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Tribunal de Justiça de MT

Feriado municipal: Comarca de Nova Xavantina terá ponto facultativo no dia 13 de abril

Publicado

9 de abril de 2026, 09:00

A Comarca de Nova Xavantina terá ponto facultativo na próxima segunda-feira (13). A medida foi estabelecida por portaria da Diretoria do Foro e considera o decreto municipal que definiu a suspensão das atividades nas repartições públicas, além do feriado local pelo aniversário do município, celebrado no dia 14 de abril.

Com isso, não haverá expediente forense nos dias 13 e 14 de abril na unidade judicial. A decisão também leva em conta a suspensão das atividades no Ministério Público local nas mesmas datas, garantindo alinhamento entre as instituições que atuam no sistema de Justiça.

A portaria estabelece ainda que os prazos processuais que se iniciarem ou vencerem no dia 13 de abril ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

A medida foi assinada pela juíza de direito Silvana Fleury Curado, diretora do foro em substituição, e segue o calendário forense do Poder Judiciário de Mato Grosso para o ano de 2026.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Leia mais:  Resultados, eficiência e reconhecimento nacional marcam o primeiro ano da gestão do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Inscrições para o curso sobre a Nova Lei de Licitações terminam hoje (22/04)

Publicado

22 de abril de 2026, 16:00

por

Termina hoje (22) o prazo para participar do curso autoinstrucional EAD “Nova Lei de Licitações – Governança e Planejamento das Contratações”. A capacitação é promovida pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A formação, voltada a servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso, também está aberta a estagiários(as), terceirizados(as), credenciados(as) e contratados(as), conforme o Provimento nº 14/2014-CM.

Com carga horária de 15 horas, o curso é oferecido na modalidade 100% on-line e autoinstrucional, permitindo que os participantes organizem os estudos com autonomia. O acesso é feito pela plataforma Moodle da Escola dos Servidores, com videoaulas e materiais em PDF disponíveis 24 horas por dia.

O conteúdo abrange temas como governança na Nova Lei de Licitações e Contratos, diretrizes da Resolução CNJ nº 347/2020, documento de formalização da demanda, estudos técnicos preliminares, análise de riscos, termo de referência e pesquisa de preços.

➡ Faça sua inscrição no curso:
https://escolavirtual.tjmt.jus.br/course/view.php?id=1021

Leia mais:  Comarca de Feliz Natal celebra 21 anos de entregas judiciais e proximidade com a comunidade

Autor: Emily Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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