Mato Grosso

Escola de Governo está com inscrições abertas para curso ESG e Políticas Públicas

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas para o curso ESG e Políticas Públicas. São 40 vagas exclusivas para servidores do Poder Executivo Estadual.

As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de setembro, clicando aqui. A capacitação será realizada no dia 5 de setembro, das 8h às 12h, na sede da Escola de Governo.

Os participantes terão acesso a conceitos relacionados ao Meio Ambiente, à Sociedade e à Governança (ESG, sigla em inglês, para Environmental, Social and Governance), que devem ser considerados na formulação e aplicação de políticas públicas. Também será promovida uma discussão sobre os principais desafios e as oportunidades de aplicar essas diretrizes na administração pública.

De acordo com o facilitador, Adriano Sabino, a iniciativa surge da necessidade do Poder Executivo Estadual em atender às exigências da Lei nº. 14.133/2021, que estabelece o processo de licitações e contratos administrativos, por meio do Decreto nº. 1.525/2022, que regulamenta essas atividades no setor público.

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“Para além das normativas de compras públicas, o curso propõe discutir questões relacionadas ao meio ambiente, ao social e à governança, além de trabalhar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sempre na perspectiva da administração pública”, finaliza o servidor público.

Todos os participantes que cumprirem os requisitos serão certificados.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Politec constata crimes ambientais em operação contra a comercialização ilegal de cobre em Cuiabá

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Peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) constataram impactos ambientais decorrentes do descarte e processamento irregular de cabos, fios e materiais metálicos em três estabelecimentos comerciais e industriais no bairro Novo Colorado, em Cuiabá, que foram fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A operação reuniu equipes de órgãos estaduais e municipais para combater furtos, roubos e receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre, além de fiscalizar estabelecimentos que atuem na compra, venda, armazenamento, reciclagem ou processamento de metais.

As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis das três sucatas no bairro Novo Colorado, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Prefeitura de Cuiabá.

Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.

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Durante os exames, os peritos encontraram armazenamento e posse de grandes quantidades de cobre e alumínio sem comprovação de origem, vestígios de queima de plástico para extração de cobre e desperdício e vazamento de óleo diretamente em solo sem impermeabilização.

Também foram localizadas ligações clandestinas de energia, a operação de atividades sem licenças ambientais e placas de veículos que ainda estão em circulação em outros estados, com a localização de motor automotivo desmontado e sem documentação legal.

O coordenador de Perícias Externas da Politec, George de Lamônica, explica que, após os registros e coleta dos materiais, os resultados e análises serão detalhados nos laudos periciais que irão compor os inquéritos policiais.

“A Politec identificou infrações graves em três frentes distintas, sendo elas: crimes ambientais, contra o patrimônio e engenharia legal, durante fiscalização a um estabelecimento comercial/industrial, que irão contribuir para as investigações e responsabilização dos infratores, com respostas qualificadas aos crimes relacionados à cadeia ilícita do cobre”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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