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Dr. João dá início a capacitação inédita sobre hanseníase para agentes de saúde na ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dá início, nesta quarta-feira (15), à 1ª Capacitação em Hanseníase para Agentes Comunitários de Saúde, que segue até quinta-feira (16), em Cuiabá. A iniciativa é resultado da atuação da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase, criada pelo deputado estadual Dr. João (MDB), e marca o começo de um projeto piloto voltado aos agentes comunitários de Várzea Grande, com foco no fortalecimento da Atenção Primária no segundo maior contingente populacional do Estado.

O trabalho representa mais um desdobramento prático da frente criada pelo parlamentar para tirar o tema do campo do debate e levá-lo para a rede de atendimento, com ações concretas de prevenção, diagnóstico e cuidado. A proposta é que, após essa primeira etapa, a capacitação seja ampliada para outros municípios mato-grossenses e, em seguida, alcance também enfermeiros e médicos.

Para Dr. João, que é médico nefrologista e defensor da pauta no Parlamento estadual, começar pelos agentes comunitários é uma escolha estratégica, já que são esses profissionais que estão na linha de frente, em contato direto com as famílias e com a realidade dos bairros.

“Estamos transformando uma discussão que antes ficava restrita a poucos espaços em uma ação concreta, com impacto direto na vida das pessoas. O agente comunitário está dentro da comunidade, conhece o território, percebe mudanças no corpo, escuta as queixas e pode ajudar a identificar casos silenciosos ainda no começo. Isso aumenta as chances de cura, reduz o risco de incapacidades físicas e ajuda a interromper a cadeia de transmissão”, afirmou o deputado.

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A capacitação será realizada pela Escola do Legislativo da ALMT, com apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A abertura deverá contar com a presença de Dr. João, do conselheiro do TCE Guilherme Maluf, da prefeita de Várzea Grande Flávia Moretti (PL), do promotor de Justiça que atua na defesa da Saúde em Cuiabá, Milton Mattos da Silveira Neto, além de outras autoridades.

A ação integra uma mobilização mais ampla liderada por Dr. João no enfrentamento à hanseníase em Mato Grosso. O deputado articulou junto ao Governo do Estado a destinação de R$ 2 milhões na Lei Orçamentária Anual de 2026 para o início de um plano estadual de combate à doença. Em março, a própria Assembleia destacou que a ALMT criou a frente parlamentar sobre o tema e assegurou esse valor para dar início à estruturação das ações.

Além do reforço orçamentário, a pedido de Dr. João, a Assembleia Legislativa também já iniciou uma campanha de conscientização na mídia do estado com três objetivos centrais: reduzir o preconceito histórico contra as pessoas afetadas, levar informação científica de forma clara à população e estimular a procura espontânea por diagnóstico. A estratégia acompanha a linha adotada pela Secretaria de Estado de Saúde, que vem reforçando a importância do diagnóstico oportuno, do tratamento adequado e da vigilância de contatos, além do combate ao estigma em torno da doença.

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Segundo o parlamentar, a frente foi criada justamente para integrar o Poder Legislativo à organização da rede estadual de cuidado, conectando Assembleia, municípios, órgãos de controle e sistema de saúde em torno de uma resposta mais efetiva.

“Não basta só falar sobre a hanseníase. Era preciso organizar uma rede, mobilizar instituições, garantir orçamento e chegar até quem está na ponta. Essa capacitação é o começo de uma virada de chave. Quando qualificamos a atenção básica, conseguimos agir antes da doença avançar e evitamos sofrimento para muitas famílias”, disse.

O foco inicial nos agentes comunitários também segue uma diretriz técnica reconhecida nas políticas de controle da hanseníase, já que a qualificação da equipe da rede básica é considerada peça central para ampliar a busca ativa, melhorar a identificação precoce de sinais e sintomas e prevenir sequelas.

Nos últimos meses, a atuação de Dr. João na pauta ganhou repercussão estadual e nacional. Em agenda recente no Rio de Janeiro, o parlamentar representou as assembleias legislativas de todo país em debate nacional sobre hanseníase e levou a experiência de Mato Grosso como exemplo de articulação institucional no tema.

A Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase, inclusive, teve seu prazo prorrogado até o fim da atual legislatura, reforçando a continuidade do trabalho. A Assembleia de Mato Grosso é a única do Brasil a ter uma frente para discutir o tema.

Fonte: ALMT – MT

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Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.

As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.

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Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.

Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.

O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.

Fonte: ALMT – MT

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