Saúde

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo reforça o papel do SUS na proteção à saúde dos trabalhadores

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O Ministério da Saúde (MS) reforça seu compromisso com a proteção da vida, da dignidade e da saúde das pessoas em situação de exploração laboral neste 28 de janeiro – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A Pasta participa ativamente da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e reconhece o enfrentamento a essa violação de direitos humanos como uma responsabilidade intersetorial, que envolve o Sistema Único de Saúde (SUS). Em alusão à data, este ano diversos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) estão realizando atividades voltadas ao tema.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria nº 1.823 de 2012, prioriza o atendimento a grupos em situação de maior vulnerabilidade e reconhece o papel do setor saúde no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. A atuação do SUS é fundamental tanto na atenção integral às vítimas quanto na produção de informações que subsidiem políticas públicas de prevenção e erradicação desse crime contra a dignidade humana.

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No Brasil, o trabalho escravo é tipificado no artigo 149 do Código Penal como crime de “redução à condição análoga à de escravo”. Submeter alguém a trabalhos forçados, a jornadas exaustivas, a condições degradantes ou restringir, por qualquer meio, a locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregado ou preposto são condutas que caracterizam essa violação de direitos.

Como parte das ações de fortalecimento do debate, em abril de 2025, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS) realizou o “Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Combate ao trabalho escravo – Conferência Livre”. O evento foi idealizado pela Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT) com a participação de pessoas que vivenciaram essa forma extrema de exploração. Segundo o coordenador da CGSAT, Luís Leão, “o espaço contribuiu para dar visibilidade às experiências das vítimas e para qualificar a formulação de estratégias voltadas à garantia de direitos e à promoção da saúde”.

O Ministério da Saúde também destaca que a notificação de casos de trabalho escravo é responsabilidade dos profissionais de saúde, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). “A notificação é uma ferramenta essencial para a vigilância em saúde, permitindo a identificação dos casos, o acompanhamento das vítimas e o fortalecimento das ações de enfrentamento ao trabalho escravo no país”, complementa Leão.

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Em evento realizado nesta terça-feira (28), membros da Conatrae aprovaram o 3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, com voto favorável do Ministério da Saúde – representado pelo coordenador da CGSAT. Trata-se de uma construção interinstitucional e interministerial com participação de organizações da sociedade civil.

A Comissão tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano, além de acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no País.

Suellen Siqueira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Governo do Brasil investe R$ 182,2 milhões em assistência especializada, com reforço à oncologia no SUS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entregaram, nesta terça-feira (23), um acelerador linear de alta tecnologia ao Hospital Santa Marcelina, na Zona Leste de São Paulo. De forma simultânea, Sinop (MT), Fortaleza (CE) e Teresina (PI) também receberam novos equipamentos para tornar o tratamento de radioterapia mais rápido e acessível.  

Além da entrega do acelerador linear, o governo federal anunciou novas ações voltadas à ampliação da assistência especializada no SUS. Entre elas, a aquisição de 20 aparelhos de ressonância magnética para distribuição em todas as regiões do país, a certificação do Hospital Santa Marcelina como Hospital de Ensino Nível 1 e a assinatura do termo de execução de crédito financeiro para a Casa de Saúde Santa Marcelina. Juntas, as iniciativas somam R$ 182,2 milhões em investimentos por meio dos programas Agora Tem Especialistas e Novo PAC Saúde.

“O que está acontecendo no Brasil é um sonho que muitos de nós acalentamos há muito tempo. A gente sempre sonhou em fazer com que o povo trabalhador, mais humilde, que mora na periferia, mais distância, tivesse acesso ao que todo mundo tem que ter direito. O que nós queremos é que todos tenham um tratamento igual, justo e de boa qualidade”, ressaltou o presidente Lula.

O Hospital Santa Marcelina é uma instituição filantrópica, referência em alta complexidade na Zona Leste de São Paulo. Na assistência oncológica, a unidade já contava com três aceleradores lineares e, com a entrega da nova tecnologia, reforça sua capacidade como polo de referência na oncologia. Com investimento de R$ 7,3 milhões, o novo equipamento tem capacidade de realizar até 1.000 tratamentos radioterápicos por ano.

