Mato Grosso

Estado suspende descontos consignados de mais 11 instituições financeiras

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), determinou a suspensão temporária dos descontos consignados em folha de pagamento de mais 11 instituições financeiras.

Com essa decisão, ficam suspensos os repasses financeiros relacionados a cartões de crédito consignados e cartões de benefício utilizados por servidores públicos estaduais em contratos firmados com essas instituições. A relação completa das instituições pode ser conferida em publicação do Diário Oficial do Estado (veja aqui).

A decisão foi tomada pela Seplag-MT com base em análises técnicas realizadas no Sistema Revisa Consignações, conduzidas pela equipe auxiliar da força-tarefa interinstitucional com a participação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O levantamento apontou problemas como divergência entre o tipo de contrato firmado e o registrado no sistema, desinformação sobre valores, encargos, entre outros.

Os dados analisados indicam que mais de 67% dos contratos dessas modalidades já foram questionados pelos próprios servidores, o que reforça a gravidade da situação e a necessidade de intervenção do Estado. Em muitos casos, os contratos apresentados se assemelham a empréstimos consignados comuns, mas foram registrados como operações de cartão de crédito ou benefício, sem que os servidores tivessem clareza sobre as condições efetivas da contratação.

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A medida cautelar foi respaldada por parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, que reconheceu a legalidade da suspensão com base no poder de cautela da Administração Pública e na legislação estadual que regula o sistema de consignações. Também foram considerados entendimentos já adotados em ação civil pública número 1105531-78.2025.8.11.0041, em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Durante o período de suspensão, as instituições ficam proibidas de adotar qualquer medida que prejudique os servidores, como negativação do nome, cobrança de juros, multas, encargos retroativos ou lançamento acumulado das parcelas que deixarem de ser descontadas.

A suspensão dos descontos consignados e dos repasses financeiros terá duração inicial de até 120 dias, contados a partir da publicação da decisão, ou até a conclusão das apurações administrativas. A medida tem caráter preventivo e busca resguardar os direitos consumeristas dos servidores públicos, garantir transparência nas contratações e preservar a legalidade do sistema de consignações, assegurando que eventuais irregularidades sejam apuradas com responsabilidade e segurança jurídica na relação de consumo estabelecida entre servidores e empresas.

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Além disso, em dezembro, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia do Decreto Legislativo nº 792/2025, que havia determinado, pelo prazo de 120 dias, a paralisação dos efeitos de contratos de cartão de crédito consignado, crédito direto ao consumidor e demais descontos em folha que excedessem o limite de 35% do salário líquido dos servidores públicos estaduais, cujo o retorno dos descontos deveriam acontecer a partir da folha de janeiro de 2026.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Desenvolve MT apresenta linhas de crédito para o setor de turismo na FIT Pantanal 2026

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Com o objetivo de fortalecer o turismo mato-grossense, ampliar o acesso ao crédito e impulsionar o desenvolvimento econômico do setor, a Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso participa da Feira Internacional do Turismo (FIT Pantanal), que segue até este domingo (7.6), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, com entrada gratuita.

Durante o evento, a instituição mantém um estande de negócios para atender empresários e empreendedores interessados em investir no crescimento de seus empreendimentos por meio de linhas de crédito.

O destaque é o Novo Fungetur, linha do Governo Federal voltada ao fortalecimento e à modernização do setor turístico, operacionalizada em Mato Grosso pela Desenvolve MT.

Com financiamentos de até R$ 5 milhões, e taxa de juros de 5% ao ano + INPC, a linha atende empreendimentos que integram a cadeia produtiva do turismo, como hotéis, pousadas, restaurantes, bares, casas de eventos, agências de viagens, guias de turismo, empresas de pesca esportiva, atividades náuticas e demais prestadores de serviços turísticos.

Ao longo da programação da feira, a equipe da Desenvolve MT apresenta as oportunidades de financiamento voltadas à modernização da infraestrutura turística, ampliação dos negócios e fortalecimento das atividades que movimentam o setor em Mato Grosso. Os recursos podem ser utilizados tanto para capital de giro quanto para investimentos estruturais e aquisição de equipamentos.

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A empresária Isabella Cavassani, proprietária da agência Raízes Viagens e Turismo, em Cuiabá, visitou o estande da instituição para conhecer melhor as opções de crédito disponíveis.

“Eu já conhecia a Desenvolve MT, mas nunca tinha tido a oportunidade de conversar pessoalmente e entender melhor as linhas de crédito. Aproveitei a feira para buscar informações e me planejar, porque é uma oportunidade importante para quem está começando”, afirmou.

O secretário de Turismo, Indústria e Comércio de Vilhena (RO), Dirceu Hoffmann, também esteve no estande para conhecer o modelo de atuação da agência de fomento e as soluções voltadas ao turismo.

“Não temos uma agência estadual de fomento em Rondônia. Viemos à FIT Pantanal para conhecer essas iniciativas e levar informações que possam contribuir para o desenvolvimento do turismo em nossa cidade”, destacou.

Para o presidente da Desenvolve MT, Helio Tito Simões de Arruda, o turismo desempenha um papel estratégico no desenvolvimento econômico de Mato Grosso, contribuindo diretamente para a geração de emprego, renda e oportunidades em diversas regiões do estado.

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“Por meio do Novo Fungetur, a Desenvolve MT amplia o acesso ao crédito com condições diferenciadas, permitindo que empreendedores invistam com mais segurança, modernizem seus empreendimentos e elevem a qualidade dos serviços oferecidos. A FIT Pantanal é uma oportunidade importante para aproximarmos essas soluções do setor, impulsionando negócios e fortalecendo toda a cadeia produtiva do turismo em Mato Grosso”, ressaltou.

FIT Pantanal 2026

Considerada uma das principais vitrines do turismo regional, a FIT Pantanal segue até domingo com atividades que promovem os destinos mato-grossenses, fomentam negócios e proporcionam experiências culturais e gastronômicas aos visitantes.

A FIT Pantanal 2026 é uma realização do Sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), por meio do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Fecomércio-MT, e Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). Tem parceria da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), da Empaer-MT, do Invest MT e do Sebrae. E, ainda, apoio das entidades: Sindieventos-MT, SHRBS-MT, Singtur-MT, Sesata-MT, Abrasel-MT, ABIH-MT, ABLA-MT, ABAV-MT, ABBTUR, ASTUR e da Azul Linhas Aéreas.

Fonte: Governo MT – MT

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