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Emoção marca homenagem a Promotor de Justiça, em Vila Rica

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A tarde desta terça-feira, 8 de julho, foi marcada por forte emoção em Vila Rica (MT), a 1.300 km de Cuiabá, durante a homenagem póstuma ao promotor de Justiça Fernando Daher Rodrigues Ferreira. Falecido em agosto de 2013, aos 33 anos, vítima de um acidente de trânsito, Fernando agora eterniza sua memória no nome da Promotoria de Justiça da cidade, um reconhecimento do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ao legado que deixou. Quase 13 anos após sua partida, a população de Vila Rica ainda o descreve como uma pessoa humana, preocupada com o próximo e dedicada à sua missão institucional.O auditório da Promotoria de Justiça ficou pequeno para acolher a quantidade de pessoas que fez questão de comparecer à solenidade. Familiares, membros do Ministério Público, integrantes das Polícias Civil e Militar, advogados, representantes do Executivo municipal e do Judiciário, amigos e servidores lotaram o espaço.Os pais do homenageado, que viajaram do interior de São Paulo, expressaram a importância do momento. “Essa homenagem belíssima representa tudo para nós. Foi muito bonito, emocionante. Eu sei que ele também está muito feliz, e nós também estamos. Só temos a agradecer ao Ministério Público por nos proporcionar viver isso. É muita gratidão. Que Deus abençoe o Fernando sempre, que ele esteja no bom caminho, com muita luz, paz e amor, e que ele possa estar sempre alegre, como ele sempre foi. Ele era muito alegre, muito dinâmico, ele era especial, só amor e muita gratidão por tudo”, declarou Sadia Daher Rodrigues Ferreira, mãe de Fernando.Com a voz embargada, Pedro Otávio Rodrigues Ferreira, pai de Fernando, disse não ter palavras para agradecer o carinho e atribuiu todo o reconhecimento ao trabalho humanizado do filho. “Penso que este reconhecimento é resultado do esforço do Fernando em procurar fazer o bem, com humildade, e não com autoridade. Ele sempre exerceu a profissão com o rigor da lei, mas sem esquecer a humildade de tratar o semelhante como ele gostaria de ser tratado. Não importa a quantidade de tempo que você vive, e sim a qualidade com que executa sua tarefa, sempre pensando no próximo. Acredito que, quando você executa essa tarefa, ela expande, vibra com uma força tão grande que se estende nas dimensões. Foi isso que vimos e encontramos aqui hoje”, afirmou.Legado de Humanidade e ProfissionalismoO corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha, destacou que Fernando Daher foi um profissional dedicado, que unia seu conhecimento técnico-jurídico à sua visão humanística. “Que esta sede, agora sob seu nome, seja também um espaço de inspiração para todos aqueles que aqui atuam, iluminando o caminho de cada membro do Ministério Público que passar por esta comarca, lembrando-nos sempre que a verdadeira grandeza da função está em servir com ética, humanidade e firmeza”, pontuou.O promotor de Justiça Brício Britzke, de Porto Alegre do Norte, que conheceu Fernando Daher quando era estagiário do MPMT em Tangará da Serra, relembrou: “Nossas vidas se cruzaram ali. Doze anos depois, tive a oportunidade de estar aqui em Vila Rica e, para minha surpresa, ele tinha passado por aqui. Foi uma grande honra cruzar o caminho do Fernando e estar aqui hoje, com a família dele e o Ministério Público, prestando essa homenagem justa e merecida. Todas as pessoas com quem a gente conversa afirmam que ele deixou um legado como promotor de Justiça e, principalmente, como ser humano. O exemplo dele realmente arrasta vidas”.Para o coordenador das Promotorias de Justiça de Vila Rica, Raphael Henriqque de Sena Oliveira, a homenagem é motivo de “muita alegria e uma oportunidade de estar neste prédio que leva o nome de uma pessoa tão ilustre, que marcou a cidade. Isso aumenta ainda mais a nossa responsabilidade de continuar o legado do doutor Fernando”.A cerimônia reafirmou a importância da memória de Fernando Daher, cujo compromisso com a justiça e, sobretudo, com a dignidade humana, continua a inspirar aqueles que o conheceram e aqueles que agora atuam na Promotoria que leva seu nome.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

TAC firmado pelo MPMT garante moradia segura a famílias em área de risco

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Poconé (a 100 km de Cuiabá) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir moradia segura a 13 famílias que viviam em área de risco geotécnico próxima a uma cava de mineração desativada. O acordo foi celebrado com o Município, a Defensoria Pública e empresas do setor de mineração, com apoio da Câmara Municipal e da Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé Ltda. (Cooper Poconé). Articulado pelo promotor de Justiça Mário Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, o TAC tem como principal objetivo preservar a vida, a integridade física e o direito à moradia dos cidadãos afetados. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) teve início após denúncia encaminhada à Ouvidoria, relatando rachaduras, afundamentos de solo e o comprometimento estrutural de residências localizadas na Avenida Porto Alegre, em Poconé. Diante dos fatos, foi instaurado um inquérito civil com a requisição de vistorias e laudos técnicos à Agência Nacional de Mineração (ANM), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e à Defesa Civil Estadual. As investigações confirmaram que 13 residências apresentavam sérios danos estruturais e risco de colapso. Conforme os laudos produzidos pela ANM, Defesa Civil do Estado de Mato Grosso e Cooper Poconé, os problemas foram ocasionados por atividades clandestinas de mineração realizadas por “filãozeiros”, que promoveram escavações irregulares para extração de ouro. Em algumas residências foram identificados túneis subterrâneos decorrentes dessas atividades, aumentando significativamente o risco para os moradores. O acordo prevê a remoção assistida das famílias residentes na área de risco, bem como o pagamento de auxílio-moradia temporário, na modalidade de aluguel social, até a conclusão de novas unidades habitacionais. A construção de 13 casas será viabilizada por meio de parceria entre o Município de Poconé e empresas de mineração participantes do TAC. Também ficou estabelecido que a empresa de mineração realizará o tamponamento da cava localizada nas proximidades do Parque Temático Beri Poconé, com apoio da Cooper Poconé. Após a recuperação e revitalização da área, o espaço será destinado ao Município de Poconé para utilização pública futura. O TAC estabelece ainda a adoção de medidas preventivas para verificar a existência de outros pontos de risco na região. A Prefeitura de Poconé, por intermédio da Defesa Civil e de profissionais da engenharia, realizará avaliação estrutural das residências localizadas nas adjacências da cava. Paralelamente, a Cooper Poconé promoverá estudos geológicos das vias públicas e dos terrenos da área para identificar eventuais situações de instabilidade do solo e riscos adicionais à população. O descumprimento das obrigações assumidas no acordo poderá resultar na aplicação de multa diária de até R$ 5 mil, conforme previsto nas cláusulas pactuadas entre as partes. Para o promotor de Justiça Mário Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, “a solução consensual prioriza a proteção da vida e da segurança da população, assegurando resposta rápida às famílias afetadas e contribuindo para a mitigação dos impactos socioambientais decorrentes da ocupação urbana em área de risco”. Após o cumprimento integral das obrigações pactuadas, o procedimento foi arquivado e encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.Foto: Google maps.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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