“Estamos dando mais um passo do Agora Tem Especialistas ao entregar o que existe de mais moderno na medicina mundial para tratar radioterapia. O que estamos fazendo é montar a maior rede pública do mundo de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A unidade hospitalar se destaca pela integração com o Sistema Único de Saúde (SUS), ao prestar assistência a pacientes com câncer e contribuir para a redução do tempo de espera. Além de atender a população da capital e de municípios ao redor, a instituição passa a receber pessoas que buscam tratamento em outras subregionais e segue como referência para pacientes de outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro. Durante a agenda, foi anunciada a certificação do Santa Marcelina como Hospital de Ensino Nível 1.

Foto: Rafael Nascimento/MS
Foto: Rafael Nascimento/MS
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Expansão do tratamento de câncer no Mato Grosso

Também nesta terça-feira (23), o Hospital Santo Antônio, em Sinop (MT), recebeu, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, um novo acelerador linear, viabilizado com R$ 17,5 milhões do Novo PAC Saúde. A instalação do equipamento faz parte da estratégia nacional de descentralização da radioterapia, voltada à redução de vazios assistenciais, à diminuição do deslocamento de pacientes para grandes centros e à ampliação do acesso oportuno ao tratamento.

Sinop é o principal município da Macrorregião Norte de Mato Grosso, com população estimada em mais de 500 mil habitantes. Além de atender à demanda interna, o novo equipamento posiciona o Hospital Santo Antônio como referência para municípios do estado e de regiões vizinhas que não dispõem desse tipo de serviço. Com isso, pacientes que antes percorriam entre 500 e 1.800 km para receber atendimento em locais como Cuiabá e Barretos passam a ter acesso mais próximo e mais conforto na assistência.

Mais atendimentos oncológicos no Nordeste

Em Fortaleza (CE), o acelerador linear, no valor de R$ 7 milhões, foi destinado ao Instituto do Câncer do Ceará – Hospital Haroldo Juaçaba. A entrega foi realizada pelo secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Mozart Salles.

O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) é referência estadual consolidada para diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos do câncer, atendendo pacientes da Macrorregião Fortaleza, Sobral, Cariri, Sertão Central, Litoral Leste/Jaguaribe e Baturité. O aparelho será essencial para suprir a demanda, que cresceu 23,6% em apenas um ano.

O Hospital São Marcos, em Teresina (PI), também foi contemplado. O investimento de R$ 15,5 milhões foi destinado para a modernização da assistência radioterápica, também com inclusão de um acelerador linear moderno.

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Cenário nacional

O cuidado aos pacientes com câncer é uma prioridade do Programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, incluindo os procedimentos radioterápicos. Desde 2023, foram celebrados 155 aceleradores lineares, com previsão de entrega de 70 equipamentos até 2026. Desse total, 44 já foram inaugurados.

Novos aparelhos de ressonância magnética

Ainda nesta terça-feira (23), Lula e Padilha assinaram o contrato que vai garantir a compra de 20 aparelhos de ressonância magnética para a realização de exames de imagens que possibilitam que profissionais de saúde reconheçam fraturas difíceis, problemas nos órgãos ou sangramentos internos em poucos minutos. Os novos equipamentos contarão com investimento total de R$ 111,7 milhões, e serão distribuídos para todas as regiões do Brasil.

As entregas contemplam 15 estados distribuídos por todas as regiões do país. No Norte, estão Amazonas e Rondônia. No Nordeste, os investimentos chegam à Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. No Centro-Oeste, há ações em Goiás. No Sudeste, os estados atendidos são Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Já na Região Sul, as entregas abrangem Paraná e Rio Grande do Sul.

Rede privada e filantrópica de portas abertas para pacientes do SUS

Foto: Rafael Nascimento/MS
Foto: Rafael Nascimento/MS

Durante a agenda, também foi assinada a adesão da Casa de Saúde Santa Marcelina à modalidade de crédito financeiro do programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa permite que hospitais privados e filantrópicos ofertem atendimento especializado para pacientes do SUS e, em contrapartida, utilizem os atendimentos realizados para abatimento de dívidas tributárias com a União ou compensação de tributos federais futuros. O contrato inicial é de R$ 15,9 milhões e reforça a estratégia do Ministério da Saúde de mobilizar toda a capacidade instalada do país para garantir assistência aos brasileiros.

Acesse a campanha do Agora Tem Especialistas

 Juliana Soares
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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