Tribunal de Justiça de MT

Evento debate leitura como ferramenta de transformação social no sistema prisional

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A literatura como política pública de transformação foi debatida, nesta segunda-feira (17), no painel “Leitura e Justiça Social” da 6ª Jornada de Leitura no Cárcere. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento tem como tema “Palavra e pertencimento: a leitura como território de libertação”.
A jornada conta com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT). O encontro é voltado a magistrados, servidores, profissionais da educação, gestores do sistema penal e, principalmente, às pessoas privadas de liberdade.
O primeiro painel apresentou metas do Plano Pena Justa, relacionando leitura, cultura e justiça social no sistema prisional brasileiro. Segundo o Censo Nacional de Leitura em Prisões do CNJ, o Brasil possui 1.347 unidades prisionais. Desse total, 30,4% não contam com bibliotecas ou espaços de leituras e 26,3% não realizam atividades educacionais.
“Esses números revelam desigualdades regionais e de gênero. As unidades femininas, por exemplo, possuem uma proporção maior de bibliotecas, possivelmente por valorizarem mais as práticas educativas”, destacou a juíza do estado do Acre, Andréa Brito, que integra o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.
Uma das metas do Plano Pena Justa é garantir que, até 2027, 50% das pessoas privadas de liberdade estejam matriculadas em programas educacionais formais. O objetivo foi apresentado pela coordenadora-geral de Cidadania e Assistências Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Cíntia Rangel.
“Essa parceria com o CNJ, com os desafios do Pena Justa, é um elemento de materialização de anseios, de perspectivas de transformação. Apesar dos avanços, ainda enfrentamos obstáculos estruturais que exigem mobilização conjunta para garantir que a leitura seja, de fato, um direito universal no sistema prisional”, afirmou.
O painel contou ainda com a participação de Jeferson Assumção, da Diretoria de Livro, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, e foi apresentado por Juliana Tonche, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.
Pelo TJMT estiveram presentes a psicóloga do GMF, Adriana Carla Lima, o gestor administrativo do GMF, Lusanil Cruz, a gestora administrativa e de projetos do GMF, Maria Fernanda, e o diretor-adjunto da Penitenciária Central do Estado (PCE), Elionai Amaro.
A Jornada da Leitura no Cárcere é realizada via parceria entre o CNJ, a Senappen, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Observatório do Livro e da Leitura, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Cultura (MinC).
Também marcaram presença no primeiro dia do evento o desembargador do TJ do Paraná, Ruy Muggiati, o presidente do Observatório do Livro, Galeano Amorim, e a diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola do MEC, Cléia Santos, o policial penal federal e chefe da Divisão de Educação, Cultura e Esporte da Senappen, Rodrigo Dias, e o cantor, compositor e escritor Nei Lopes.

Autor: Bruno Vicente

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade

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Instrutor em pé fala diante de uma sala de informática lotada, com alunos em bancadas usando computadores. Ao fundo, uma projeção exibe a tela de um sistema.A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.

O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.

Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.

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Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.

“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.

A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.

A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.

“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.

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Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.

“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.

Larissa Klein

Lucas Coutinho

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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