Economia

Entrada em vigor do Acordo Provisório de Comércio MERCOSUL-União Europeia

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O Governo brasileiro informa que o Acordo Provisório de Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia entrará em vigor em 1º de maio de 2026. A data do início da vigência provisória reflete as disposições do próprio instrumento relativas à conclusão dos procedimentos internos e à troca de notificações formais entre as Partes.

Após a publicação do Decreto Legislativo nº 14, em 17 de março de 2026, o Brasil notificou oficialmente a Comissão Europeia em 18 de março de 2026 acerca da conclusão dos procedimentos internos de ratificação do Acordo. A União Europeia notificou o Brasil em 24 de março de 2026, cumprindo-se, assim, os requisitos para a vigência provisória do Acordo, conforme previsto em seu texto.

No Brasil, está em estágio avançado de tramitação o decreto de promulgação, ato final que incorpora tratados e acordos internacionais ao ordenamento jurídico interno, tornando-os obrigatórios.

Após mais de duas décadas de negociações, a entrada em vigor do Acordo marca a concretização de um dos mais ambiciosos projetos de integração econômica e inserção internacional já empreendidos pelo país.

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As pessoas físicas e jurídicas brasileiras passarão a contar com novas oportunidades concretas de acesso a um dos maiores mercados do mundo e provisão de maior quantidade e diversidade de produtos europeus no mercado brasileiro. A redução de tarifas, a eliminação de barreiras e o aumento da previsibilidade regulatória criarão condições mais favoráveis para exportações, investimentos e integração às cadeias globais de valor.

O Governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio e seguirá trabalhando, em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do MERCOSUL e com a União Europeia, para que seus benefícios se traduzam em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

‘Crescimento econômico não cai do céu’ diz secretário do MDIC, citando políticas industrial e de inclusão

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Em sessão solene pelos 50 anos da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28/4), o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, relacionou os bons resultados do setor, nos últimos anos, à Nova Indústria Brasil (NIB) e aos programas de inclusão econômica do governo federal.

“O setor de duas rodas vem batendo recorde de vendas nos últimos tempos, assim como também o setor de linha branca. E não é casual, esse recorde. Ele é resultado da política econômica e das políticas públicas criadas no governo do presidente Lula”, afirmo Uallace, na tribuna do Plenário.

O secretário lembrou em, em governos anteriores, entre 2015 e 2022, a taxa média de crescimento do país foi de apenas 0,5%, com o desemprego ultrapassando 10% e o Brasil voltando ao mapa da fome.

Uallace pontou que 65% do PIB brasileiro depende do mercado interno, daí a importância de políticas que fortaleçam o poder de compra da população. “Se eu não promovo crescimento, esses setores que estão aqui, de bens de consumo duráveis, não vendem”, disse. “E é graças à política industrial, graças à política de valorização do salário mínimo, graças à retomada do crescimento econômico do país, que cresce em média 3% ao ano, que esses setores de bens de consumo duráveis estão batendo recorde de vendas.

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Segundo o secretário, o compromisso do governo com a transição energética e a inovação tecnológica fizeram com que o setor industrial tivesse o maior crescimento dos últimos 14 anos de 2024: 3,8%, com alguns setores chegando a 20%, 30% e 40% de crescimento.

“Isso não cai do céu. Crescimento econômico, distribuição de renda, inclusão social não acontecem pela mão invisível do mercado”, afirmou.

Ele destacou ainda o alto grau de adensamento tecnológico da indústria de duas rodas. “Não existe no Brasil, talvez, setores com cadeia produtiva tão verticalizada como o setor de duas rodas, com ecossistema formado. A Abraciclo é a síntese daquilo que o Brasil precisa para se desenvolver”.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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