Mato Grosso

Detran realiza Encontro Anual dos Estampadores de Placa de Mato Grosso

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Cerca de 60 representantes das empresas estampadoras de placas credenciadas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) participaram, nesta sexta-feira (4.7), do 2º Encontro Estadual dos Estampadores de Placa de Mato Grosso. O evento ocorreu no auditório da sede do Detran, em Cuiabá.

A intenção do encontro anual é o alinhamento das informações, reforçando as diretrizes técnicas institucionais e fortalecendo o compromisso com a segurança e a qualidade do trânsito mato-grossense.

Ao longo do evento, foram realizadas palestras com temas como: Implementação de novas regras no processo de estampagem e emplacamento; Identificação de itens identificadores do veículo no processo de estampagem e emplacamento; Atribuições da Gerência de Suporte à Credenciados; Tudo o que você precisa saber para obter seu credenciamento de forma ágil e eficiente; Informações gerais sobre a fiscalização e o processo administrativo e a Responsabilização penal do fabricante e estampador de PIV.

“O evento é importante para que possamos alinhar as informações, os procedimentos, mostrar aos credenciados as novas propostas do Detran, legislação, além de ser uma oportunidade do Detran estreitar o relacionamento com os estampadores credenciados, que são parte do Detran na execução de um serviço que é delegado”, destacou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran, Alessandro de Andrade.

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O presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Identificação Veicular do Estado de Mato Grosso (Afaplacas-MT), Ivânio Inácio da Silva, enalteceu a iniciativa do Detran na realização do encontro anual.

“Esse segundo encontro é muito importante para buscar o alinhamento às práticas de trabalho para entregar o melhor para o cidadão com segurança no emplacamento, estampagem, além de atualização das normativas do Detran com pautas importantes para toda a categoria”, disse.

Para o presidente do Detran de MT, Gustavo Vasconcelos, o serviço de emplacamento veicular vai muito além de uma exigência legal. “É um pilar fundamental para a segurança, rastreabilidade e identificação dos veículos em circulação. Um sistema de emplacamento eficaz e padronizado contribui diretamente para a prevenção de crimes, como a clonagem e a circulação irregular de veículos, além de facilitar o trabalho dos órgãos de fiscalização e controle”, reforçou.

Atualmente o Detran conta com 130 empresas de estampagem de placas credenciadas em todo o Estado. A lista de estampadoras pode ser encontrada no site da autarquia. CLIQUE AQUI

A placa veicular é um item obrigatório e essencial para a identificação do veículo. O estampador é o profissional responsável pela confecção da placa com precisão e segurança.

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Modenização

O Detran vem trabalhando desde o início da atual gestão para modernização e segurança dos seus sistemas e procedimentos. A segurança do ciclo de estampagem em Mato Grosso é um exemplo disso.

No final de 2022 foi regulamentado o sistema informatizado de auxílio a fiscalização e gerenciamento de emplacamento de Identificação Veicular em Mato Grosso, que deve ser utilizado pelas empresas estampadoras de placa credenciadas junto ao Detran-MT.

A regulamentação foi criada com base no artigo 8º, III da resolução nº 969/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definiu como responsabilidade do Detran a fiscalização das atividades dos estampadores de placa nos veículos automotores, bem como no artigo 22 da Lei Federal nº 9.503, que estabelece como competência do Detran o emplacamento dos veículos.

Com o sistema informatizado, o Detran consegue rastrear as Placas de Identificação Veicular – PIV, identificar o estampador, o veículo estampado, o proprietário do veículo, o local do emplacamento e o cumprimento das obrigações fiscais, como a emissão da Nota Fiscal, garantindo, assim, maior segurança na fiscalização do serviço de emplacamento no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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