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Doação em vida é alternativa estratégica para sucessão de propriedades rurais

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No agronegócio, a sucessão patrimonial exige planejamento preventivo e estruturado, considerando a complexidade das atividades rurais e a necessidade de manter a continuidade das operações entre gerações. Um planejamento sucessório bem definido assegura harmonia familiar, sustentabilidade econômica e preservação do patrimônio.

Sem um planejamento prévio, a transferência dos bens após o falecimento do titular ocorre por meio de inventário judicial ou extrajudicial, processos demorados, custosos e muitas vezes geradores de conflitos familiares. A falta de definição clara sobre a gestão das propriedades pode comprometer produtividade, cumprimento de contratos e governança da empresa rural.

Principais instrumentos de sucessão patrimonial

Existem diversas formas de estruturar a sucessão, cada uma com impactos jurídicos e tributários específicos:

  • Testamento: Permite que o proprietário defina a destinação de seus bens após o falecimento, conferindo previsibilidade e reduzindo conflitos familiares.
  • Holding familiar: Estrutura societária que transforma os bens rurais em cotas de capital social, facilitando o planejamento tributário e a gestão da sucessão.
Doação em vida: antecipando a sucessão

Segundo Camille Trentin, advogada especialista em família e sucessões do escritório Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, a doação em vida é uma ferramenta eficaz no contexto rural. Essa modalidade permite a transferência antecipada de bens aos herdeiros, possibilitando a definição de cláusulas restritivas, como inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, protegendo o patrimônio de riscos legais, credores ou efeitos de regimes matrimoniais.

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Além disso, a doação pode incluir reserva de usufruto vitalício, permitindo que o doador continue administrando e usufruindo da propriedade enquanto vivo, garantindo controle sobre operações e gestão. Trentin destaca que o processo exige planejamento jurídico e contábil rigoroso, observando normas estaduais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), custos de registro e implicações fiscais da transferência.

Quando bem estruturada, a doação em vida reduz disputas familiares, mitiga encargos tributários e assegura a continuidade das atividades agrícolas, eliminando a necessidade de inventário e tornando o processo relativamente rápido. A advogada reforça a importância de assessoria jurídica especializada para evitar nulidades ou problemas futuros.

Assessoria especializada é fundamental

A sucessão no agro envolve questões patrimoniais, societárias, tributárias e contratuais que demandam análise técnica aprofundada. Contar com advogados especializados em Direito de Família, Sucessões, Direito Empresarial e Agrário é essencial para garantir segurança jurídica e alinhamento aos objetivos familiares e empresariais.

Segundo Camille Trentin, “o trabalho é preventivo: realizamos levantamento de bens e pessoas envolvidas, gerimos todo o processo e evitamos nulidades e contingências tributárias, garantindo que a sucessão ocorra de forma ordenada, transparente e sustentável”.

O escritório Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, com sede em Jataí (GO), atua há mais de 10 anos exclusivamente com questões do agronegócio. Sua equipe multidisciplinar oferece suporte completo em planejamento patrimonial, meio ambiente, tributação rural, trabalhista e previdenciário, acompanhando produtores de todos os portes em todas as etapas da atividade rural.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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ABCS propõe novas linhas de crédito e ampliação do INOVAGRO para o Plano Safra 2026/27

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A Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) encaminhou ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) uma série de propostas para o Plano Safra 2026/2027. O documento reúne sugestões voltadas à ampliação do crédito rural, modernização das granjas e fortalecimento da competitividade da suinocultura brasileira.

As medidas defendidas pela entidade buscam adequar as linhas de financiamento às necessidades do setor, que demanda investimentos constantes em tecnologia, biosseguridade, automação e bem-estar animal.

Entre os principais pontos apresentados pela ABCS está a criação permanente de uma linha de crédito específica para retenção de matrizes suínas, com prazo de carência de dois anos para pagamento.

ABCS pede crédito específico para retenção de matrizes

Segundo a entidade, a suinocultura possui um ciclo produtivo mais longo em relação a outras cadeias pecuárias. O intervalo entre a inseminação da matriz e o abate dos animais gerados no ciclo reprodutivo pode chegar a nove meses.

Além disso, cada matriz permanece em produção, em média, durante cinco ciclos, totalizando aproximadamente 24 meses de atividade.

Com base em levantamentos da Embrapa Suínos e Aves referentes aos custos médios registrados em janeiro de 2026 nos estados da Região Sul, a ABCS calculou que o custo direto por matriz ao longo de 2,5 anos chega a R$ 6.791.

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O estudo considera despesas com aquisição de matrizes, alimentação, medicamentos e vacinas.

A associação estima que seriam necessários aproximadamente R$ 239 milhões em recursos para atender cerca de 5% dos produtores independentes do país por meio da nova linha de crédito proposta.

Entidade solicita ampliação dos limites do INOVAGRO

Outro ponto defendido pela ABCS é a ampliação dos limites de financiamento do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (INOVAGRO).

A proposta prevê aumento do limite individual para R$ 4,5 milhões e do teto para operações coletivas para R$ 13,5 milhões.

Segundo a entidade, os investimentos são necessários para adequar as granjas às exigências previstas na Instrução Normativa nº 113/2020, que trata de bem-estar animal e práticas produtivas na suinocultura.

Os recursos seriam destinados principalmente para reformas em instalações de gestação, ampliação de maternidades, sistemas de climatização e automação das unidades produtivas.

A ABCS argumenta que as adequações são fundamentais para elevar a eficiência produtiva, reduzir o uso de antimicrobianos e atender exigências de mercado.

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Proposta também prevê atualização do limite do Pronamp

A associação também sugeriu mudanças no enquadramento do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

A proposta encaminhada ao Mapa prevê elevação do limite de renda bruta anual de R$ 3,5 milhões para R$ 3,75 milhões.

De acordo com a entidade, a atualização é necessária diante do aumento dos custos de produção e das mudanças econômicas registradas nos últimos anos no setor agropecuário.

Setor cobra linhas de financiamento mais alinhadas à realidade da produção

Segundo o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, as propostas têm como objetivo aproximar os mecanismos de crédito da realidade enfrentada pelos produtores rurais.

“A atividade exige investimentos contínuos em tecnologia, biosseguridade e bem-estar animal. Por isso, defendemos que os mecanismos de crédito acompanhem a dinâmica e as necessidades do setor”, afirmou.

As sugestões apresentadas pela ABCS reforçam a mobilização do setor produtivo em torno do Plano Safra 2026/2027, considerado estratégico para garantir competitividade, expansão da produção e modernização da agropecuária brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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