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Especial 100 dias: ALMT articula soluções e assegura entregas em infraestrutura, economia e justiça fiscal

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Muito além da função de elaborar e aprovar leis, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel estratégico no avanço de políticas públicas em diversas frentes. Nos primeiros 100 dias da atual Mesa Diretora, o Legislativo liderou a articulação que resultou no fracionamento da licitação do BRT e garantiu vitórias judiciais que protegem consumidores e fortalecem a autonomia do estado.

Em fevereiro deste ano, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), apresentou uma Indicação ao governo do estado, propondo o fracionamento da licitação da obra do BRT (Bus Rapid Transit) em Cuiabá e Várzea Grande, com a divisão do projeto em lotes.

No documento, o parlamentar ressaltou que a medida garantiria maior eficiência na execução do projeto, evitando a concentração da responsabilidade em uma única empresa e garantindo mais dinamismo na conclusão das etapas, bem como a redução dos riscos de paralisação total da obra.

Em março, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, anunciou a retomada das obras, com a divisão do restante dos serviços em lotes e a contratação de várias empresas e afirmou que a medida daria mais celeridade aos trabalhos.

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“Os cuiabanos não podem mais esperar. Cada minuto perdido no trânsito, cada ônibus que não chega no horário e cada rua interditada sem solução imediata representam uma queda na qualidade de vida dos cidadãos. A obra do BRT é essencial para o futuro de Cuiabá, mas também representa o resgate de uma dívida histórica com a população da capital e da Baixada Cuiabana. Esse novo modal deveria ter sido entregue em 2014. São 11 anos de descaso com os cidadãos e essa realidade precisa mudar”, diz Russi.

Com a intenção de contribuir para o desenvolvimento do comércio regional, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 797/2025, que institui regime de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para lojas francas (free shops) em cidades-gêmeas de Mato Grosso, como Cáceres.

De iniciativa do governo do estado, a proposta recebeu emenda parlamentar para assegurar que a concessão do benefício seja condicionada ao recolhimento, pelo contribuinte, de valor equivalente a até 5% do montante da operação isenta do imposto, que deverá ser destinado ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT).

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“Cáceres tem uma localização estratégica e uma vocação comercial que será potencializada com essa zona franca. Estamos falando de uma oportunidade única para alavancar a economia local, com impacto em toda a região oeste. O free shop vai atrair turistas, movimentar o comércio e criar novas perspectivas para os cacerenses”, ressalta o primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB).

O Parlamento também atuou de forma decisiva na defesa da autonomia do estado e dos direitos dos consumidores. A Mesa Diretora liderou as articulações que resultaram na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de Mato Grosso, restabelecendo a aplicação da Lei nº 12.709/2024, garantindo ao estado o direito de restringir, a partir de 1º de janeiro de 2026, a concessão de benefícios fiscais e doações de terrenos públicos a empresas que aderirem à moratória da soja e da carne.

Já no Tribunal de Justiça, uma liminar concedida a pedido da ALMT suspendeu a cobrança retroativa de ICMS sobre energia solar referente aos anos de 2017 a 2021, que vinha sendo feita a consumidores mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT retoma conteúdos institucionais no site e redes sociais após primeiro turno

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.

Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.

Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.

A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.

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Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.

Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).

No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.

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Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.

A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.

Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.

Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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