O Brasil entrou na fase final da elaboração do Plano Clima, que vai guiar as ações de enfrentamento às mudanças climáticas no país. Nos dias 7 e 8 de agosto, o Grupo Técnico de Monitoramento e Transparência destinado a discutir e construir a Estratégia Transversal de Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência realizou uma oficina para debater a proposta dos macroprocessos de monitoramento e avaliação do Plano Clima. Os trabalhos foram coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A oficina contou com duas fases. A primeira foi de apresentação dos macroprocessos de monitoramento e avaliação do Plano Clima. Já a segunda, teve como objetivo escutar os Grupos Técnicos de Adaptação e Mitigação no que se refere a sistemática de monitoramento e avaliação do Plano, um marco essencial para o acompanhamento das políticas climáticas nacionais.

Essa sistemática é o pilar central do terceiro eixo do Plano Clima, que, de forma abrangente, incorpora questões transversais aos temas da mitigação e da adaptação na forma de Estratégias Transversais para Ação Climática, sendo uma delas a Estratégia Transversal de Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência. Nesse sentido, a etapa de construção da sistemática de monitoramento e avaliação do Plano Clima tem a finalidade de otimizar o trabalho dos ministérios setoriais para monitorar e avaliar a implementação das ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima — que são os dois eixos principais do Plano Clima, já construídos e em fase final de consulta pública e aprovação.

Sobre os ciclos de monitoramento e avaliação, a Estratégia Transversal propõe utilizar a metodologia já consolidada do Plano Plurianual (PPA) para estruturar o monitoramento das ações do Plano Clima, aproveitando os processos de coleta de dados e autoavaliações já realizadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) no acompanhamento das políticas setoriais. Essa abordagem visa evitar a duplicidade de esforços e promover a integração entre os sistemas de informação do governo.

“A gente prevê uma instância de monitoramento que trabalhe em conjunto e vá evoluindo. Não vai ser construído do dia para a noite, assim como o PPA não foi, mas que vá incorporando esses diferentes processos de monitoramento”, explicou a diretora do Departamento de Governança Climática e Articulação do MMA, Ana Paula Machado.

Estrutura transversal

A estrutura proposta pelo GT Monitoramento para essa etapa do Plano Clima inclui ações voltadas a sistematizar o monitoramento dos dois eixos do Plano e das estratégias transversais. A proposta é monitorar o Plano como um todo de maneira transversal a partir de indicadores e metas.

Além disso, está sendo proposta a realização de uma avaliação de impacto do Plano Clima de modo a identificar e analisar os efeitos positivos e negativos da política.

“A ideia é justamente olhar para esse processo maior, esse conjunto de ações e de inter-relações. E é importante lembrar que temos as estratégias transversais, que estão trabalhando no nível de mitigação e adaptação. Então, esse conjunto de ações, que faz parte dessa política pública, também precisa ser avaliado”, destacou a coordenadora-geral do Departamento de Governança e Articulação do MMA, Marcela Aboim.

“Essa avaliação de impacto está olhando justamente para o Plano Clima de forma mais abrangente, para as políticas presentes dentro do Plano Clima. E isso exige uma metodologia mais robusta, que demanda mais tempo e um processo mais estruturado para ser realizado”, acrescentou Aboim.

Além dos ciclos de monitoramento e avaliação, o Plano Clima passará por um processo de atualização quadrienal, conforme previsto pela Resolução CIM 03/2023. Essa revisão será balizada pelos relatórios de monitoramento e avaliação, documentos governamentais e os compromissos internacionais do Brasil, como os relatórios de transparência do Acordo de Paris. A atualização permitirá o diagnóstico de necessidades e a repactuação de ações e metas pelos grupos que construíram e implementaram o plano.

Transparência

A transparência é outro elemento central da sistemática, garantindo legitimidade e confiabilidade ao plano. No caso de não atingimento dos objetivos propostos, a sistemática de monitoramento e avaliação permitirá identificar as razões para o não cumprimento, como insuficiência orçamentária ou problemas regulatórios, subsidiando ajustes de rumo e mobilização de recursos.

No caso de ser necessária uma revisão das metas de mitigação, uma nova repactuação entre os setores deverá ser feita baseada em inventários nacionais, feedback científico e novas modelagens. “É extremamente relevante que a gente acompanhe de maneira coerente o processo de implementação e divulgue os resultados com transparência. E se os resultados não forem aqueles que a gente espera, vai ser exatamente por esse processo robusto de monitoramento, avaliação e transparência que a gente vai ter oportunidade de se debruçar em cima do que não aconteceu, buscar as razões por que que não aconteceu”, destacou Ana Paula Machado.

Outro pilar é a interoperabilidade dos sistemas. Há um esforço coordenado entre o MMA e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para criar uma camada de sistema que dialogue com plataformas existentes, como o Sistema de Registro Nacional de Emissões (Sirene), o AdaptaBrasil e o novo Hub DataClima+ do MCTI. O objetivo é que se evite a replicação de esforços e se promovam sinergias entre os sistemas de informação governamental.

Fortalecimento da governança

Um dos grandes desafios apontados durante a oficina foi o fomento da governança climática multinível. Para auxiliar nesse quesito, a Câmara de Articulação Interfederativa do CIM, que reúne entes estaduais e municipais, deverá alinhar o papel de cada um no processo de cumprimento das metas nacionais determinadas no Plano Clima.

Iniciativas como o apoio à capacitação de servidores por meio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além de programas como o Cidades Verdes Resilientes (PCVR) e o AdaptaCidades do MMA, que já apoia 581 municípios, visam fortalecer as capacidades locais para o enfretamento às mudanças do clima.

Com a participação ativa de diversos ministérios e instituições como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Enap, a nova sistemática de monitoramento e avaliação do Plano Clima representa um passo significativo para a consolidação de uma governança climática robusta e adaptativa no Brasil, fundamental para o cumprimento de suas responsabilidades ambientais globais e para a resiliência do país frente às mudanças climáticas.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima