Política Nacional

Encontro internacional debate caminhos para equidade de gênero na política

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O fortalecimento de jovens lideranças femininas para a construção de democracias mais inclusivas e representativas foi tema de debate internacional nessa quarta-feira (24), em Brasília. Promovido pelo Programa Impacto Legislativo Jovem – Brasil, o evento reuniu mulheres parlamentares de países das Américas e do Caribe.

O debate desta quarta precedeu o 17º Encontro da Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero do ParlAmericas, que começou nesta quinta (25) e segue até sexta (26) no Senado e no Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (veja a programação). O objetivo do encontro parlamentar é avaliar progressos e desafios da igualdade de gênero 30 anos após a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, documento elaborado na 4ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, em setembro de 1995. 

Luta constante

A deputada Carolina Delgado, da Costa Rica, abriu o debate na quarta-feira. Ela falou sobre o papel dos Legislativos na promoção da equidade de gênero e raça.

Para Carolina, a ocupação feminina em espaços de poder tem apresentado ganhos concretos, mas é preciso evitar retrocessos, o que exige manter a luta constante pela ampliação de direitos. Segundo ela, no ritmo atual, ainda faltariam 100 anos para as mulheres alcançarem a paridade de gênero na participação política, o que reforça a importância do fórum como espaço para troca de experiências.

— As realidades são as mesmas em todos os países; as necessidades e problemas são os mesmos. Se algo funciona aqui, pode ser que, com ajuste, pode funcionar em outro lugar. Por isso uma organização como o ParlAmericas pode recorrer a experiências de diversos países — disse a deputada, que integra o Conselho da instituição.

Jovens líderes

Primeira vereadora indígena em Montes Altos (MA), Leticia Awju Torino Krikati, do povo Krikati, relatou aos participantes do debate as necessidades que a levaram a assumir um posto de liderança entre as mulheres de sua comunidade, no Maranhão. Num contexto que combina violência contra as mulheres indígenas, altas taxas de feminicídio e disputa constante pela terra, Leticia destacou a importância de ocupar espaço político para dar voz às demandas das mulheres indígenas.

— Houve um momento em que as mulheres indígenas falaram: “A gente precisa ocupar esses espaços, porque só tivemos vereadores homens”. Eu falei: “Claro, vamos ocupar, a gente precisa de uma mulher indígena”, e uma tia minha me disse: “Vai ser você”. Vivemos em um município com muitas disputas territoriais. A gente escutou muitas vezes que a Câmara [de Vereadores] não era lugar para indígenas. Mas eu enfrentei esse desafio — contou.

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Equidade na gestão pública

A coordenadora da Rede Equidade no Senado, Maria Terezinha Nunes, ressaltou a importância da promoção da equidade na administração pública.

A Rede foi criada em 2022 com a missão de promover a diversidade e inclusão na gestão pública. A coordenadora falou sobre o desafio de dar capilaridade a esse trabalho.

— Acabamos de receber de 10 a 15 pedidos de câmaras municipais para aderir à Rede. Isso é muito bom, porque estamos começando a interiorizar o Brasil — explicou.

Direitos humanos

Representante do Impacto Legislativo Jovem de Honduras, Lissy Rodrígues destacou a necessidade de educar sobre direitos humanos desde a infância. Essa seria uma estratégia fundamental para formar futuras lideranças políticas mais conscientes e comprometidas com a justiça social, afirmou:

— Se nós fomentarmos os direitos humanos desde pequenos, teremos líderes mais empáticos, mais comprometidos e, sobretudo, causando um impacto para poder criar sociedades mais justas para todos e para todas.

Formação de candidatas

Dani Nunes, vereadora suplente e liderança da organização A Tenda das Candidatas, é uma mulher trans e negra da zona oeste do Rio de Janeiro. Ela explicou a atuação da Tenda na formação pré e pós-eleitoral de candidatas.

— A formação é fundamental porque, quando acaba a eleição, somos abandonadas. Quem não é de sindicato, quem não é concursada, fica a ver navios. E para voltarmos ao mercado de trabalho, é muito difícil. Trabalhamos preparando lideranças com conhecimentos jurídicos, técnicos e estratégicos para disputar eleições de forma viável e, quando eleitas, para atuarem com responsabilidade e coerência com suas bases — explicou.

Engajamento dos homens

O senador chileno e presidente do ParlAmericas, Iván Flores, enfatizou a necessidade de engajar homens em posições de poder para alcançar mudanças efetivas nas políticas de gênero.

 Como podemos conscientizar as pessoas para que tenham a vontade política de fornecer os espaços necessários para que um campo de jogo atualmente desequilibrado possa ser nivelado e possamos efetivamente tomar medidas deliberadas para aumentar a participação das mulheres? Isso significa não apenas generosidade política, mas também clareza política — afirmou.

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Plataforma de Pequim

Na tarde de quarta, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para discutir a promoção da equidade de gênero sob as diretrizes da Plataforma de Pequim. Os grupos analisaram o documento sob os aspectos de educação e capacitação, saúde, economia e meio ambiente.

A analista de direitos humanos da ONU Maria Eduarda Dantas fez uma análise crítica sobre os avanços alcançados e os desafios que ainda persistem, 30 anos depois da adoção da Plataforma.

A coordenadora de Capacitação, Treinamento e Ensino do ILB, Junia Melo, e a coordenadora do Comitê de Gênero e Raça do Senado Federal, Stella Maria Vaz Valadares, falaram sobre a importância de aplicar os conhecimentos de comunicação para garantir que as vozes das jovens líderes sejam ouvidas e ocupem espaços de poder.

— Estamos prontas para nos posicionarmos, para nunca perdermos a oportunidade de usar a nossa voz — ressaltou Stella.

Programação do encontro

O 17º Encontro da Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero do ParlAmericas, promovido até esta sexta, tem como tema Pequim +30: Promovendo a equidade em um mundo em transformação“.

A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim reúne um conjunto de objetivos estratégicos para orientar governos e sociedade civil na promoção da igualdade de gênero e no empoderamento feminino. Em especial, no reconhecimento de que os direitos das mulheres devem ser considerados como direitos humanos e que a perspectiva de gênero deve perpassar todas as esferas de atuação.

Entre os objetivos do encontro, estão a troca de boas práticas, ferramentas, informações e recursos, tanto atuais quanto históricos, que contribuam para o trabalho parlamentar em benefício das mulheres e da população em geral.

Sobre o ParlAmericas

Com sede no Canadá, o ParlAmericas é composto por 35 parlamentos de países das Américas do Norte, Central e do Sul e do Caribe.

A instituição promove a diplomacia parlamentar no sistema interamericano e tem como finalidade facilitar o intercâmbio das boas práticas parlamentares, ampliando o diálogo político cooperativo.

O empoderamento político das mulheres e a aplicação de uma perspectiva de gênero no trabalho legislativo estão entre os focos do ParlAmericas, assim como a promoção dos princípios da transparência, da prestação de contas, da participação cidadã e da ética e probidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Medida provisória libera R$ 30 bi para financiar carros para motoristas de aplicativo e taxistas

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Motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi poderão ter acesso a uma nova linha de financiamento para aquisição de veículos novos. Medida provisória publicada pelo governo federal nesta terça-feira (19), em edição extra do Diário Oficial da União, cria o programa Move Aplicativo e autoriza a União a destinar até R$ 30 bilhões para operações de crédito voltadas à renovação da frota de transporte individual de passageiros.

A MP 1359/26 estabelece que os financiamentos sejam destinados à compra de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Poderão acessar as linhas de crédito profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas.

De acordo com o texto, o Ministério da Fazenda será o órgão gestor dos recursos, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro da operação. Os financiamentos poderão ser ofertados diretamente pelo banco ou por instituições financeiras habilitadas.

A medida provisória estabelece que o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições financeiras das operações, como juros, prazos e carência. O texto também autoriza condições distintas para mulheres na aquisição dos veículos. Segundo o BNDES, a taxa de juros para o financiamento será de 12,6% ao ano para homens e de 11,5% para mulheres.

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Entre os itens que poderão ser financiados estão seguros do veículo, seguro prestamista (que garante pagamento da dívida em caso de morte, por exemplo) e equipamentos de segurança, em atendimento a demandas de mulheres motoristas.

A habilitação das montadoras participantes ficará sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá exigir contrapartidas das empresas, incluindo a concessão de descontos mínimos nos veículos financiados.

A MP também altera a Lei 14.042/20, para permitir que as operações sejam garantidas pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI).

O acesso às linhas de financiamento ficará limitado a um veículo por beneficiário — ou por cooperado, no caso das cooperativas —, e os contratos deverão ser firmados em até 120 dias após a publicação da medida provisória.

Mulheres
O texto também prevê incentivos específicos para mulheres, como a possibilidade de condições distintas de juros, prazos e carência nos financiamentos, além da inclusão de itens de segurança voltados ao atendimento de demandas de motoristas mulheres entre os itens financiáveis.

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A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil

Fonte: Câmara dos Deputados

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