Mato Grosso

Em fórum nacional, governador destaca que MT criou segurança jurídica para atrair investidores

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O governador Mauro Mendes, participou nesta sexta-feira (16.08) do 23º Fórum Empresarial LIDE, no Rio de Janeiro, e destacou que Mato Grosso possui um ambiente propício aos negócios, com foco na segurança jurídica para atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento regional.

Mauro participou do painel “Desenvolvimento Regional: gerando emprego e renda” e destacou o exemplo de Mato Grosso, que, segundo ele, tem se destacado no cenário nacional.

“Mato Grosso é um Estado que tem se destacado no cenário nacional por criar um ambiente propício aos negócios. Temos investido em infraestrutura, em segurança jurídica, e estamos trabalhando para ter uma economia diversificada, atraindo investimentos em diversos setores, como o turismo, a tecnologia e a energia renovável. É um estado que está em constante crescimento e que tem muito a oferecer para o Brasil”, afirmou Mauro, alertando para o risco do país perder oportunidades se não houver uma mudança na forma como se lida com esses desafios.

O governador fez um alerta sobre a situação da segurança pública no país, que, segundo ele, é um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico.

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“Nós vivemos num país onde a segurança pública é hoje o maior desafio. As facções criminosas dominam o país e isso é um problema que se arrasta há décadas. Não adianta a gente dizer que está fazendo muito, porque certamente estamos fazendo muito. Mas a percepção do brasileiro e do mundo é que a segurança pública não está bem no nosso país. Temos que ter a coragem de tomar medidas disruptivas que mudem o rumo dessa trajetória”, disse ele.

O chefe do poder Executivo destacou a importância de Mato Grosso no cenário nacional, especialmente no agronegócio e desenvolvimento sustentável.

“Mato Grosso é um Estado que tem um papel fundamental no cenário nacional, especialmente no agronegócio. Somos um dos maiores produtores de grãos e carne do país, contribuindo para alimentar o Brasil e o mundo. Mas, além da produção, temos nos dedicado à proteção ambiental. Mato Grosso é um gigante no agronegócio, mas também um gigante na preservação ambiental, com políticas de desenvolvimento sustentável para garantir um futuro melhor para as próximas gerações”, concluiu.

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O governador finalizou ressaltando os grandes investimentos que o estado tem feito em infraestrutura, com a construção de novas rodovias e a recuperação de estradas.

“Temos aportado robustos investimentos para garantir o desenvolvimento do estado e facilitar a logística. Estamos falando de novas rodovias e a recuperação de estradas, como a BR-163, que é fundamental para escoar a produção. Em apenas cinco anos, já asfaltamos quase 5.000 km de rodovias, mostrando o nosso compromisso com a modernização e conectividade do estado”, explicou.

Participaram do painel os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás), Renato Casagrande (Espírito Santo), Rafael Fonteles (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Paulo Dantas (Alagoas). Representaram os governadores os vices Mailza Assis (Acre) e Felício Ramuth (São Paulo).

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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