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Em 20 dias, Programa Brasil Contra o Crime Organizado apreende 67 toneladas de drogas, 639 armas e prende 473 pessoas

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Brasília, 6/6/2026 — Três semanas depois do lançamento, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado apresenta seus primeiros números: mais de 67 toneladas de drogas apreendidas, 639 armas, 26.875 munições, 1.013 veículos e 473 pessoas presas. Ao todo, 9.204 profissionais de segurança pública participaram de 11 operações integradas em todo o país desde 12 de maio.

O programa foi lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com previsão de R$ 11,1 bilhões e atua em quatro frentes: cortar o dinheiro das facções, recuperar o controle dos presídios, melhorar a investigação de homicídios e desmontar o mercado ilegal de armas. A ideia central é reunir União, estados e municípios numa resposta coordenada — e os primeiros resultados mostram esse modelo funcionando.

Os primeiros 20 dias

Os dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) mostram que os R$ 30,4 milhões gastos no período geraram R$ 361,3 milhões em prejuízo estimado ao crime — quase R$ 12 de dano às facções para cada R$ 1 investido. O número supera em 251% tudo o que estava previsto para os primeiros 90 dias do programa.

No acumulado de abril e maio, as ações da SENASP e da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI) resultaram em 2.182 prisões em flagrante, além das apreensões de drogas, armas e veículos. O prejuízo econômico ao crime, sem contar o valor das drogas, chegou a R$ 223,54 milhões. As Operações Narke e Renocrim conseguiram o bloqueio judicial de R$ 436 milhões em ativos.

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Presídios

A 11ª fase da Operação Mute entrou em 124 presídios com 4.042 policiais penais. Foram 3.728 celas revistadas e 680 celulares apreendidos — aparelhos usados por líderes de facções para dar ordens de dentro da cadeia. Desde que a operação começou, em 2023, já saíram das prisões brasileiras 8.646 celulares, com participação de mais de 38 mil policiais penais e mais de 37 mil celas revistadas.

Polícia Federal

Só em abril, a Polícia Federal homologou 128 operações, prendeu 849 pessoas em flagrante e efetuou 1.371 capturas pelos Grupos de Capturas. Foram cumpridos 295 mandados de busca e apreensão. O prejuízo financeiro ao crime chegou a R$ 272 milhões em descapitalização. A PF apreendeu ainda 160 armas, 4.563 munições, 5,6 toneladas de cocaína e 20,9 toneladas de maconha no período.

Fronteiras e Amazônia

As operações de fronteira chegaram às 27 unidades da Federação — em 2025, atuavam em apenas sete estados. O programa avançou também pela Amazônia, com foco em sete regiões prioritárias e 42 municípios de seis estados: Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná.

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Cooperação internacional

Em Assunção, o ministro Wellington César Lima e Silva se reuniu com Jalil Rachid, titular da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD), para reforçar a parceria no combate ao tráfico nas regiões de fronteira. A Operação Nova Aliança, em andamento desde 2012 em conjunto com a Polícia Federal, acumula a destruição de 1.218 acampamentos de cultivo, a eliminação de 11,2 milhões de quilos de maconha e R$ 1,6 bilhão em prejuízo direto às organizações criminosas.

Wellington Lima participou também da 55ª Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul (RMIS) e da 63ª Reunião de Ministros da Justiça do bloco (RMJ), onde apresentou o programa como contribuição do Brasil à segurança regional. “Quanto mais forte a capacidade de cada Estado-Parte, mais resiliente será nossa região frente às ameaças comuns”, disse o ministro.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

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A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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