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Cuiabá

Dídimo Vovô: “Vamos investigar cobranças indevidas da taxa de esgoto pela Águas Cuiabá”

Publicado

15 de abril de 2025, 16:31
15/04/2025
Dídimo Vovô: “Vamos investigar cobranças indevidas da taxa de esgoto pela Águas Cuiabá”

Assessoria – Vereador Didimo Vovô&nbsp

Na tarde da última segunda-feira (14), foi realizada uma reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, presidida pelo vereador Dídimo Vovô (PSB). Também integram a comissão os vereadores Kássio Coelho (Podemos) e Adevair Cabral (Solidariedade). Entre os temas debatidos, o que gerou maior repercussão foi a instauração de uma investigação sobre denúncias apresentadas por moradores da região da Morada do Ouro.
Segundo os denunciantes, estariam sendo cobrados pela taxa de esgoto — correspondente a 90% do valor da conta de água — mesmo sem a efetiva prestação do serviço. Conforme relataram, algumas ruas da localidade sequer dispõem de rede coletora de esgoto, e, onde há a estrutura, muitas residências não estão conectadas a ela, o que inviabiliza o recolhimento dos dejetos.
Durante a reunião, o vereador Dídimo Vovô destacou a gravidade da situação e assegurou que a comissão irá apurar com rigor as denúncias.
“Não podemos aceitar que nossos contribuintes paguem por um serviço que não está sendo prestado. Esta comissão irá averiguar todas as reclamações recebidas. Se for comprovada a irregularidade, é nosso dever, enquanto parlamentares e representantes do povo cuiabano, impetrar uma ação para suspender essas cobranças indevidas”, declarou o vereador.
Ainda segundo Dídimo, já na próxima semana será iniciado o levantamento técnico e documental que servirá de base para a apuração dos fatos.
A reunião também previa a participação do diretor da ARSEC (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá), Vanderlúcio Rodrigues. No entanto, ele não pôde comparecer devido a conflitos de agenda. Por meio de sua assessoria, Vanderlúcio confirmou presença na próxima reunião, prevista para ocorrer nos próximos 20 dias. A ARSEC é o órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços prestados pela concessionária Águas Cuiabá.
Outro tema abordado pelo vereador Dídimo foi o levantamento realizado por seu gabinete acerca dos serviços de manutenção executados pela Águas Cuiabá nas vias públicas do município. De acordo com ele, já foram identificados cerca de 1.500 pontos onde a concessionária realizou reparos na rede de água ou esgoto e deixou “cicatrizes” no asfalto — como depressões ou elevações que comprometem a qualidade da pavimentação.
“É inadmissível que, após intervenções na rede, a empresa deixe as ruas em condições precárias. Isso compromete a segurança e a mobilidade dos cidadãos”, afirmou o vereador, ressaltando que esse também será objeto de questionamento junto à ARSEC e à concessionária.
Com a mobilização da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, espera-se que as denúncias sejam devidamente apuradas e que providências efetivas sejam tomadas, garantindo a cobrança justa e a adequada prestação dos serviços públicos aos cuiabanos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

Publicado

24 de maio de 2026, 17:30

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

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De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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