Política MT

Dr. João participa de entrega de equipamentos, lançamento de obras e ações sociais na região de Tangará da Serra

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O deputado estadual Dr. João (MDB) acompanhou nesta quinta-feira (12) a comitiva do Governo de Mato Grosso em uma série de agendas na região de Tangará da Serra, sua principal base eleitoral. Ao lado do governador Mauro Mendes (União), do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, além de prefeitos, secretários e lideranças locais, o parlamentar participou de entregas, assinaturas de convênios e lançamentos de obras em seis municípios.

A agenda começou por Nova Olímpia, com evento no auditório municipal. Foram entregues ações do programa SER Família, autorizados asfaltamentos de ruas e firmados convênios para pavimentação urbana. Também houve autorização para concessão de subsídios habitacionais para 96 moradias nos residenciais Ouro Verde 2 e Jardim Itamarati 2.

Em Santo Afonso, no Centro de Eventos Silvio Souto Felisbino, a comitiva realizou repasses de dois caminhões basculantes para a agricultura familiar, assinou convênio para asfaltamento de 10,4 quilômetros da Estrada Boa Esperança e lançou as obras de 10 quilômetros da estrada municipal NM-100, que liga Nova Marilândia ao município.

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Já em Nova Marilândia, no Centro de Eventos Hilário Dalfior, foram entregues equipamentos para a agricultura familiar, autorizadas construções de pontes na MT-160, asfaltamento de bairros, reforma de centro de convivência, construção de creche e subsídios habitacionais para 404 casas do Residencial Vida, além da autorização para mais 100 unidades habitacionais. O município também recebeu autorização para construção da Praça Primavera.

Em Nortelândia, na Casa do Idoso, foram anunciadas ações do SER Família, autorização para compra de material destinado ao asfaltamento urbano e obras de canalização e drenagem na Grota Santa Luzia e Santana.

A agenda seguiu em Arenápolis, com entrega de maquinários para agricultura familiar, autorização para pavimentação de bairros, licitação para duplicação e recuperação de 9,1 quilômetros da MT-240 e alargamento da ponte sobre o Rio Santana. Também foram autorizados subsídios habitacionais para 75 casas, construção de ponte sobre o Rio Sucuri e novas frentes de asfaltamento.

O encerramento ocorreu em Denise, com a inauguração da nova Escola Estadual Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques. No município, houve ainda entrega de retroescavadeira, repasse de veículo para agricultura familiar, autorizações para pavimentação urbana, subsídios para 104 casas no Residencial Jardim Alvorecer e entrega de 342 escrituras definitivas.

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Dr. João destacou que a presença do governo na região representa respeito com o interior e resultado de articulação constante. “Essa é uma região que trabalha, produz e merece investimento. Acompanhar cada entrega e cada assinatura é garantir que os compromissos saiam do papel e virem realidade”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que muitas das demandas apresentadas partiram de prefeitos e lideranças locais, reforçando a importância da atuação conjunta. “Nosso papel é fazer a ponte entre os municípios e o Governo do Estado. Quando a gente une força, quem ganha é a população”, disse.

Segundo o deputado, os investimentos fortalecem infraestrutura, habitação, educação e agricultura familiar, áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional. “São obras que impactam diretamente na qualidade de vida das pessoas, geram emprego, melhoram a mobilidade e dão dignidade às famílias”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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STF aceita participação de entidades em ações contra a Lei do Transporte Zero em MT

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A audiência que tratou sobre a vigência, nestes três últimos anos, da Lei Estadual nº 12.197/2023 – conhecida como “Transporte Zero”, ocorrida na sexta-feira (22), pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, trouxe importantes informações aos representantes das 22 colônias de pescadores, autoridades políticas, especialistas, empresários e lideranças de diversas regiões mato-grossenses. Uma delas foi o anúncio feito pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) sobre o aceite do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em relação às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs n°. 7471, n°.7514 e n°.7590) que questionam a legislação vigente.

“O ministro André Mendonça finalmente aceitou receber o amicus curiae (amigos do tribunal), ou seja, aceitou as entidades que querem entrar no processo que está ocorrendo na Suprema Corte, se abre ou se não abre a pesca em Mato Grosso. E antes ele não aceitava receber os documentos à palavra dessas entidades que são ligadas à questão da natureza e da pesca. No início do mês de maio, ele resolveu aceitar”, informou o parlamentar.

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ADIs – Dentre as instituições que entraram com o pedido de medida cautelar por meio das ADIs, estão o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido Social Democrático (PSD) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), todas em face dos dispositivos modificados ou inseridos à Lei nº 9.096 de 2009, pelas leis estaduais nº 12.197 de 2023 e nº 12.434 de 2024 do estado de Mato Grosso.

“São mais de dez instituições sérias que entregaram a sua documentação sobre esse caso das leis vigentes no estado. Essa é uma notícia nova. Então, pode a qualquer momento o ministro André expedir o seu voto. E aí, nós vamos pedir aos demais ministros que pautem essa matéria logo, como fez com a Ferrogrão, liberando os estudos para esse importante modal ferroviário. Há quase três anos aguardamos um parecer para essa matéria e, agora, o magistrado aceitou o amicus curiae para pesca. Isso é muito bom, muito vantajoso, porque nós temos certeza de que uma análise serena, responsável, legal, equilibrada vai devolver o direito ao pescador artesanal profissional”, explicou Wilson Santos.

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As entidades que requisitaram o ingresso no feito como amicus curiae, envolvem a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Juízes para a Democracia, Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP/MT), Fórum Nacional de Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC/CBH), Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto GAIA, Instituto Centro de Vida (ICV) e o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).

Fonte: ALMT – MT

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