Tribunal de Justiça de MT

Dispêndio com ‘i’ ou despender com ‘e’?

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O Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e o Núcleo de Apoio Técnico (NatJus) foram te
ma de palestra na programação do Projeto ELO – Fortalecendo a Justiça, promovido durante a semana em Barra do Garças. Nesta quarta-feira (14), o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que é membro do comitê, falou sobre os principais temas acerca das demandas judiciais relativas à saúde pública para magistrados e magistradas.
 
Em sua fala inicial, no Tribunal do Júri da Comarca do município, o magistrado fez um breve resumo histórico de como aconteceu a judicialização da saúde no Brasil.
 
“Quando se fala em judicialização da saúde, logo pensamos no Artigo 196 da Constituição. Mas as questões da saúde no caráter jurídico não surgiram de imediato como a maioria pensa. Em 2010, quando o ministro Gilmar Mendes era o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele percebeu a quantidade elevada de pedidos de liminares envolvendo a matéria. Com isso, determinou a realização de uma audiência pública para discutir a judialização da Saúde, a 4º até então, porém a que teve mais participação e que durou seis dias. O encontro contou com a presença de vários segmentos da sociedade, como o Ministério Público, magistrados, representantes dos médicos e advogados. E foi após essa audiência que começaram a surgir os atos normativos do CNJ com relação ao tema”, explicou o juiz Agamenon.
 
O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) fornece às varas e câmaras do Tribunal notas e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na análise de pedidos que envolvem procedimentos médicos e fornecimento de medicamentos. O Núcleo é composto exclusivamente por profissionais da saúde, como médicos e farmacêuticos, que têm a função de auxiliar na construção de pareceres que irão embasar as decisões judiciais que envolvem demandas da saúde pública. Isso facilita o trabalho do Poder Judiciário no atendimento às demandas da população que busca o direito à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
“A nossa principal função é interagir tanto com os profissionais da saúde, quanto com o Estado ou municípios, pois isso que dará mais efetividade às nossas decisões. Porque não somos nós que saberemos, por exemplo, quantos leitos têm disponíveis no local, qual hospital atende determinado procedimento. Quem nos dirá isso serão eles, os entes públicos. Por isso há essa necessidade de ter essa interação entre nós”, complementou o magistrado.
 
Ao final da palestra, os magistrados e magistradas presentes puderam fazer apontamentos e sanar dúvidas relacionados ao tema.
 
O “Projeto Elo – Fortalecendo a Justiça”, do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a proposta de promover a integração entre o Tribunal de Justiça e as comarcas, além de integarir com a comunidade local. Esta edição é realizada em Barra do Garças, atendendo também a comarca de São Félix do Araguaia e municípios abrangidos por esses polos.
 
A programação se estenderá até sexta-feira (16 de agosto), com palestra, reuniões institucionais, workshops e capacitações voltadas a magistrados (as), servidores (as), advogados (as) do Judiciário, estudantes de Direito e demais interessados.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida com o juiz Agamenon Alcântara em pé fazendo sua palestra no Tribunal do Júri da Comarca de Barra do Garças, à frente dele estão os magistrados e magistradas sentados ouvindo atentamente. Imagem 2: fotografia colorida do juiz Agamenon Alcântara em pé fazendo sua palestra. Ele está segurando um microfone, é um homem branco de meia idade e tem os cabelos grisalhos.
 
Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

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Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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