. Além da entrega do protótipo a ser testado pelos pescadores do Piauí, também foram entregues a versão web do sistema, que será usada pelas colônias dos pescadores de cada município e computadores. O projeto ainda prevê a capacitação das colônias e dos pescadores para que possam usar o aplicativo para automonitoramento.

“O setor não pode ficar invisível. São das mãos das mulheres e dos homens trabalhadores que a gente coloca alimento de qualidade na nossa mesa”, declarou o ministro Edipo Araujo.

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A secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, explicou os benefícios para os pescadores e pescadoras. Esses registros poderão servir como um dos comprovantes da atividade pesqueira no Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), facilitando a comprovação da atividade profissional e reduzindo a burocracia. “O próprio pescador passa a registrar sua produção, fortalecendo sua autonomia e contribuindo para um sistema mais moderno e transparente”, declarou.

Sobre o módulo específico para as colônias, Carolina esclareceu que “esses dados fortalecem a capacidade de planejamento das colônias e oferecem informações concretas para dialogar com prefeituras, governos estaduais, instituições financeiras e parceiros. Com dados confiáveis, fica muito mais fácil demonstrar a importância econômica da pesca local e buscar investimentos, como infraestrutura de beneficiamento, câmaras frigoríficas, equipamentos, projetos de comercialização, acesso ao crédito e outras iniciativas que fortaleçam a atividade pesqueira”.

Inicialmente, o protótipo será usado por 14.932 pescadores e pescadoras profissionais registrados, em 5 municípios piauienses: Luís Correia (6.574), Esperantina (761), Ilha Grande (3.223), São João do Piauí (177) e Buriti dos Lopes (4.197). A ideia é que o projeto seja expandido gradualmente para outras áreas do país, até se tornar o sistema oficial nacional para a coleta de dados da pesca. No Piauí, Luís Correia é o município com maior extensão de litoral, cerca de 46 km, mais da metade da área litorânea de todo o estado.

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ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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