Ministério Público MT

Dois réus são condenados por assassinato de advogado em Cuiabá 

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O Tribunal do Júri condenou nesta terça-feira (3) os réus Adinaor Farias da Costa e Joemir Ermenegidio Siqueira a 29 anos e 4 meses de reclusão, cada um, pelo homicídio qualificado do advogado Antônio Padilha de Carvalho, ocorrido em dezembro de 2019. A sentença foi proferida pelo juiz Lawrence Pereira Midon, que presidiu o julgamento.Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a vítima foi assassinada em via pública, no bairro Jardim Leblon, enquanto aguardava em um semáforo. Dois indivíduos em uma motocicleta efetuaram os disparos, agindo mediante paga e com o objetivo de ocultar outro crime. A acusação sustentou que Adinaor e Joemir foram os mandantes do crime, com auxílio de Rafael de Almeida Saraiva.O Conselho de Sentença acolheu a denúncia do MPMT e reconheceu a materialidade e autoria do crime por parte de Adinaor e Joemir, além das qualificadoras de motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e a intenção de assegurar a impunidade de outro delito. Também foi reconhecido que a vítima era idosa, o que agravou a pena.Durante o julgamento, os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antonio Ferreira Zaque pediram a absolvição dos réus Alisson Tiago de Assis Silva e Isaimara Oliveira Arcanjo Assis, acusados de falso testemunho, após retratação que ambos fizeram em plenário. Já Rafael de Almeida Saraiva foi absolvido, pois o júri não reconheceu sua participação no crime.A pena dos condenados foi fixada em regime fechado, sem possibilidade de substituição por penas alternativas. A sentença também prevê a suspensão dos direitos políticos dos condenados e o registro no Sistema Nacional de Identificação Criminal (SINIC).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP acompanha continuidade dos serviços médicos em Querência

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Querência, instaurou procedimento para acompanhar a continuidade e a regularidade dos serviços médicos prestados no Hospital Municipal, diante dos recentes pedidos de desligamento de profissionais que atuam em áreas essenciais da unidade de saúde. A atuação é conduzida pela promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto. A medida foi adotada após a divulgação de informações sobre o desligamento dos médicos Kalil Jacob e Gary Sandálio Gutierrez Salas, responsáveis por parte significativa da atividade cirúrgica realizada no município. Posteriormente, conforme divulgado na imprensa local, um outro médico, pediatra, teria solicitado desligamento, ampliando a preocupação quanto à manutenção da assistência à população. Com o objetivo de verificar a situação diretamente na unidade hospitalar, a promotora de Justiça realizou, na segunda-feira (31), uma inspeção não previamente agendada no Hospital Municipal de Querência. Durante a visita, foram colhidas informações junto à equipe técnica da unidade sobre o funcionamento do centro cirúrgico, a organização dos atendimentos e as medidas que vêm sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para substituição dos profissionais que deixaram ou pretendem deixar os cargos. Durante a inspeção, a Promotoria também examinou os registros físicos das cirurgias realizadas ao longo de 2026, constatando a participação relevante dos dois médicos na rotina cirúrgica da unidade, o que reforça a necessidade de continuidade dos serviços sem prejuízo à população. Diante do cenário identificado, a promotora de Justiça requisitou esclarecimentos formais sobre todos os pedidos de desligamento apresentados por médicos desde o início de agosto, incluindo informações sobre as datas previstas para encerramento dos vínculos e as providências adotadas para reposição dos profissionais. Também foram solicitados detalhes sobre as medidas que garantirão a manutenção das cirurgias eletivas, dos atendimentos cirúrgicos de urgência e emergência e da assistência pediátrica durante o período de transição. Além de oficiar a Secretaria Municipal de Saúde, a promotora de Justiça determinou o encaminhamento de ofício ao prefeito municipal para que também preste informações sobre as medidas adotadas pela administração para assegurar a continuidade dos serviços médicos considerados essenciais. Segundo Daniela Moreira Augusto, a atuação ministerial tem caráter preventivo e busca assegurar que eventuais mudanças administrativas não resultem em prejuízos à população.“As decisões administrativas relacionadas à composição das equipes competem ao Município. A preocupação do Ministério Público, neste momento, é assegurar que eventuais mudanças ou desligamentos de profissionais não provoquem descontinuidade dos serviços essenciais de saúde. A população precisa continuar tendo acesso ao atendimento, especialmente nas situações de urgência e emergência”, destacou a promotora de Justiça.O Ministério Público seguirá acompanhando o caso e, após a análise das informações requisitadas, avaliará a necessidade de adoção de novas providências para garantir a continuidade da assistência à população de Querência.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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