O senador Esperidião Amin (PP-SC), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), manifestou preocupação com o encerramento de comissões parlamentares de inquérito. O senador citou o fim dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, encerrada no final de março, e da CPI do Crime Organizado, cujo prazo final é a próxima terça-feira (14).

— Isso vem somando um conjunto de recursos muito engenhoso para limitar os efeitos do caso do Banco Master e do vergonhoso episódio do roubo do INSS. Está sendo formada uma teia para proteger e para abafar, para limitar as consequências e, quem sabe, as informações que se possam recolher tanto de uma quanto de outra das CPIs — disse.

O parlamentar voltou a defender projeto de lei de sua autoria (PL 893/2025), que permite aos investigados ou parlamentares invocarem a exceção da verdade em casos envolvendo crimes contra a honra ou imputação de conduta ilícita.

O senador informou que solicitou que se dê andamento, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a uma proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2026) que torna obrigatória a presença de investigados em comissões parlamentares de inquérito.

— Essa dispensa sistemática que está sendo feita praticamente não só limita, “eunuquiza”, como torna as nossas CPIs verdadeiros eunucos em matéria de produção de provas — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado