Na manhã de hoje (14 de novembro), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) deu início à 40ª Reunião do Grupo de Estudos da Magistratura (Gemam). O encontro reúne magistrados e magistradas do Estado, presencialmente e de maneira on-line, para discutir quatro temas de relevância para o aperfeiçoamento funcional: judicialização do agronegócio, investigação de organizações criminosas, aquisição de terras rurais por estrangeiros e judicialização e regulação da cannabis medicinal.

Presente à abertura do encontro, o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal, destacou a importância da atualização constante diante dos desafios enfrentados por todos.

“Os problemas são variáveis. A cada dia nós somos surpreendidos com novas situações e isso requer o quê? A busca permanente de conhecimento. E nisso a magistratura mato-grossense merece reconhecimento, através do seu corpo de magistrados, que tem despertado o interesse persistindo na busca de alternativas para a solução dos problemas. Isso é altamente positivo”, afirmou. “Com a última edição do ano, todos estão de parabéns por estarem participando desse momento e construindo a história do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.”

A 40ª Reunião do Gemam trouxe uma pauta diversificada para atender às diferentes demandas dos magistrados. “É um ambiente onde nós discutimos temas que são objeto de processos, aqueles temas com os quais nós lidamos diariamente, e o objetivo do estudo é fomentar as discussões e construir enunciados que vão nos auxiliar no exercício da jurisdição”, salientou a coordenadora do grupo, juíza Alethea Assunção Santos. Segundo ela, hoje o grupo conta com mais de 90 juízes(as) e desembargadores(as).

Operação Conductor

Um dos quatro estudos de caso a ser discutido hoje foi apresentado pela juíza Raíssa da Silva Santos Amaral, titular da 4ª Vara Criminal de Cáceres, com o tema “Investigação de organizações criminosas – estudo de caso da Operação Conductor”.

A magistrada apresentou um caso concreto de uma das maiores operações realizadas este ano em Mato Grosso, sobre uma organização criminosa envolvida em associação para o tráfico com atuação nos estados de Mato Grosso, Pernambuco e Maranhão, além de conexões com a Bolívia. Segundo Raíssa, a iniciativa busca aproximar os colegas magistrados da realidade prática e promover discussões sobre casos relevantes.

A magistrada enfatizou a importância do Grupo de Estudos da Magistratura como espaço de troca de experiências e atualização profissional. “É uma forma de não ficarmos isolados, cada um no seu mundo”, afirmou, ressaltando que o contato com diferentes temáticas amplia o conhecimento e fortalece a integração entre os magistrados. Para ela, o Gemam também contribui para que juízes de varas especializadas se mantenham conectados a assuntos atuais e relevantes para a jurisdição.

Agronegócio

O consultor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rodrigo Bressane, apresentou nesta manhã o estudo “Judicialização do agro: desafios da magistratura diante da complexidade do campo”. Na oportunidade, destacou a necessidade de maior integração entre o setor produtivo e o Judiciário para reduzir a judicialização de conflitos. Segundo ele, muitos impasses ocorrem pela falta de diálogo e compreensão mútua entre os universos jurídico e produtivo: “O magistrado, muitas vezes, não conhece a realidade do campo, e o campo não conhece a realidade do Judiciário com relação à previsibilidade e ao entendimento consolidado de algumas boas práticas”. Para Bressane, é essencial criar mecanismos que conectem esses dois mundos e promovam previsibilidade nas decisões.

Durante sua participação no encontro, Bressane abordou temas de impacto nacional discutidos na Frente Parlamentar do Agronegócio, em Brasília, além de casos ocorridos em Mato Grosso e demandas que chegam diariamente à federação. Entre os assuntos, estão propostas legislativas e estratégias para evitar conflitos jurídicos, garantindo maior segurança para produtores rurais e fortalecendo a relação institucional entre o agronegócio e o Poder Judiciário.

Período vespertino

As atividades serão retomadas a partir das 14h. O juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar apresentará o estudo “Aquisição de terras rurais por estrangeiros”, trazendo ao grupo de estudos questões doutrinárias e de ordem prática bastante relevantes, inclusive à atuação no foro extrajudicial.

Ao final, as magistradas Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva e Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima apresentarão o estudo “Judicialização e regulação da cannabis medicinal”, um tema que abrange discussões afetas ao acesso à saúde e à jurisdição criminal.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT