Agro News

Dívida rural: especialista alerta que esperar novo projeto de lei pode aumentar riscos para produtores endividados

Publicado

O aumento do endividamento no campo e a expectativa pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.122/2023 têm levado muitos produtores rurais a postergar decisões importantes, como a renegociação de dívidas, a compra de insumos e o planejamento da próxima safra. No entanto, especialistas alertam que aguardar exclusivamente uma mudança na legislação pode ampliar os riscos financeiros e comprometer o patrimônio das propriedades.

Segundo o advogado especializado em crédito rural Leandro Amaral, sócio-fundador do escritório Amaral e Melo, a tramitação do projeto representa uma perspectiva positiva para o setor, mas sua aprovação ainda depende do andamento no Congresso Nacional e não oferece solução imediata para produtores que já enfrentam cobranças de bancos e cooperativas de crédito.

Projeto de lei pode ampliar renegociação, mas ainda depende de aprovação

O PL 5.122/2023 busca ampliar as possibilidades de renegociação das dívidas rurais, oferecendo alternativas para produtores que enfrentam dificuldades financeiras.

Entretanto, enquanto a proposta segue em tramitação, instituições financeiras continuam adotando medidas de cobrança previstas nos contratos, o que pode resultar em restrições de crédito, execução de garantias e até leilões de imóveis rurais.

Para Leandro Amaral, a expectativa em relação à nova legislação não deve impedir que o produtor busque soluções já disponíveis.

“O produtor pode acompanhar a discussão do projeto de lei, mas não deve permanecer inerte. Cada operação de crédito possui características específicas e, muitas vezes, já existem mecanismos jurídicos capazes de proteger a atividade rural e evitar medidas mais severas enquanto uma solução definitiva não é construída”, explica.

Inadimplência cresce e crédito rural fica mais restrito

O alerta ocorre em um momento de maior pressão financeira sobre o agronegócio brasileiro.

Leia mais:  Açúcar reage no mercado internacional, mas preços no Brasil seguem pressionados e etanol amplia perdas

Dados da Serasa Experian mostram que a inadimplência entre produtores rurais encerrou 2025 em 8,2%, enquanto as concessões de crédito rural e agroindustrial para pessoas físicas registraram queda de 17% no mesmo período.

O cenário reduz o acesso a novos financiamentos e dificulta o custeio das próximas safras, aumentando a necessidade de planejamento financeiro e gestão das obrigações já existentes.

Revisão de contratos pode ser alternativa antes da execução da dívida

Além da negociação direta com bancos e cooperativas, especialistas destacam que determinadas operações podem ser objeto de revisão jurídica.

Dependendo das condições do contrato, é possível avaliar cláusulas, verificar se os procedimentos legais foram cumpridos e contestar eventuais irregularidades antes da adoção de medidas como consolidação de garantias ou realização de leilões.

A análise individual de cada operação permite identificar alternativas que podem preservar tanto a atividade produtiva quanto o patrimônio do produtor rural.

Buscar orientação antecipada amplia possibilidades de solução

Outro ponto de atenção é o momento em que muitos produtores procuram assessoria especializada.

Leia mais:  Exportações do Paraná crescem em 2026 e vendas para Europa e Ásia mais que dobram

Segundo Leandro Amaral, é comum que a busca por orientação ocorra apenas após o recebimento da notificação de leilão da propriedade, quando as opções para negociação já estão bastante reduzidas.

“O ideal é que o produtor procure orientação nos primeiros sinais de dificuldade financeira. Uma análise preventiva permite avaliar alternativas de renegociação, identificar possíveis irregularidades contratuais e construir uma estratégia antes que o patrimônio esteja efetivamente em risco”, afirma.

Planejamento financeiro e apoio jurídico ganham importância no campo

Em um cenário de crédito mais restrito, custos elevados de produção e aumento da inadimplência, especialistas defendem que a gestão financeira da propriedade deve caminhar ao lado do acompanhamento jurídico.

Mais do que acompanhar a tramitação de novos projetos de lei, produtores rurais podem se beneficiar do conhecimento dos instrumentos legais já existentes para renegociar dívidas, revisar contratos quando cabível e buscar soluções que preservem a continuidade da atividade agropecuária.

Com a pressão sobre o crédito rural e a necessidade de manter a produção, agir de forma preventiva tende a ampliar as alternativas disponíveis e reduzir os riscos financeiros enfrentados pelo setor.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook
publicidade

Agro News

Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

Publicado

A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

Leia mais:  Mapa diz que acabou com o foco de Newcastle no Rio Grande do Sul

Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

Leia mais:  Moratória da soja: deputados decidem abrir CPI para investigar ONGs

A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana