Política Nacional

Em aula sobre o PAC, Jayme Campos pede fim de debate ideológico: “Atrapalha o Brasil”

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Um debate na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, nesta terça-feira, 2, com a presença da ministra do Planejamento Simone Tebet, para discutir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), levou o senador Jayme Campos (União-MT) a um forte apelo: pediu o fim do debate de cunho ideológico. Segundo ele, “esse tipo de discussão tem atrapalhado em muito” o desenvolvimento do Brasil.

Na audiência pública, a ministra apresentou, dentre outros assuntos, o projeto denominado “Rotas da Integração Sul-Americana”, planejada com a finalidade de permitir que o Brasil possa aumentar o comércio com países vizinhos por meio de rotas mais curtas e logisticamente menos custosas, diante da força das exportações e importações do país com a Ásia. A ideia, com isso, é enfrentar as desigualdades regionais que persistem no Brasil.

Ex-governador de Mato Grosso, Jayme Campos classificou o projeto como ‘arrojado’ e fundamental para o futuro do Brasil. Ele lembrou que a preocupação com a integração sul-americana vem desde os anos de 1990, quando chefiou o Palácio Paiaguás. Na época, esteve no Porto de Iquique, no Chile, avaliando os projetos de exportação. Por isso, considera os projetos dessa natureza como sendo próprio de quem assimila uma ‘visão de futuro’ para o país.

Campos ressaltou que um dos maiores problemas do país consiste exatamente na falta de planejamento. “Entra governo, quatro anos depois muda; aquilo que estava em andamento paralisa e vai ter outro foco e assim traz, com certeza, prejuízos danosos à sociedade brasileira e ao estado brasileiro”, enfatizou. Na sua avaliação, essa situação ocorre pelo extremismo ideológicos.

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“Temos que superar e pensar no futuro do nosso país, sobretudo, das nossas futuras gerações”, disse. Para ele, a continuar como está hoje, o Brasil seguirá no que chamou de ‘cabo de força’ considerado “danoso” e que “traz sérios prejuízos ao Brasil para a sociedade”.

A superação do momento político, conforme o senador, reflete, inclusive, no próprio andamento dos projetos apresentados pelo Ministério do Planejamento, já que envolve aprovação de projetos de lei, melhoria da segurança jurídica e do ambiente do Estado brasileiro para atrair os investimentos. “Quando se fala de R$ 1,7 trilhão, não é dinheiro do Governo Federal”, salientou, ao destacar que a União planeja investir desse total apenas R$ 210 bilhões em três anos.

“Vamos torcer para melhorar a economia, com isso, melhorar a receita e, por conseguinte, ter mais recursos para investimentos nas obras, estabelecer prioridades e não fazer politicagem”.

Ferrovias – Jayme Campos também endossou as reivindicações das senadoras Margareth Buzetti (PSD-MT) e Rosana Martinelli (PL-MT) sobre a Ferrogrão, que, segundo ele, “todo mundo está careca de saber” de sua importância. Ele enfatizou que a implantação desse empreendimento significa “a realização de um sonho” dos mato-grossenses e do setor produtivo. Apesar da boa vontade, no entanto, o projeto se encontra ‘travado’ no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de uma ação judicial que envolve o Parque Nacional do Jamanxim (PA).

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Ao encontro da proposta de integração, Jayme também cobrou agilidade na consolidação da BR-158, no Vale do Araguaia, que, segundo ele, representa uma dívida histórica do Governo Federal com Mato Grosso desde a época da divisão do Estado, ocorrida em 1977.  Questões de ordem burocráticas, no que diz respeito as licenças ambientais e de componentes indígenas dificultam a consolidação dessa rodovia.

Por outo lado, Jayme Campos lamentou o fato de hidrelétricas terem sido autorizadas a se instalar ao longo dos rios Juruena e Teles Pires sem eclusas que poderiam permitir o avanço hidroviário e mais um modal de escoamento da potente safra de Mato Grosso que é impedida de crescer pela falta de bom senso e planejamento necessário. “Foi um escárnio aquilo”, disse.

Fonte: Política MT

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Comparecimento às urnas é usado como prova de vida do INSS

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas nas eleições de outubro terão o registro da votação utilizado como uma das formas de comprovação de vida. Segundo o Ministério da Previdência Social, as informações sobre o comparecimento serão repassadas pela Justiça Eleitoral ao INSS e serão utilizadas no processo de prova de vida dos beneficiários.

A informação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (22). O registro do comparecimento poderá ser usado sem a necessidade de o beneficiário procurar uma agência bancária ou do INSS especificamente para realizar a prova de vida. O comparecimento às urnas é uma das movimentações que podem ser utilizadas pelo instituto para confirmar que o beneficiário está vivo.

A possibilidade existe desde a publicação de uma portaria de 2022, que estabeleceu o uso de diferentes registros em bases de dados públicas e privadas para a comprovação de vida. O cruzamento de informações da Justiça Eleitoral com o INSS começou a ser realizado em 2024. Segundo o instituto, naquele ano foram considerados os registros de comparecimento às urnas de aproximadamente 21 milhões de beneficiários, resultando em cerca de 5 milhões de provas de vida atualizadas.

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O não comparecimento às urnas não provoca, por si só, a suspensão do benefício. O voto é facultativo para pessoas com mais de 70 anos, e o INSS continuará utilizando outras informações disponíveis nas bases de dados do governo para comprovar a vida do beneficiário, como atendimentos realizados e emissão de documentos. Segundo o TSE, o sistema biométrico estará disponível nas seções eleitorais nas eleições de 2026, mas a prova de vida do INSS não depende exclusivamente do comparecimento às urnas.

Senado Verifica

O Senado integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral por meio de protocolo firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A parceria busca ampliar a divulgação de informações verificadas sobre as eleições, o funcionamento das urnas eletrônicas, a fiscalização do processo eleitoral, a apuração dos votos e as normas que orientam as campanhas.

O Senado Verifica recebe dúvidas dos cidadãos e verifica informações com base em fontes oficiais e consultas às áreas técnicas. No dia 4 de outubro, primeiro turno das eleições, o serviço terá atendimento especial das 9h às 17h pelo WhatsApp (61) 98190-0601.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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