Ministério Público MT

Escola Institucional realiza seminário em comemoração ao Agosto Lilás

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“Perspectiva de gênero e banco de dados: ferramentas para equidade, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres” é o tema do seminário que será realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) no dia 1º de agosto (quinta-feira), das 8h às 12h (horário de Mato Grosso), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. O evento é alusivo ao Agosto Lilás, mês de proteção à mulher instituído pela Lei 14.448/2022 com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra as mulheres.

O seminário é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino e com o Laboratório de Inovação do MPMT (E-LabMP). O evento será transmitido ao vivo por meio da plataforma Microsoft Teams.

A abertura da conferência ocorre às 8h, com apresentação cultural da Associação Piano Gente. A mesa de autoridades será composta pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pelo coordenador da Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, e pelo coordenador do CAO Violência Doméstica, promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva.

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O primeiro painel, com o tema “A importância do banco de dados sobre violência contra a mulher e o papel do Ministério Público”, será às 8h50 com a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA) Sara Gama Sampaio e debate do promotor de Justiça do MPMT Tiago de Sousa Afonso Silva. O segundo será às 10h30, sobre “Atuação institucional com perspectiva de gênero”, e terá como palestrante a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) Mariana Seifert Bazzo e como debatedora a promotora de Justiça do MPMT Gileade Pereira Souza Maia. 

Para finalizar o seminário, às 11h40 ocorre a apresentação do Observatório Caliandra, a ser realizada pelo promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri de filho de ex-deputado é redesignado para o dia 21 de julho

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A 1ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e determinou, nesta segunda-feira (6), o levantamento integral do sigilo processual da ação penal que apura as mortes de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. O requerimento foi protocolado em 2 de julho pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Na decisão, a magistrada reconheceu a regra geral de publicidade da sessão plenária, autorizando a presença do público no julgamento. Inicialmente marcado para esta terça-feira (7), o julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi redesignado pela Justiça para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, após pedido da defesa relacionado ao acesso a materiais produzidos durante a investigação. Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra é réu confesso e está preso. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi praticado por motivo torpe, relacionado à inconformidade com o fim do relacionamento amoroso, mediante extrema violência e em circunstâncias que impossibilitaram qualquer reação da vítima.Para o MPMT, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade, uma vez que os disparos foram efetuados em plena luz do dia, em área urbana com intensa circulação de pessoas, utilizando uma pistola semiautomática.O MPMT sustenta ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. Segundo a denúncia, o acusado se valeu da condição de ex-companheiro da vítima e de sua superioridade física para exercer controle e violência contra Thays Machado, evidenciando menosprezo à condição feminina da vítima e enquadrando o caso nas hipóteses legais de feminicídio.Em relação à morte de Willian Cesar Moreno, o Ministério Público denunciou o acusado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a acusação, a ação foi premeditada e executada de forma a surpreender o casal, impedindo qualquer possibilidade efetiva de reação ou fuga diante dos disparos efetuados pelo acusado.Ao analisar o pedido, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira entendeu que não há, neste momento, risco concreto à intimidade das vítimas ou de terceiros que justifique a manutenção do segredo de Justiça. A magistrada destacou ainda que a publicidade dos atos processuais constitui regra constitucional e que o próprio Ministério Público, após diálogo com os familiares das vítimas, manifestou-se favoravelmente à abertura da sessão. Apesar do levantamento do sigilo, a decisão estabelece restrições para a cobertura do julgamento. A cobertura televisiva da sessão ficará limitada à assessoria de imprensa oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo vedado o acesso ao plenário de equipes de emissoras e demais veículos de comunicação. Também permanece proibida a captação e divulgação de imagens que permitam a identificação do réu e dos jurados. O acesso do público em geral, contudo, está autorizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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