Tribunal de Justiça de MT

Efetividade na execução e tecnologias a serviço dos Juizados são temas do segundo dia do Fonaje

Publicado

28 de novembro de 2024, 15:30

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“A pessoa entra com o processo não para ter uma sentença, entra para receber o que pretende, seja uma indenização ou uma prestação de serviço. Então quando a gente fala em execução, a gente está falando em efetividade, em satisfação do que a pessoa pretende”. Foi com este pensamento que o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), Erick Linhares, norteou sua palestra “Efetividade na execução”, que abriu o segundo dia do 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), nesta quinta-feira (28 de novembro), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Linhares, que atuou em Juizados Especiais por 22 anos, abordou os tipos de devedores, as formas de blindagem patrimonial, as ferramentas que podem ser utilizadas por exequentes (advogados que promovem ações de execução) e pela Justiça para localizar esses bens, além de defender mudanças no sistema para aprimoramento da execução dos processos que tramitam nos Juizados Especiais, por exemplo, a oneração do devedor, tudo com o objetivo de garantir respostas efetivas do Poder Judiciário aos cidadãos que o buscam, por meio de demandas judiciais.

“Temos dois tipos de devedor: o devedor amador, que é aquela pessoa que não tem condições de pagar, que se você virar do avesso e balançar, não cai uma moedinha. E o devedor profissional, aquele que oculta o patrimônio. Este é que a gente tem que trabalhar as técnicas para localizar o patrimônio. Então existem vários meios de esconder o patrimônio e várias técnicas que nós podemos usar para pesquisa patrimonial”, explica o desembargador Erick Linhares.

Dentre as formas que os devedores profissionais utilizam para esconder seu patrimônio, o magistrado abordou sobre a falsificação de documentos; os famosos “laranjas”, ou seja, pessoas que têm registrado em seu nome bem que pertence realmente à terceiro; divórcio fictício; acordo fictício; doações estratégicas; off shore, trusts e holdings e as criptomoedas. Já as soluções possíveis para essas situações, conforme o palestrante, são a ampliação dos executados, convênios administrativos, oneração dos devedores e a participação ativa dos magistrados.

O desembargador Erick Linhares, que já participa do Fonaje desde a sua 10ª edição, em 2001, disse estar feliz em participar do evento e ver a evolução que a troca de informações e experiências entre os juízes que atuam em Juizados Especiais de todo o país tem gerado no sistema judicial. “É um evento que vai trazer bons frutos e bons resultados para a gente que trabalha no sistema de Juizados. O que a gente vê é que, como as deliberações são sempre colegiadas, envolve o Brasil todo, têm muito respaldo, todo mundo aplica. Então hoje a gente tem um sistema de Juizado que responde pela metade da demanda processual do Brasil e um sistema unido porque ele segue os precedentes do Fonaje”, comenta Linhares.

Tecnologia a serviço dos Juizados Especiais

Este foi o tema exposto pela juíza Viviane Brito Rebello, coordenadora do Laboratório de Inovação do TJMT e do Cejusc dos Juizados Especiais. Ela apresentou aos participantes do 54º Fonaje as tecnologias utilizadas pelos Juizados Especiais em Mato Grosso, tanto as desenvolvidas pelo TJMT quanto em conjunto com outros tribunais.

Dentre essas ferramentas inovadoras está o Painel de Audiências, alimentado em tempo real pelos próprios conciliadores para manter informadas as partes que aguardam por uma audiência de mediação ou conciliação, o que possibilitou liberar três servidores para realizar outras tarefas. O formulário de Atermação foi outra metodologia apresentada, que permite ao cidadão ingressar com ação nos Juizados Especiais de forma fácil, rápida e simples pela internet, sem precisar ir até à unidade e sem advogado, em causas com valores de até 20 salários mínimos. Em 11 meses de funcionamento, já foram mais de 1.500 ações distribuídas.

A pauta concentrada também foi abordada pela juíza Viviane Rebello. Trata-se da automatização do agendamento das audiências das pautas concentradas nos Juizados Especiais Cíveis, concentrando em um único dia as audiências de uma mesma empresa, otimizando o trabalho de advogados e prepostos, eliminando conflitos de datas e retrabalho nas secretarias.

Outra tecnologia abordada na palestra foi o Robô de Informações da Corregedoria (RIC), que foi criado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, compartilhado com o TJMT e adaptado pela equipe local. Com essa automatização, são realizadas consultas diretamente ao banco de dados do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e as certidões são emitidas em até 10 minutos após a distribuição da ação.

Dentre várias outras novidades, a juíza Viviane Rebello compartilhou com juízes e servidores dos Juizados de todo o Brasil o robô #TáPago, que certifica todos os pagamentos feitos na conta de depósito judicial do Tribunal. “Com isso, nós eliminamos aquele trabalho de ter que ficar entrando em um por um dos processos dentro do sistema de depósito judicial pra verificar se já houve pagamento. Então a parte já fica sabendo, a unidade judiciária fica sabendo, passa para o juiz e, com isso, nós agilizamos bastante o tempo de liberação desse valor e do próprio processo”.

