A Comunidade Santíssima Trindade, em Cuiabá, recebeu, neste sábado (3.4), o Mutirão da Cidadania. Cerca de 200 atendimentos foram realizados. A ação, idealizada pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, é promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) com o objetivo de levar dignidade, inclusão e acesso a direitos essenciais às famílias em situação de vulnerabilidade.
Nesta edição, foram ofertados serviços como plastificação de documentos, emissão de segundas vias de certidões, orientações sobre os programas SER Família, Carteira de Identificação do Autista, além de atendimentos por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), com o apoio das secretarias adjuntas de Cidadania, Inclusão Socioassistencial, Direitos Humanos e Assistência Social.
Nicole, que levou os filhos para participar do evento, aproveitou a oportunidade para plastificar documentos e ainda relatou ter feito o curso de Confeitaria, por meio do Programa SER Família Capacita, ressaltando a importância dos cursos oferecidos pelo Governo do Estado.
“Fiz o curso de confeitaria, sou estudante de pedagogia e também trabalho com bolos e doces por encomenda. Esses cursos foram essenciais para sustentar os meus filhos e pagar as contas. E esse mutirão aqui no bairro está sendo muito útil, porque eu tenho três filhos e trabalho. Esse apoio nos bairros é excelente para quem não tem condições financeiras para realizar esses serviços. Eu gostei muito”, contou a moradora.
A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, coronel Grasi Paes, destacou o impacto da ação, principalmente para quem enfrenta dificuldades de acesso aos serviços básicos.
“Ver tanta gente sendo beneficiada por essa ação é extremamente gratificante. Os mutirões foram idealizados com muito carinho pela nossa primeira-dama, Virginia Mendes, justamente para atender quem não tem condições de arcar com custos como a plastificação de um documento ou a emissão de uma segunda via de certidão. Nosso compromisso é seguir promovendo cidadania com eficiência e respeito às necessidades da população”, afirmou.
O padre Elilzo Marques de Oliveira, da Paróquia São Sebastião, destacou a importância da união entre Estado e comunidade para levar cuidado e atenção aos que mais precisam.
“Estamos vivendo um momento muito bonito de parceria entre o Estado e a comunidade, dos nossos paroquianos, principalmente das crianças, dos idosos e das pessoas em situação de vulnerabilidade. É um tempo de reencontro, de solidariedade e de serviço. Que Deus abençoe todos os órgãos presentes e os voluntários que estão fazendo tanto bem. Que cada gesto seja recompensado com muitas bênçãos”, afirmou o religioso.
Quem também aproveitou a ação foi Cristiane Pereira de Souza, enfermeira com seis anos de experiência, que buscava uma nova oportunidade profissional por meio do atendimento do Sine.
“A minha amiga veio fazer um atendimento na clínica médica e eu aproveitei para ver sobre emprego, porque estou precisando na área da enfermagem. Já estou aproveitando todos os atendimentos. Tudo é útil para a nossa saúde e é um benefício muito grande para a população, essa ação social”, relatou.
Cristiane vê no mutirão uma esperança para voltar ao mercado de trabalho.
“Sou enfermeira, mas não está fácil conseguir emprego. Então estou aqui, fiz o cadastro e espero que apareça uma vaga. Creio que vou conseguir voltar a atuar como eu queria”, concluiu.
A Setasc seguirá com a realização dos mutirões ao longo do ano, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a cidadania, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das comunidades mais vulneráveis.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta sexta-feira (26.6), o Plano Estadual de Regularização Ambiental apresentado pelo Governo de Mato Grosso, reconhecendo a evolução do planejamento e a transição de um modelo artesanal para um sistema de gestão territorial mais automatizado.
A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que acompanha medidas estruturais voltadas à prevenção e ao combate de incêndios na Amazônia e no Pantanal.
“Merece registro positivo a estratégia adotada pelo Estado para o redesenho da lógica de funcionamento do Cadastro Ambiental Rural, com sua transformação em um instrumento ativo de governança ambiental e territorial”, afirmou o ministro, em um trecho da decisão.
O magistrado ressaltou, ainda, que Mato Grosso teve o maior ganho de escala entre todos os estados com a implantação do CAR Digital 2.0. O sistema possibilita a análise automatizada dos cadastros ambientais rurais com o cruzamento das informações declaradas pelos proprietários com as bases de referências homologadas pelo próprio Estado quanto à hidrografia, vegetação e área de preservação permanente.
Também foram destacados a transversalidade da política pública ambiental adotada em Mato Grosso com a integração entre o Plano de Combate ao Desmatamento e Incêndios (Cedif) e o Cadastro Ambiental Rural, e o desenvolvimento de módulos específicos para regularização ambiental dos assentamentos e de compensação ambiental.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a homologação do Plano Estadual de Regularização Ambiental pelo STF demonstra que Mato Grosso não apenas cumpre as determinações judiciais, mas se posiciona como referência nacional na implementação do Código Florestal.
“O Plano reafirma o compromisso do Estado com uma agenda ambiental moderna, baseada em dados, tecnologia e governança, na qual produção e conservação não são objetivos antagônicos, mas dimensões complementares de um mesmo projeto de desenvolvimento”, afirmou a secretária.
Plano Estadual
Até 2028, o Governo de Mato Grosso pretende concluir oito ações estruturantes, que incluem o processamento de 100% dos cadastros via automação por meio do Sistema CAR Digital 2.0, a conclusão das bases cartográficas e o tratamento manual de casos complexos.
O plano estabelece cronogramas de execução para todos os eixos, com definição de prioridades, metas trimestrais e mecanismos para avaliação contínua dos resultados alcançados, revisão periódica das estratégias adotadas e a correção de eventuais desvios de execução.
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