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Fabinho propõe leis que garantem moradia, dignidade e valorização aos garis

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O deputado estadual Fabio Tardin aproveitou a data do “Dia do Gari”, celebrado em 16 de maio, para homenagear a categoria e destacar projetos de lei voltados à valorização e à melhoria das condições de trabalho dos profissionais da limpeza urbana em Mato Grosso.

Antes de ingressar na vida pública, Fabinho atuou como gari e jardineiro em Várzea Grande. Emocionado, relembrou sua trajetória pessoal. “É uma categoria que só recebe atenção quando entra em greve. Falo com conhecimento de causa, pois já estive nesse lugar e senti na pele o preconceito. Só percebemos a importância desses trabalhadores quando algo não funciona”, declarou.

O parlamentar ressaltou que seu compromisso com os garis vai além dos discursos e se reflete em propostas concretas. Ele é autor de diversos projetos que buscam assegurar dignidade, reconhecimento e melhores condições de trabalho para garis e catadores de materiais recicláveis.

Entre as iniciativas apresentadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 179/2025, que garante prioridade a garis e catadores no acesso ao programa Ser Família Habitação, facilitando o sonho da casa própria para quem dedica a vida à limpeza e à conservação das cidades.

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Já o PL nº 1068/2024 propõe instituir o Dia do Gari como feriado estadual, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a coleta adequada de resíduos e valorizar os profissionais que mantêm o ambiente urbano limpo e saudável.

Outro projeto relevante é o PL nº 1069/2024, que prevê a instalação de pontos de apoio com banheiros, chuveiros, água potável e espaços de descanso em todo o estado, promovendo mais conforto e dignidade durante a jornada de trabalho.

Fabinho também é autor da Lei nº 12.219/2023, que fortalece as cooperativas de catadores e profissionais autônomos por meio da oferta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), capacitação, infraestrutura e acesso ao crédito.

“Quando o caminhão de coleta não passa ou o pagamento atrasa e o gari entra em greve, a população logo sente os impactos: lixeiras cheias, mau cheiro. Mas o trabalho desses profissionais vai muito além das situações de crise. Eles são indispensáveis todos os dias”, afirmou o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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