Tribunal de Justiça de MT

Dicas do Professor Germano – Bem vindo à Cuiabá?

Publicado

O juiz nunca pode esquecer o seu chamado, que é para ouvir as partes. “Este é o verdadeiro chamado para quem, após fazer o curso de Direito, se propôs a fazer um concurso para entrar na magistratura. Porque a boa notícia de entrar para magistratura é que nós somos integrantes de uma carreira nobre. E a má notícia é de que isso implica em muita responsabilidade. E essa responsabilidade impõe que, a todo momento, nós tenhamos que nos aperfeiçoar”.
 
Esta foi a mensagem que o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, passou aos participantes do Encontro Estadual de Juízes Coordenadores e Gestores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Mato Grosso, durante o painel “Chamamento à Autocomposição”, realizado na sede do Tribunal de Justiça, na quinta-feira (29 de agosto).
 
Participaram do painel o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT, como mediador; e o juiz auxiliar do CNJ, Marcelo Nalesso Salmaso, como debatedor.
 
O magistrado abriu a extensa programação de palestras e oficinas, que vão até esta sexta-feira (30), ressaltando que uma das missões do CNJ, além de elaborar boas políticas, é de conseguir disseminar em todo o Poder Judiciário brasileiro as boas práticas e as boas iniciativas que ocorrem Brasil afora para que possam ser consolidadas em todos os estados.
 
Ao afirmar que o modelo tradicional de justiça retributiva não é suficiente e, por isso, o Poder Judiciário tem cada vez mais implantado o modelo de Justiça Restaurativa nos mais diversos âmbitos, o conselheiro enfatizou que os métodos consensuais são necessários para que o Judiciário possa prestar um serviço melhor à sociedade, contribuindo com a promoção de uma cultura de pacificação social.
 
“A Justiça Restaurativa é a possibilidade de uma justiça que tem valores e relações interpessoais, em que se propõe a restauração ou regeneração da responsabilidade, da liberdade e da harmonia. A justiça restaurativa se pretende como uma nova filosofia de vida. Ela traz para nós não apenas um modo de fazer justiça no nosso ofício, mas é algo que muda a nossa relação com os demais e conosco mesmo. É realmente uma ferramenta de transformação”, classificou.
 
Complementando esse raciocínio, o desembargador Alexandre Teixeira de Freitas enfatizou que a efetivação de relações mais pacíficas só é possível através da prática. “Justiça restaurativa é exatamente isso: prática, exercício, compreensão de onde eu não estou sendo pacífico”, disse.
 
O juiz tem que ir onde o público está – Em sua palestra, o conselheiro do CNJ mencionou o padrão de magistrado forjado para ficar em posição passiva, esperando que as partes cheguem até ele, destacando que, no cenário atual, essa situação não tem mais espaço.
 
Por outro lado, ressaltou também que as partes, por sua vez, não esperam do juiz um amigo, mas uma autoridade. “É importante que nesse movimento que se faça de acesso, de compreensão, de permeabilidade, no melhor sentido de ser afetado pelo problema do outro, que a gente seja juiz, que a gente esteja, pelo menos simbolicamente, de toga. O jurisdicionado espera ver isso, ver a autoridade e ser escutado pela autoridade. A parte vai se sentir honrada na sua cidadania quando ela está diante de um juiz e ela é olhada por um juiz e escutada pelo juiz, de verdade”, exemplificou.
 
Para o magistrado, é isso o que se espera em práticas realmente restaurativas e é isso o que se propõe no Poder Judiciário. “É uma política de cuidado. O cuidado de perceber o entorno efetivo, as demandas que são efetivas e aquilo em que o Poder Judiciário pode realmente se voltar para entender o que é problemático no âmbito da sua sociedade”, disse.
 
O desembargador Alexandre Teixeira de Freitas asseverou ainda que a Justiça restaurativa pede entrega, presença e consciência para fazer o que os manuais não ensinaram. “A Justiça Restaurativa não pode prescindir da capacitação e da qualificação. É algo que eu preciso dizer aqui porque vocês vêm fazendo isso”, elogiou.
Por fim, o conselheiro enalteceu ainda a atuação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no firmamento de parcerias com secretarias de Estado e de municípios de educação para disseminar a Justiça Restaurativa como política pública de pacificação social. “Isso é relevante! Nesse aspecto, a magistratura acaba se valendo de uma teia de colaboradores altamente qualificados, onde o juiz tem que ter muita humildade porque o trabalho dele é extremamente relevante, mas ele realmente só vai produzir os seus efeitos quando estiver integrado com todos esses outros atores que atuam dentro dessas práticas restaurativas. Essa é a lógica que vai emergir da resolução 225/2016”, concluiu.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Conselheiro do CNJ, desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, fala ao microfone, sentado em uma poltrona. Ele é um homem branco, de olhos claros, barba e cabelos grisalhos, usando camisa azul clara, terno azul marinho e gravata com listras verdes e azuis. Imagem 2: Foto em plano aberto que mostra o palco do auditório do TJMT e parte da plateia sentada. No palco, sentados em poltronas estão o desembargador Mário Kono, o conselheiro do CNJ, Alexandre Teixeira e o juiz auxiliar do CNJ, Marcelo Salmaso, que está falando ao microfone. No telão, aparecem as fotos dos três e o tema do painel.
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro  
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia mais:  Poder Judiciário instala Pontos de Inclusão Digital em Rondolândia e Campos de Júlio

publicidade

Tribunal de Justiça de MT

Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Publicado

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

Leia mais:  Cemulher leva conscientização sobre violência doméstica a estudantes da Escola Ulisses Cuiabano

Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Leia mais:  Juíza auxiliar da Corregedoria participa do Encontro Mato-grossense de Acolhimento Familiar

Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

Mais Lidas da Semana