Política Nacional

Especialistas defendem a tecnologia como aliada do envelhecimento bem-sucedido

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A médica geriatra Alessandra Tieppo disse nesta quarta-feira (8), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a tecnologia deve ser uma ponte e não uma barreira para a autonomia e a qualidade de vida das pessoas idosas. Ela participou de debate sobre tecnologia e inovação no envelhecimento realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Para a geriatra, diante do envelhecimento acelerado da população no Brasil, a tecnologia deve ser vista como uma aliada. “O que a gente quer é que nossos idosos tenham autonomia e independência. Autonomia é o seu poder de decisão, independência é o seu poder de execução”, disse.

Ela ressaltou ainda a importância de integrar soluções tecnológicas às políticas públicas, garantindo acesso equitativo e focando na prevenção de doenças, continuidade dos cuidados e segurança dos idosos.

“Então a gente fala das casas inteligentes, de dispositivos com comando de voz para abrir uma janela, fechar uma cortina, alertas de emergência, pequenos dispositivos que identificam cheiro de gás, que o fogão não foi desligado. Isso vai reduzir riscos e promover independência desse paciente ”, concluiu.

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O debate, proposto pelos deputados Luiz Couto (PT-PB), Geraldo Resende (PSDB-MS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Aplicativos de saúde
Adalia da Costa, assessora técnica do Ministério da Saúde, ampliou o conceito de tecnologia para o bem-estar do idoso, que, segundo ela, não se limita a celulares e inclui medicamentos inovadores e prontuários eletrônicos. Ela notou que a pandemia impulsionou o uso de aplicativos de saúde, mas ressaltou a persistência de barreiras para os idosos, como a desconfiança digital.

Costa enfatizou que, para além do diagnóstico clínico, o cuidado integral precisa considerar o contexto social e familiar do idoso. “Quando a gente fala de envelhecimento é imprescindível entender que ele é diverso e multideterminado, sendo importante considerar, além dos aspectos clínicos, como a doença e o diagnóstico, também o local onde essa pessoa idosa está inserida, as condições de habitação e o contexto sociofamiliar”, disse.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tecnologia e inovação no envelhecimento. Coordenadora Geral das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Paula Batista de Oliveira
Paula de Oliveira: idosos negros enfrentam piores condições de saúde

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Grupos vulneráveis
Representando a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Paula de Oliveira lembrou que o envelhecimento é um direito previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. Ela destacou a projeção de que 37,8% da população brasileira será idosa em 2070 e defendeu que as políticas públicas levem em conta fatores que podem indicar vulnerabilidade e discriminação, como raça, gênero e situação social.

Paula de Oliveira alertou que idosos negros, por exemplo, enfrentam piores condições de saúde e menor expectativa de vida. Ela citou o projeto Viva Mais Cidadania Digital, que combate fraudes e violências financeiras, atuando em diversas comunidades, como quilombolas e povos indígenas.

Por fim, Milton Pereira de Carvalho Filho, coordenador-geral de Tecnologia Assistiva, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, frisou o papel vital da tecnologia assistiva para garantir autonomia e qualidade de vida aos idosos com limitações físicas, visuais ou auditivas, reconhecendo os grandes desafios de reabilitação enfrentados por essa faixa etária.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova penas mais rígidas para exploração de recursos naturais em terras indígenas

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para quem explorar matéria-prima em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.

O texto altera a lei de crimes contra a ordem econômica e prevê pena de reclusão, de dois a dez anos, e multa para o crime contra o patrimônio da União, em caso de exploração ilegal de matérias-primas em terras indígenas.

O texto aprovado é a versão da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 959/22, do ex-deputado Leo de Brito (AC). O projeto inicial aumenta de um a cinco anos de detenção para dois a seis anos.

Segundo Xakriabá, a aprovação representa um avanço no combate à exploração ilegal de recursos em terras indígenas, e também um ato de “justiça histórica e de reafirmação da dignidade da pessoa humana como fundamento da República”, consagrando os povos originários como sujeitos de direitos e aliados indispensáveis na preservação da vida e do meio ambiente.

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Xakriabá afirmou que a proteção das terras indígenas guarda relevância estratégica para o Brasil e para o mundo. “Nós, povos originários, desempenhamos papel essencial na preservação ambiental, utilizando conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que assegurem a integridade de biomas cruciais”, disse, ao defender a defesa dos direitos indígenas como política de enfrentamento da crise climática e da perda de biodiversidade.

Crimes ambientais
A proposta também altera a Lei dos Crimes Ambientais para aplicar a mesma pena (6 meses a 1 ano de detenção) dos que extraem irregularmente recursos minerais para quem:

  • colocar em risco a vida ou saúde de pessoas;
  • causar significativo impacto ambiental;
  • utilizar máquinas ou equipamentos pesados de mineração; ou
  • realizar a atividade mediante ameaça ou com emprego de arma.

Caso o crime seja praticado em terras indígenas, a pena será aumentada até o dobro. Quem financiar esse tipo de ação poderá ter até três anos de detenção.

Próximos passos
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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