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Política Nacional

Dra. Eudócia destaca importância de subcomissão da CAS sobre o câncer

Publicado

28 de agosto de 2025, 12:30

A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) destacou em Plenário, na quarta-feira (27), a criação de uma subcomissão para debater propostas relacionadas à prevenção e ao tratamento de câncer. Vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a subcomissão presidida pela parlamentar alagoana foi instalada no mesmo dia.

Segundo Dra. Eudócia, além de ser um problema de saúde, o câncer tem um impacto social. A doença afeta a vida de pacientes, sobrecarrega os sistemas público e privado de saúde e é uma das principais causas de mortalidade no país. Para Dra. Eudócia, a criação da subcomissão dá ao Senado um papel central na proposição de políticas voltadas a prevenção, diagnóstico e tratamento.

— O enfrentamento do câncer não se esgota nos consultórios médicos ou nos laboratórios de pesquisa. Ele exige um esforço articulado que inclua o Poder Legislativo, responsável pela definição de marcos normativos, pela destinação orçamentária e pela criação de políticas públicas que podem ampliar ou restringir o acesso da população às melhores práticas e tecnologias — disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicado

17 de abril de 2026, 21:30

por

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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