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Faesc comemora derrubada de vetos à Lei de Licenciamento Ambiental e destaca avanço para o agronegócio

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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebrou a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em sessão conjunta realizada na última quinta-feira (27).

Com a decisão, foram restabelecidos trechos que haviam sido suprimidos pelo Executivo e que, na visão do setor produtivo, reestabelecem um ambiente regulatório mais equilibrado e adequado à realidade das atividades rurais e industriais do país.

Segundo a Faesc, a nova lei representa um avanço em modernização, desburocratização e segurança jurídica, pontos considerados fundamentais para fortalecer a competitividade e o crescimento sustentável do agronegócio brasileiro.

Setor produtivo reforça compromisso com o meio ambiente

Mesmo com as mudanças, o Brasil continua sendo reconhecido por sua legislação ambiental rigorosa, que inclui instrumentos como o Código Florestal e a Lei das Águas. Para o vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, a aprovação da lei não reduz a proteção ambiental, mas traz equilíbrio entre preservação e desenvolvimento econômico.

Pedrozo ressaltou ainda o papel decisivo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que contou com o apoio das federações e sindicatos rurais em todo o país. O dirigente destacou que a Faesc participou ativamente das discussões, defendendo a importância da aprovação da lei durante audiências públicas e no diálogo com parlamentares.

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Nova lei assegura segurança ambiental e simplificação de processos

Com a derrubada dos vetos, o Congresso manteve as salvaguardas essenciais para o setor rural, garantindo que o licenciamento ambiental seja aplicado de forma equilibrada e adaptada às especificidades das atividades produtivas.

A legislação reafirma a isenção do licenciamento para atividades agrícolas, pecuárias extensivas, semi-intensivas e de silvicultura, reduzindo a burocracia e os custos operacionais.

Para os empreendimentos que não se enquadrarem nas isenções, a lei estabelece um procedimento simplificado de adesão e compromisso, que promete tornar o processo mais ágil e eficiente, sem comprometer a responsabilidade ambiental. Segundo a Faesc, essa modernização transforma o licenciamento em um instrumento de proteção ambiental e de desenvolvimento social.

Parlamentares catarinenses foram decisivos na votação

A Faesc expressou agradecimento aos parlamentares que votaram pela derrubada dos vetos, reconhecendo o empenho da bancada catarinense, considerada decisiva no processo.

Entre os senadores de Santa Catarina, votaram a favor Esperidião Amin, Ivete da Silveira e Jorge Seif. Já entre os deputados federais, destacam-se Valdir Cobalquini, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Fábio Schiochet, Geovania de Sá, Gilson Marques, Jorge Goetten, Julia Zanatta, Luiz Vampiro, Rafael Pesenti, Ricardo Guidi e Zé Trovão.

“A derrubada dos vetos representa um marco para a modernização, desburocratização e segurança jurídica do agronegócio nacional”, reforçou a Faesc em nota oficial.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Ministro André de Paula encerra missão à China com avanços no diálogo agropecuário e cooperação bilateral

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Encerrando a missão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) à China, o ministro André de Paula e a delegação brasileira participaram de reuniões com o Ministério do Comércio da China (MOFCOM) e com o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China (MARA). Os encontros ocorreram em Pequim, nesta quarta-feira (20).

Em visita ao Ministério do Comércio da China (MOFCOM), o ministro André de Paula reuniu-se com o vice-ministro chinês Jiang Chenghua e destacou o simbolismo da viagem. “Escolhi a República Popular da China como destino da minha primeira viagem internacional. Esta escolha traduz o reconhecimento da importância da China como principal parceiro comercial do agronegócio brasileiro e interlocutor estratégico para o futuro da nossa agropecuária”, afirmou.

O vice-ministro Jiang Chenghua ressaltou a importância das relações comerciais e da cooperação técnica entre os dois países. “O Brasil é o nosso principal fornecedor de carne, soja, algodão, açúcar e frango. No campo dos investimentos, empresas chinesas têm atuado no Brasil em infraestrutura, melhoramento de sementes e cooperação em tecnologia agrícola. Nos últimos dois anos, observamos crescente participação de empresas chinesas em feiras e exposições do setor agrícola brasileiro”, declarou. 

Durante a reunião, os representantes discutiram temas relacionados ao comércio agropecuário, cooperação técnica e fortalecimento da parceria bilateral.

Na sede do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China (MARA), o ministro André de Paula reuniu-se com o ministro chinês Zhang Zhu, ocasião em que destacou que as relações entre Brasil e China são resultado de uma trajetória diplomática consolidada ao longo de mais de cinco décadas.

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“As relações entre o Brasil e a China são fruto de uma trajetória diplomática consolidada ao longo de mais de cinco décadas. Desde o estabelecimento de nossas relações, em 1974, construímos juntos uma parceria que evoluiu. Mais recentemente, sob a liderança dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jinping, alcançamos um novo patamar de cooperação e confiança mútua”, destacou o ministro André de Paula.

O ministro Zhang Zhu ressaltou a relevância da recente visita do presidente Lula à China e destacou a importância do aprofundamento da cooperação bilateral em áreas como infraestrutura, agricultura, inovação e energia. “Sua visita à China logo após assumir o cargo de ministro da Agricultura demonstra a atenção dedicada à cooperação agrícola sino-brasileira. Desejo unir esforços para ampliar nossa cooperação e gerar benefícios concretos aos nossos setores produtivos”, disse.

Durante a reunião, os representantes brasileiros reiteraram a importância da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), um dos principais mecanismos de coordenação política e diálogo estratégico entre os governos do Brasil e da China.

A parte brasileira também apresentou os principais programas desenvolvidos pelo Mapa voltados à promoção de uma agropecuária sustentável, inovadora e de baixa emissão de carbono. Entre as iniciativas destacadas estiveram o Plano ABC+, política nacional de incentivo à adoção de tecnologias sustentáveis no campo; o Programa Nacional de Bioinsumos, voltado à ampliação do uso de insumos biológicos na produção agropecuária; e as ações de pesquisa, inovação e transferência de tecnologia conduzidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

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Os representantes brasileiros ressaltaram ainda o interesse em ampliar o intercâmbio científico e a cooperação técnica bilateral, especialmente em áreas relacionadas à biotecnologia, segurança alimentar, sustentabilidade e modernização agrícola, reforçando a disposição do Brasil em aprofundar parcerias estratégicas com a China.

As agendas realizadas em Pequim consolidaram o diálogo técnico e institucional entre os dois países e reforçaram a importância da parceria sino-brasileira para o comércio agropecuário, a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável. A missão reafirmou o compromisso do Brasil com o fortalecimento da cooperação bilateral em temas estratégicos para a agropecuária.

Integraram a delegação brasileira o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua; o secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Alan Alvarenga; o diretor do Departamento de Negociações Não Tarifárias e de Sustentabilidade, Marcel Moreira; a chefe de gabinete do ministro, Adriana Vilela Toledo; a assessora especial de Comunicação Social, Carla Madeira; a assessora especial Sibelle Andrade; e os adidos agrícolas na China, Leandro Feijó e Jean Felipe Gouhie.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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