Tribunal de Justiça de MT

Escritório Social de Cáceres é inaugurado para ressocialização de egressos do sistema prisional

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No município de Cáceres, região de fronteira com a Bolívia, a 250 km de Cuiabá, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, o (GMF-MT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) inaugurou, nesta segunda-feira (15 de novembro), uma unidade do Escritório Social para oferecer políticas públicas direcionadas ao acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional. 
 
 A solenidade de inauguração contou com a presença do desembargador e supervisor do GMF, Orlando de Almeida Perri, o juiz-coordenador do GMF, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, o juiz da 1° Vara Criminal de Cáceres, José Eduardo Mariano, policiais, servidores das forças de segurança, a prefeita do município, Eliene Liberato, vereadores e demais autoridades e representantes.
 
“O escritório social é um importantíssimo instrumento de ressocialização. Com a inauguração desta unidade, e outras demais em funcionamento no Estado, nós queremos preparar o egresso, devolver ele recuperado para a sociedade. Vamos encaminhar ao mercado de trabalho para que todos possam viver de forma digna”, declarou o desembargador Perri. 
 
 Ainda de acordo com as declarações do desembargador Perri, Mato Grosso é exemplo para outros Estados quando o assunto é ressocialização, pois “conta com muitas unidades de Escritórios Sociais do País”, são nove unidades. Além disso, também enfatizou que a intenção é finalizar o ano de 2024, com um total de “12 Escritórios em funcionamento”. Para o ano de 2025, de janeiro a dezembro, a meta do GMF é abrir “25 novos Escritórios Sociais”.
 
 A entrega desta unidade é resultado do trabalho conjunto entre o GMF, prefeitura de Cáceres, Fundação Nova Chance, e a força-tarefa de trabalho operacional de presos do regime fechado que trabalharam na obra de reforma da estrutura do prédio que pertencia ao município e foi cedido para ser transformado no Escritório Social.
 
 A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, destacou que a entrega do Escritório Social é muito importante para o progresso do município, pois vai oferecer “oportunidades aos egressos do sistema prisional para que ele não venha reincidir no crime”. Aqui, vamos garantir políticas preventivas e ressocialização oferecidas pelo judiciário”.
 
No Escritório Social, os egressos que já cumpriram pena criminal são encaminhados para áreas de qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. O acompanhamento começa seis meses antes da progressão de regime para o semiaberto ou aberto, visando reintegrar o indivíduo à sociedade e reduzir os índices de reincidência. 
 
Segundo informações do juiz da 1° Vara Criminal de Cáceres, José Eduardo Mariano, o município de Cáceres possui uma população carcerária de cerca de 450 presos na cadeia pública masculina e 70 mulheres na cadeia feminina, ambos no regime fechado. Ele acrescentou também que outras 500 pessoas, no semiaberto, agora podem contar com um ponto de apoio para recomeçar suas vidas. 
 
“As pessoas do aberto e semiaberto também vão poder utilizar os serviços oferecidos pelo Escritório Social que é um equipamento importantíssimo para a sociedade de Cáceres. Aqui vamos oferecer direcionamentos, encaminhar todos para curso de qualificação, acompanhamento psicológico e assistência social, queremos diminuir a reincidência no mundo do crime”, afirmou o magistrado.
 
 O Escritório Social é um ambiente acolhedor, com espaço de convivência, recepção, salas de reunião, sala para acompanhamento psicológico e atendimento de assistência social.
 
 Escritórios Sociais em Mato Grosso – o Estado possui um total de nove unidades: (1) Cuiabá, (2) Jaciara, (3) Mirassol D’Oeste, (4) Sinop, (5) Rondonópolis, (6) Lucas do Rio Verde, (7) Pontes e Lacerda, (8) Sorriso e (9) Cáceres. 
  
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, o Escritório Social tem se firmado como uma estratégia essencial dentro do Poder Judiciário para promover a Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, em conformidade com a Resolução CNJ n. 307/2019.
 
