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Especialistas apresentam atualizações em Direito Previdenciário no Regime Próprio

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realizou, no auditório do Complexo dos Juizados Especiais de Mato Grosso, em Cuiabá, a palestra “Jornada de Atualização em Direito Previdenciário no Regime Próprio do Estado de Mato Grosso”.
 
A ação ofertada no dia 14 de outubro abordou os impactos da reforma provocada pelas Emendas Constitucionais n. 103/2019 e n. 92/2020, além do Regime Geral da Previdência Social.
 
A primeira palestra foi ministrada pelo professor Alex Sertão, especialista em Direito Previdenciário, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Piauí. Segundo ele, os servidores do Estado de Mato Grosso estão a poucos dias do prazo de migração para a previdência complementar.
 
“Isso é muito complexo, isso exige realmente um acompanhamento, um cálculo, um planejamento de vida mesmo, porque você tem que prestar atenção nas formas de compensação que vai ter pelos anos de contribuição que verteu acima do teto, você tem que prestar atenção na idade que o servidor tem hoje, porque se falta pouco tempo para ele chegar na compulsória, para ver se vale a pena, quanto ele vai acumular de saldo… Então, todas essas informações são importantíssimas, a gente trouxe um pouco de tudo. Está de parabéns o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso por fazer esse grande, esse belíssimo evento.”
 
A segunda palestra foi proferida pelo advogado Everson Salém Custódio, especialista em Direito Previdenciário e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Santa Catarina. Para ele, é muito importante discutir as abordagens da Previdência Social para informar o público de maneira descomplicada, “tendo em vista a complexidade da norma e a falta de informação, porque muitas vezes a gente não vai atrás dos nossos próprios direitos. Então, eventos como esse fomentam com que as pessoas acabem buscando os seus direitos, não deixando apenas às vésperas da sua aposentadoria.”
 
A ação foi aberta a magistrados, magistradas, servidores, servidoras e profissionais de diversas áreas, e contou com a presença do juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior.
 
Hilton Moretti, que é assessor técnico do Tribunal de Justiça, aproveitou a oportunidade para atualizar os conhecimentos sobre as mudanças na previdência. “É muito importante porque são várias alterações que acabam causando uma confusão enorme na cabeça da gente. Eu, que já estou há 37 anos no Poder Judiciário, passei por várias mudanças. Se você não tem um esclarecimento desse, fica numa situação muito difícil”, assinalou.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela colorido onde está o palestrante Alex Sertão, em pé, em frente a uma plateia. Ele é um homem branco, de cabelos brancos e óculos de grau. Imagem 2: Print de tela colorido onde está o palestrante Everson Custódio, em pé. Ele é um homem branco, de óculos de grau e cabelos e barba escuros. Imagem 3: fotografia colorida dos palestrantes e participantes reunidos, em pé, para uma foto em grupo.
 
Lígia Saito (com informações da TV.JUS) 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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