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Importância da Santa Casa é destacada pelo MPMT em audiência pública

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O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa da Saúde, destacou a relevância do Hospital Estadual Santa Casa para a rede de saúde da capital durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (19), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o objetivo de discutir o futuro da unidade. Atualmente sob gestão do Governo de Mato Grosso, a Santa Casa enfrenta a possibilidade de encerramento de suas atividades até o fim de 2025, com a inauguração do Hospital Central.A sessão contou com a participação de parlamentares, profissionais da saúde, Ministério Público de Mato Grosso e membros da sociedade civil, em um esforço conjunto para buscar alternativas que garantam a continuidade dos serviços essenciais prestados pela unidade. Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos, a Santa Casa oferece atendimentos que não estão disponíveis no Hospital Central, como oncologia pediátrica e hemodiálise infantil. “O fechamento abrupto, sem um planejamento adequado, é inaceitável. O Ministério Público notificará o Estado e recorrerá ao Judiciário caso não seja apresentado um plano claro para a realocação desses serviços”, alertou o promotor, reforçando que as os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria da Santa Casa servem de retaguarda para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O representante do MPMT ainda sugeriu a construção de um anexo ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) como alternativa para absorver parte da demanda atualmente atendida pela Santa Casa. Ele ressaltou que tanto o HMC quanto as UPAs operam com níveis críticos de ocupação, variando entre 110% e 120%, o que evidencia a urgência de medidas estruturais para evitar o colapso do sistema de saúde da capital.
A audiência pública foi liderada pelo deputado estadual e primeiro-secretário da ALMT, Dr. João (MDB), que propôs transformar a Santa Casa em um centro especializado em oncologia, destacando a necessidade de enfrentar o aumento de casos de câncer. “Temos quase 500 pacientes em quimioterapia ou radioterapia. Para começar um tratamento oncológico, é preciso biópsia, e só a Santa Casa faz. Criar uma unidade especializada seria histórico para Mato Grosso”, defendeu.Saiba mais – A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá é um hospital filantrópico pertencente a uma associação privada. Desde maio de 2019, após uma grave crise financeira enfrentada pela entidade mantenedora, a unidade passou a ser administrada pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio de uma requisição administrativa dos bens e serviços. Desde então, passou a ser denominada Hospital Estadual Santa Casa.Em 2024, a unidade realizou 6.745 cirurgias eletivas, 3.740 consultas ambulatoriais e 1.092 cirurgias de emergência. Apenas entre janeiro e março de 2025, já foram contabilizados 1.994 procedimentos cirúrgicos, o que reforça a importância estratégica da Santa Casa para o Sistema Único de Saúde (SUS) na capital mato-grossense.Fotos: Luciano Campbell | ALMT.
(Com informações da ALMT).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Webinar sobre letramento racial será nesta quarta-feira (29)

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Promover a reflexão sobre o racismo nas relações sociais e nas instituições é o foco do webinar que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realiza nesta quarta-feira (29), das 9h às 11h, em alusão ao Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. A atividade ocorre virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui). A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.O objetivo do evento é promover o debate qualificado sobre o racismo estrutural e institucional, estimulando a reflexão crítica acerca das formas de discriminação racial presentes nas relações sociais, nas instituições e no sistema jurídico. Além disso, o webinar busca fortalecer a educação em direitos humanos, ampliar a consciência social e institucional e contribuir para a formulação de estratégias voltadas à promoção da igualdade racial e da justiça social.A programação prevê abertura oficial e a palestra “Letramento Racial”, que será ministrada pelo professor, jurista e pesquisador Adilson José Moreira. Doutor em Direito pela Universidade Harvard, o palestrante é vencedor do Prêmio Jabuti 2025, considerado o mais importante reconhecimento literário do país, concedido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). A obra “Letramento racial: uma proposta de reconstrução da democracia brasileira” conquistou o primeiro lugar na categoria Educação.O webinar terá ainda a participação da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Suely Dulce de Castilho como debatedora. Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela é pesquisadora, idealizadora e líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Quilombola (Gepeq-UFMT). O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, mestre em Direito pela Universidade Harvard, atuará como mediador.A atividade é destinada a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, bem como ao público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante assinatura da lista de presença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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