Política Nacional

Especialistas cobram transparência na produção de alimentos de origem animal

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Especialistas ouvidos em audiência pública na Câmara alertaram, nesta terça-feira (26), para a prática conhecida como humane washing (lavagem humanitária). A tática de marketing é usada por empresas para dar a ilusão de que os seus produtos de origem animal são produzidos de maneira ética e sustentável, quando na verdade não são.

O compromisso de sustentabilidade e bem-estar animal por parte da indústria de alimentos foi debatido pelas comissões de Legislação Participativa e de Defesa do Consumidor.

O deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), autor do pedido para a reunião, criticou o uso de frases como “empresa amiga do meio ambiente”, “amiga das águas”, “ovos livres de gaiola” e “animais felizes”, transmitindo informações que podem induzir o consumidor ao erro.

Assessora de Relações Corporativas da Alianima, ong de proteção animal, a advogada Beatriz Veloso afirmou que são usados rótulos falsos ou a divulgação de informações vagas, imprecisas ou até mesmo falsas. “Um número relevante de empresas ainda trata o tema apenas como ferramenta de marketing e como forma de reduzir riscos reputacionais”, disse.

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Essa estratégia, segundo ela, prejudica os produtores que realmente investem em melhorias para a criação dos animais. “As empresas precisam ser responsáveis pelas informações que elas compartilham e também com os compromissos que elas assumem. O trabalho de governança deve incluir controle, fiscalização e comunicação transparente”, completou.

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Humane Washing e compromissos de sustentabilidade e bem-estar animal. Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
Nilto Tatto comemorou aumento da conscientização sobre bem-estar animal

Fiscalização
O representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, Bruno Leite, informou que o órgão está atento ao problema da rotulação falsa e da divulgação de informações inconsistentes sobre os alimentos de origem animal.

“Nós revisamos a legislação sobre boas práticas agrícolas. Lá vai ter uma lista de critérios, desde a parte ambiental até a questão do bem-estar animal. Para que a gente possa ter mais uma garantia de que esses procedimentos realmente estão sendo feitos na prática”.

A necessidade de adoção de critérios claros, públicos e transparentes nas informações para os rótulos também foi destacada por José Rodolfo Ciocca, diretor executivo da Certificadora Produtor do Bem.

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“A certificação reconhece e comunica de forma clara que produtores e indústria adotam as melhores práticas de produção. Mais do que um selo, acaba sendo um símbolo de confiança e valorização, garantindo transparência. A certificação traz isso de uma maneira prática, uma vez que existe uma auditoria in-loco para fazer essas verificações”.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que presidiu a reunião, comemorou que a sociedade esteja ganhando consciência sobre a defesa do meio ambiente e bem-estar animal.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova penas mais rígidas para exploração de recursos naturais em terras indígenas

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para quem explorar matéria-prima em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.

O texto altera a lei de crimes contra a ordem econômica e prevê pena de reclusão, de dois a dez anos, e multa para o crime contra o patrimônio da União, em caso de exploração ilegal de matérias-primas em terras indígenas.

O texto aprovado é a versão da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 959/22, do ex-deputado Leo de Brito (AC). O projeto inicial aumenta de um a cinco anos de detenção para dois a seis anos.

Segundo Xakriabá, a aprovação representa um avanço no combate à exploração ilegal de recursos em terras indígenas, e também um ato de “justiça histórica e de reafirmação da dignidade da pessoa humana como fundamento da República”, consagrando os povos originários como sujeitos de direitos e aliados indispensáveis na preservação da vida e do meio ambiente.

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Xakriabá afirmou que a proteção das terras indígenas guarda relevância estratégica para o Brasil e para o mundo. “Nós, povos originários, desempenhamos papel essencial na preservação ambiental, utilizando conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que assegurem a integridade de biomas cruciais”, disse, ao defender a defesa dos direitos indígenas como política de enfrentamento da crise climática e da perda de biodiversidade.

Crimes ambientais
A proposta também altera a Lei dos Crimes Ambientais para aplicar a mesma pena (6 meses a 1 ano de detenção) dos que extraem irregularmente recursos minerais para quem:

  • colocar em risco a vida ou saúde de pessoas;
  • causar significativo impacto ambiental;
  • utilizar máquinas ou equipamentos pesados de mineração; ou
  • realizar a atividade mediante ameaça ou com emprego de arma.

Caso o crime seja praticado em terras indígenas, a pena será aumentada até o dobro. Quem financiar esse tipo de ação poderá ter até três anos de detenção.

Próximos passos
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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