De acordo com a magistrada, todas as ferramentas apresentadas foram desenvolvidas fora do sistema de processamento eletrônico, que é o PJe, o que permite que eles sejam acoplados a outros sistemas diferentes do PJe, inclusive entre diferentes tribunais, sempre visando à satisfação da população que busca os Juizados Especiais de todo o Brasil para solucionar seus conflitos. “Todas essas ferramentas têm por objetivo reduzir o número de pessoas que estão trabalhando naquela atividade e com isso eu libero essas pessoas para fazer outras atividades do processo ou então para diminuir o tempo de realização das atividades. Com isso eu ganho mais tempo para fazer outras atividades também. Tudo isso é focado na celeridade e no melhor atendimento para o cidadão”, afirma.

54º Fonaje – O Fórum Nacional de Juizados Especiais foi criado em 1997 com o objetivo de reunir os coordenadores estaduais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de todo o Brasil para o aprimoramento dos serviços judiciais, a partir da troca de informações e da padronização de procedimentos.

Confira neste link a programação completa do evento.

Confira a transmissão do evento no Youtube

Tribunal de Justiça de MT

Junho Vermelho: Organizadores celebram sucesso de coleta de sangue no TJMT

Publicado

24 de abril de 2026, 23:29

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Da Redação

A coleta de sangue realizada no ambulatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resultou em 91 atendimentos e 60 bolsas coletadas ao longo de dois dias de mobilização. A ação integra a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE).

A atividade faz parte da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e com apoio do Departamento de Saúde do TJMT.

De acordo com a diretora do Daje e idealizadora da iniciativa, Shusiene Tassinari Machado, o objetivo é incentivar a doação voluntária e contribuir para o abastecimento dos estoques de sangue no Estado. A mobilização segue até o dia 30 de maio de 2026 e propõe uma competição solidária entre unidades dos Juizados Especiais. O resultado será divulgado durante a III SNJE, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 19 de junho.

Entre os participantes da ação nesta sexta-feira (24) estão magistrados recém-empossados. Participaram o juiz da 2ª Vara de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, a juíza da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, o juiz da Vara Única de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, o juiz da Vara Única de Tabaporã, Iron Silva Muniz, o juiz substituto da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Antonio Bertalia Neto, e a juíza da 1ª Vara de Juína, Ana Flávia Martins François.

O juiz substituto de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, destacou a importância da participação. “É a minha primeira experiência como doador de sangue participando de uma campanha do Poder Judiciário, e me sinto extremamente feliz por contribuir. Sabemos que a doação de sangue salva vidas, e é muito importante que nós, magistrados, também demos o exemplo e participemos dessa mobilização. A partir de agora, pretendo realizar doações de forma frequente.”

O juiz de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, também reforçou o caráter coletivo da ação. “A doação de sangue é fundamental para a manutenção dos estoques e, em última análise, para salvar vidas. Essa é uma responsabilidade de toda a sociedade. Eu tenho um tipo sanguíneo raro, o que aumenta ainda mais minha responsabilidade, por isso faço doações de forma contínua.”

A estagiária da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, Mariana Eduarda Barbosa, doou sangue pela primeira vez e avaliou a experiência como positiva. “Achei super tranquila. As profissionais foram muito atenciosas, tanto na triagem quanto na coleta. Em cerca de 15 minutos já havia finalizado todo o procedimento, sem dor ou desconforto. Além disso, foi muito prático realizar a doação no próprio ambiente de trabalho.”

A juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão também contribuiu com a campanha. “A vinda do pessoal do MT Hemocentro ao Tribunal facilitou muito. Fiz questão de realizar minha doação e contribuir com a campanha que salva vidas.”

Para a coleta de sangue no Tribunal de Justiça a equipe de profissionais do Ambulatório de Saúde teve papel fundamental, A Diretora do Departamento de Saúde, Neucimeire Alves de Oliveira, destaca a importância da ação para o reforço do estoque de sangue. “A participação de servidores e magistrados é de grande importância durante a Campanha Junho Vermelho, ao aderirem a campanha, eles contribuem diretamente para o aumento dos estoques de sangue, mas também nos ajudam como agentes de conscientização dentro e fora do ambiente institucional”.

A campanha segue com novas datas de coleta:
12 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Cuiabá
13 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande
14 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados Especiais

Também é possível doar na sede do MT Hemocentro, em Cuiabá, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, Centro Sul.

Para doar, é necessário apresentar documento oficial com foto, pesar no mínimo 50 quilos, estar bem alimentado, evitar alimentos gordurosos nas três horas anteriores, ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas e estar em boas condições de saúde.

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