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Evento promovido pelo Inpo discute implementação do Tratado do Alto-Mar

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Após quase 20 anos em negociações multilaterais, o Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês) entrou em vigor em janeiro de 2026. Agora, uma nova etapa na governança internacional e cooperação global para a proteção dos oceanos começa. Para aprofundar o debate sobre os desafios científicos e institucionais dessa fase de implementação, o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (Inpo) promove, de 10 a 12 de março, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro (PJ), o 3º Simpósio BBNJ. Todos os debates serão transmitidos na página do Inpo no YouTube. 

O tratado regula a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além das jurisdições nacionais, regiões que correspondem a cerca de dois terços dos oceanos do planeta. As áreas incluem tanto o alto-mar, a coluna d’água além das 200 milhas náuticas, quanto o leito marinho internacional, conhecido como A Área. 

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Com força de lei internacional, o acordo estabelece novas regras para a criação de áreas marinhas protegidas, avaliação de impacto ambiental, repartição de benefícios derivados dos recursos genéticos marinhos e transferência de tecnologias. 

Segundo o diretor de Pesquisa e Inovação do Inpo, Andrei Polejack, o momento exige articulação entre ciência e formulação de políticas públicas. “Essa será uma oportunidade única de abrir o debate e ouvir diversas vozes sobre a implementação desse novo regramento global”, afirma. 

O simpósio reunirá pesquisadores, representantes do governo, sociedade civil, setor produtivo e organismos internacionais, com o objetivo de discutir como o conhecimento científico pode apoiar as decisões que serão tomadas no âmbito do tratado. Entre os temas em pauta estão o papel da ciência na implementação do acordo, os desafios da governança oceânica internacional e as contribuições do Brasil para os novos mecanismos institucionais criados pelo BBNJ. 

Para o diretor-geral do Inpo, Segen Stefen, a iniciativa tem caráter científico e busca preparar o País para a nova fase do regime internacional. “O evento visa criar as condições adequadas para que o Brasil e outros países possam oferecer o suporte científico necessário à implementação do tratado”, destaca. Um dos pontos centrais do debate será a possibilidade de criação de um comitê técnico-científico internacional que subsidie as decisões governamentais nas futuras Conferências das Partes (COPs). 

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“Ele antecede essa primeira COP depois da entrada em vigor do tratado e tem a oportunidade de propor algumas ações que vão ser discutidas na COP”, completa Stefen. O 3º Simpósio BBNJ ocorre em um momento estratégico, antecedendo as primeiras definições institucionais após a entrada em vigor do acordo. 

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Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Unidade vinculada do MCTI integra novo conselho de apoio ao empreendedorismo feminino

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Apesar das dificuldades e preconceitos, as mulheres estão cada vez mais ocupando espaços que antes eram majoritariamente masculinos, como o empreendedorismo. Ainda que o movimento tenha avançado nos últimos anos e seja uma grande conquista, a diretora da Lunagreen Bioativos, Nathália Pedroso, conta que o desafio continua. “Nós precisamos nos provar o tempo inteiro, mostrar que somos capazes, que somos tão boas quanto qualquer homem ou empresa liderada por um homem. Mesmo que isso canse, eu amo tanto o que faço, que essa luta já virou rotina”, explica.

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em 2024, cerca de 10,4 milhões de mulheres eram donas do seu próprio negócio — contra os quase 20 milhões de homens na mesma posição. Com o intuito de apoiá-las e diminuir as desigualdades, o consórcio internacional Enterprise Europe Network Brasil (EEN) criou o Conselho Nacional de Empreendedorismo Feminino, Governança e Sustentabilidade Socioambiental. “Nós precisamos e queremos ver mulheres crescendo, ajudando umas às outras. Nós precisamos desse crescimento, não para provar para a sociedade a nossa capacidade, mas para mostrar para nós mesmas que podemos realizar os nossos sonhos e conquistar a nossa independência”, continua a empreendedora.

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Em 2024, cerca de 10,4 milhões de mulheres eram donas de seu próprio negócio

De acordo com o Global Entrepreneurship Monitor (GEM), nove entre dez mulheres relataram práticas para aumentar a sustentabilidade ambiental de seus negócios e, quatro, entre cinco, para objetivos de sustentabilidade social. A Lunagreen é uma empresa de pesquisa, desenvolvimento e fabricação de insumos naturais e biotecnológicos para a indústria de cosméticos.

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“Eu brinco que toda a parte natural que os cosméticos têm, a Lunagreen faz. Nós nascemos de um projeto muito especial, que é um beneficiamento de rejeitos. Hoje, todos os nossos insumos e processos são focados em obter biotecnologia com muita responsabilidade social e ambiental, sempre pensando em todos os elos da cadeia produtiva, de modo que todo mundo se beneficie e que o nosso trabalho não prejudique o meio ambiente”, explica Nathália.

Ainda segundo o GEM, as empreendedoras ganham em média 20% menos que os homens. Mesmo com os constantes desafios, Nathália Pedroso considera que o prêmio final ainda vale o caminho. “Para mim, a mulher é tão boa como empreendedora porque, além de ser boa já pelo trabalho que faz, ela ainda coloca o coração nas coisas. E, quando a gente coloca o coração nas coisas, as coisas saem muito melhor”, finaliza.

O conselho

O conselho terá seus trabalhos desenvolvidos em sintonia com a Comissão de Combate às Desigualdades do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável, da Secretaria de Relações Institucionais ligada à Presidência da República. O comitê será formado por instituições do ecossistema do EEN, como o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

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Segundo a vice-presidente da EEN Brasil e coordenadora-geral de Informação Tecnológica e Informação para a Sociedade (CGIT) do Ibict, Cecília Leite, a iniciativa nasce como uma plataforma estratégica de transformação. “O objetivo é impulsionar uma nova agenda de desenvolvimento para o País, ancorada na inclusão produtiva, na sustentabilidade e, sobretudo, no protagonismo feminino. Mais do que reduzir desigualdades, o conselho busca reposicionar as mulheres como líderes nos negócios, inclusive no cenário internacional, reconhecendo que fortalecer a liderança feminina é acelerar a inovação, a competitividade e o crescimento econômico do Brasil”, afirma. 

O conselho funcionará principalmente em ambientes digitais, com inteligência informacional e estratégias de comunicação inovadoras. “É nesse ponto que o Ibict assume um papel decisivo: como indutor de um ecossistema de informação e inovação, o instituto desenvolve e disponibiliza plataformas, ferramentas e conteúdos estratégicos que democratizam o acesso ao conhecimento. Isso permite que mais mulheres — em diferentes regiões e contextos — tenham acesso a informações qualificadas, oportunidades de capacitação e inserção em cadeias produtivas globais”, explica Leite. 

Também participam do consórcio a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), Organização Brasileira de Mulheres Empresárias, Enrich in Lac e Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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