Educação

Educação básica abordará violência contra mulheres

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O Ministério da Educação (MEC) avança em iniciativas para fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres no ambiente educacional. Entre as ações em desenvolvimento está a inclusão de conteúdos sobre esse tipo de violência nos currículos da educação básica, implementados por meio da Portaria Interministerial do MEC e do Ministério das Mulheres nº 2/2026, publicada na quarta-feira, 25 de março, com o objetivo de promover a conscientização, a formação cidadã e o respeito aos direitos das mulheres desde as etapas iniciais da formação escolar. A portaria integra o pacote de ações anunciado pelo MEC e o Ministério das Mulheres (MMulheres) nesta semana, como parte do Pacto Nacional Brasil contra o feminicídio. 

Segundo a portaria, o Conselho Nacional de Educação (CNE) instituirá, no prazo de 30 dias, uma comissão destinada a elaborar proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, para incluir conteúdos relativos à prevenção da violência contra meninas e mulheres. 

A proposta é que o tema seja trabalhado de forma interdisciplinar, de forma adequada às diferentes etapas de ensino e articulada às diretrizes curriculares existentes, bem como às políticas educacionais já em curso, que são voltadas à construção de ambientes escolares mais seguros e à formação de estudantes capazes de reconhecer, prevenir e enfrentar diferentes formas de violência.  

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O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres e que “a educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade. Educar para o fim da violência é também transformar a estrutura pensando em um mundo melhor para nossas meninas e mulheres”, disse. 

A Secretaria de Educação Básica do MEC (SEB) tem desenvolvido ações que articulam formação, produção de materiais pedagógicos e apoio às redes de ensino para fortalecer o debate sobre direitos, igualdade de gênero e prevenção contra a violência no cotidiano escolar. 

Entre as medidas, está a integração do tema aos critérios de avaliação das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), garantindo que os materiais utilizados nas escolas abordem o enfrentamento às violências de forma propositiva, contextualizada e adequada ao público estudantil. 

Além disso, o MEC tem promovido iniciativas que dialogam com diferentes dimensões da permanência e do bem-estar dos estudantes na escola, reconhecendo que fatores sociais, culturais e econômicos também impactam a vivência educacional. 

No Programa Pé-de-Meia, estudantes podem emitir autorização para retirada gratuita de absorventes menstruais por meio da página de consulta do programa. Desde o lançamento da funcionalidade, em dezembro, já foram registrados mais de 97 mil acessos à requisição. 

Outra iniciativa é o Programa Escola e Comunidade (Proec), que incorporou, nos ciclos de 2024 e 2025, oficinas formativas voltadas à prevenção de violências no ambiente escolar. As atividades abordaram temas como mediação de conflitos, convivência escolar e o impacto da desinformação nas relações sociais. As oficinas incluíram trilhas formativas presenciais com participação da comunidade escolar e das famílias. 

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Para apoiar as redes de ensino na implementação dessas ações, foi disponibilizado, na plataforma Avamec, o curso “Desafios da Comunicação nas Relações do Cotidiano: família e escola”, que trata da prevenção de violências nas relações escolares e familiares. 

Em 2025, o Proec alcançou 28,8 mil escolas em 4.518 municípios, com participação de cerca de 1,8 milhão de familiares. O programa contou com repasse de R$ 78 milhões às redes de ensino por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). 

Igualmente voltado ao fortalecimento da convivência escolar, o Programa Escola das Adolescências lançou o Guia Clima Escolar Positivo, material que orienta redes e escolas na construção de ambientes educativos mais seguros e acolhedores. O documento busca apoiar a proteção das trajetórias escolares de adolescentes, especialmente em contextos marcados por vulnerabilidade social, violência, uso de drogas ou situações de gravidez na adolescência. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Prouni 2026: inscrições prorrogadas até domingo (12/7)

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As inscrições do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre do ano foram prorrogadas até domingo, 12 de julho. Para participar, os estudantes devem se inscrever gratuitamente no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, até as 23h59 (horário de Brasília). Os demais prazos do cronograma não foram alterados – o resultado da primeira chamada será divulgado na quarta-feira, 15 de julho, e no dia 5 de agosto será a vez da segunda chamada.  

Confira o cronograma completo do Prouni 2/2026: 

Inscrições: 7 a 12 de julho 

Resultado da 1ª chamada: 15 de julho    

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho 

Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto 

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto 

Lista de espera: 26 e 27 de agosto 

Resultado da lista de espera: 1º de setembro 

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro. 

Bolsas – Nesta edição, são ofertadas mais de 471,3 mil bolsas de estudo em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de educação superior, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. A consulta de todas as bolsas ofertadas continua disponível na página do Prouni. Ela pode ser feita por curso, instituição de ensino ou município.   

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Do total de bolsas ofertadas, 219.725 são integrais, cobrindo todo o valor da mensalidade, e 251.579 são parciais, arcando com 50% do valor do curso. O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. Para pessoas com deficiência, são ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas, são 188.880; e para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo. 

O curso com o maior número de bolsas ofertadas em todo o país é análise de desenvolvimento de sistemas, com 31.221 bolsas. Em seguida estão administração, com 30.893 bolsas, e ciências contábeis, com 27.029. Para o curso de medicina, o programa oferta 1.018 bolsas. São Paulo lidera a lista com a maior quantidade de vagas, com 91.699 oportunidades, seguido por Minas Gerais (59.297), Bahia (34.155), Rio Grande do Sul (31.101) e Paraná (29.397). 

Critérios – Para se inscrever basta ter participado de uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ou seja, de 2024 e/ou 2025, ter atingido uma média de pelo menos 450 pontos nas cinco provas do exame e não ter zerado a redação. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média. O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando à autoavaliação, antes ou depois de concluir o ensino médio. 

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A comprovação da renda familiar declarada na inscrição é necessária para a obtenção da bolsa. Para a bolsa integral, o limite de renda familiar per capita é de 1,5 salário mínimo, e para a bolsa parcial, a renda familiar é de até 3 salários mínimos. 

Prouni – Criado em 2004 e instituído pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)  

Fonte: Ministério da Educação

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