Serviço – O Escritório Social de Cáceres fica localizado na Rua: Padre Casemiro, Centro de Cáceres, ao lado da Igreja Universal.
 
 #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida, Descerramento de placa que está fixado na parede branca. São quatro pessoas, três homens e uma mulher, autoridades e representantes que estão puxando um pano azul, descobrindo a placa. Imagem 2: Mostra do desembargador Orlando Perri. Ele é um homem branco, cabelos grisalhos, usa um terno azul, camisa azul clara, gravata azul. Ele está sendo entrevistado pela equipe da TV Justiça. Imagem 3: Mostra a prefeita Eliene Liberato, uma mulher de cabelos pretos, cor de pele parda, usando uma blusa verde. Ela está sendo entrevistada pela equipe da TV Justiça.
 
Carlos Celestino/ Foto: Ednilson Aguiar 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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‘Copa do Judiciário’ expande campanha para 2o Grau de jurisdição e aproxima TJMT do Selo Diamante

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Print de tela que mostra o presidente do TJMT, juízes auxiliares e a vice-diretora geral sentados em torno de uma mesa redonda de vidro, durante reunião de lançamento da Copa do Judiciário no segundo grau.Com o objetivo de manter o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entre os mais excelentes do país, a campanha “Copa do Judiciário”, que utiliza o álbum de figurinhas como forma de tornar visível o cumprimento das metas do Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e engajar magistrados e servidores, expandiu seu alcance do primeiro para o Segundo Grau de jurisdição.

