O governador Mauro Mendes anunciou, nesta segunda-feira (9.3), um pacote de investimentos de mais R$ 39,4 milhões para Nossa Senhora do Livramento. Os recursos contemplam obras e ações nas áreas de infraestrutura urbana e rodoviária, educação, agricultura familiar, esporte e segurança pública.
Desde 2019, o Estado já destinou mais de R$ 265 milhões ao município, com investimentos em infraestrutura, educação e assistência social. Entre as ações já realizadas estão a recuperação de rodovias, construção de pontes, reformas em escolas estaduais, entrega de ônibus escolares e equipamentos tecnológicos, além de programas sociais como distribuição de cestas básicas, cobertores e qualificação profissional.
Durante o evento, o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Thiago Almeida, destacou os investimentos do Governo de MT e a parceria que tem possibilitado a execução de obras e ações importantes para o município. “Esse pacote de obras é um grande presente para Livramento. Somos muito gratos porque o Governo do Estado tem dado suporte aos prefeitos, especialmente aos municípios menores da Baixada Cuiabana, que têm na agricultura familiar uma das suas principais atividades. Hoje o Estado vive uma nova realidade, com obras e ações que têm melhorado a qualidade de vida da população”, afirmou.
O governador Mauro Mendes, ao lado da primeira-dama Virgina Mendes, ressaltou que o município, assim como todo Mato Grosso, tem avançado de forma consistente nos últimos anos, resultado de políticas públicas e investimentos realizados pelo Estado.
“O governo tem trabalhado para que, no dia a dia, as pessoas percebam que a vida está melhorando. Mato Grosso tem hoje a menor taxa de desemprego do país, gerando oportunidades e desenvolvimento para a nossa população”, afirmou o governador.
A agenda em Nossa Senhora do Livramento incluiu ainda a entrega de ações do programa SER Família, de trator para a agricultura familiar, no valor de R$ 136 mil, e três ônibus escolares, avaliados em R$ 1,2 milhão, além da assinatura de autorizações para novas obras nas áreas de infraestrutura, educação, esporte e segurança pública.
Na área de infraestrutura, estão previstos R$ 5 milhões para recuperação de ruas e avenidas do município e a licitação para asfaltamento de 14,81 quilômetros da rodovia MT-351, que liga Livramento ao distrito de Ribeirão dos Cocais até Várzea Grande, com investimento de R$ 18,7 milhões. Também foi lançado o projeto da segunda etapa do Parque Zooflorestal Urbano José de Arruda, com investimento de R$ 2,5 milhões.
Na área da educação, foram autorizadas obras de infraestrutura esportiva e melhorias em unidades escolares, incluindo a construção de vestiários e campo de futebol com arquibancadas e alambrado na Escola Estadual Vereador Amarílio Gomes da Silva, a reforma e ampliação da Escola Municipal Nilce Gomes de Miranda, a construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Frei Emiliano Monteiro, a reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite e a construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual José de Barros Maciel.
Na segurança pública, foi assinada a ordem de serviço para construção de um Posto de Fiscalização e Policiamento de Trânsito na rodovia MT-060, com investimento de R$ 3,3 milhões.
O vice-governador Otaviano Pivetta reforçou que o Estado tem fortalecido a parceria com os municípios para ampliar investimentos e melhorar os serviços públicos. “Mato Grosso tem condições e, principalmente, disposição para apoiar os municípios, que é onde as pessoas vivem e onde as políticas públicas realmente impactam o dia a dia da população. Nosso trabalho é garantir programas, projetos e ações que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos em todas as regiões do estado”, afirmou.
O deputado estadual Chico Guarnieri salientou que os investimentos realizados nos últimos anos têm impulsionado o desenvolvimento do Estado. “Mato Grosso é hoje o estado que mais investe no país nos últimos sete anos. Esses recursos estão chegando à população em forma de obras, programas e ações sociais. Os 142 municípios mato-grossenses têm recebido investimentos importantes, que fortalecem a infraestrutura, geram oportunidades e melhoram a qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou o parlamentar.
Participaram do evento o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes; o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi; o secretário de Estado de Educação, Alan Porto; os deputados estaduais Eduardo Botelho, Chico Guarnieri, Fábio Tardim e Paulo Araújo e autoridades locais.
O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.
A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.
“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.
Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.
O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.
“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.
O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.
O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.
“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.
A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.
A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.
Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.
A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.
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