O lançamento da Copa do Judiciário na segunda instância ocorreu na manhã desta quinta-feira (9), em evento virtual que contou com a participação de mais de 120 magistrados e servidores, dentre eles o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote; o secretário-geral do TJMT e juiz auxiliar da Presidência, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, os juízes auxiliares da Presidência Christiane da Costa Marques Neves e Túlio Duailibi Alves de Souza; o juiz auxiliar da CGJ, Jorge Alexandre Martins Ferreira; a diretora e a vice-diretora geral do TJMT, respectivamente Andréa Marcondes e Renata Bueno, além de magistrados, magistradas, servidores e servidoras.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira destacou a criatividade da proposta. “Transforma metas, indicadores e conquistas institucionais em uma dinâmica leve, capaz de engajar magistrados, servidores e equipes. A produtividade do Tribunal aparece nos números, mas nasce no trabalho das pessoas. Cada resultado entregue à sociedade carrega um grande esforço, cooperação e compromisso diário. Que esse álbum fortaleça esse espírito de equipe e nos ajude a reconhecer com leveza quem faz o TJMT avançar”, declarou, parabenizando a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que inicialmente lançou o projeto, por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI).
Foto vertical que mostra o desembargador José Luiz Leite Lindote em pé, sorrindo e segurando uma bola de futebol, no seu gabinete. Ele é um homem branco, de cabelo grisalho, usando terno cinza, camisa branca, gravata e sapato social preto.O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote destaca que, ao aproveitar o clima de Copa do Mundo de Futebol e traduzir na linguagem do esporte os indicativos do Prêmio CNJ de Qualidade, a Copa do Judiciário busca motivar magistrados e servidores, mantendo o time unido em busca de melhores resultados.
“Ao preencherem o álbum com as figurinhas, eles estarão cumprindo metas e indicativos do Selo de Qualidade de uma forma simples e até divertida. E como o resultado alcançado no Primeiro Grau foi expressivo e a motivação visível entre os servidores, nós resolvemos trazer essa iniciativa também para o Segundo Grau, a fim de que possamos, de uma forma mais efetiva, renovar o Selo Diamante”, declarou.
O juiz auxiliar da CGJ, Jorge Alexandre Martins Ferreira conta que a ideia de realizar a Copa do Judiciário surgiu da equipe do DAPI, voltada primeiramente ao Primeiro Grau. “Como o engajamento foi muito legal, foi muito participativo, nós levamos a ideia para a Presidência para que levasse também para os demais departamentos do Segundo Grau e realizar um álbum de toda a gestão”, afirma.
Foto horizontal que mostra o juiz  Jorge Alexandre Martins Ferreira da cintura pra cima, em pé, sorrindo e segurando uma bola de futebol. Ele é um homem branco, de cabelos castanhos, usando camisa azul marinho, terno azul e gravata listrada. Segundo o magistrado, a união de todo o Tribunal alavanca as chances do TJMT obter o Selo Diamante de Qualidade do CNJ pelo segundo ano consecutivo. “Antes do lançamento do álbum, nós estávamos com uma perspectiva de alcançar em torno de 78% da pontuação do Prêmio. Essa projeção já subiu para mais de 84%. Então, já estamos chegando no Diamante, cuja meta é 85%. Eu acredito que isso vai tornar todo mundo pertencente para que todos se engajem pra trazer o nosso bicampeonato e novamente o Diamante para o TJ Mato Grosso”, comentou, animado.
Com a expansão da Copa do Judiciário para o Segundo Grau de jurisdição, a Coordenadoria de Planejamento entra em campo para acompanhar a implantação do álbum e monitorar o seu preenchimento pelas unidades. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vem, ao longo dos anos, melhorando muito seu desempenho pela participação direta de servidores e magistrados. E esse momento lúdico permite a todos nós que nos sintamos participantes e integrantes desse grande projeto. O momento da Copa traz essa alegria de participação e integração entre as equipes”, avaliou o coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Maciel.
Ele lembra o histórico recente e positivo do Tribunal, com cinco Selos Ouro consecutivos e um Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade, salto histórico no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) de 82% para 98%, redução de 7% do acervo processual, além de ser o 5º tribunal com menor taxa de congestionamento (52,7%). Diante disso, o coordenador reforça o apelo para que todos estejam empenhados no cumprimento das metas, cujo prazo final de produtividade da maioria delas é 31 de julho.
“Este é um momento importantíssimo do jogo! O prêmio está no seu último mês de grande impacto com relação aos incisos, então, é o momento de o tribunal engajar, de estar todo mundo comprometido. A hora é agora! É hora de fecharmos o placar e fecharmos com percentual que nos leve novamente à excelência, a um tribunal diamante”, incentiva.
Print de tela que mostra um painel do álbum de figurinhas da Copa do Judiciário. Álbum de figurinhas – Elaborado na versão digital para todos os magistrados e servidores e física para cada unidade, são necessárias 213 figurinhas para completar o exemplar. Cada figurinha representa um indicador das metas do Prêmio CNJ de Qualidade. O álbum permite visualizar, de forma simples e colaborativa, a evolução do cumprimento dos incisos constantes no edital do Prêmio, relativos a temas como Gestão Participativa, Socioambiental, Saúde, Prevenção do Assédio, Gestão Documental, Justiça Restaurativa, entre outros.
Durante o evento de lançamento do álbum na Segunda Instância, as equipes técnicas do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e da Coordenadoria de Planejamento do TJMT (Coplan) apresentaram a estrutura da campanha, a organização do álbum e a dinâmica do seu preenchimento, ao longo do ciclo de mobilização para o Prêmio CNJ de Qualidade.
À medida que o álbum é preenchido, é possível acompanhar em tempo real e de forma transparente o atendimento dos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada, as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum. O prazo final de produtividade é 31 de julho para os principais eixos.
Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores já podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.
Ao clicar em cada figurinha, é possível verificar quais são os seus objetivos e formas de serem conquistadas. Além da visualização do álbum digital, o site da Copa do Judiciário conta com um painel de monitoramento para visualizar quais figurinhas foram ou não alcançadas, bem como um gráfico de evolução de preenchimento das figurinhas.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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