Várzea Grande
Festa da Terceira Idade em Várzea Grande tem anúncio de R$ 20 milhões para recuperação de ruas
Autoridades também destacaram a entrega de documentos de propriedade a famílias do Jardim Manaíra, prevista para esta segunda-feira (1º)
Durante a 15ª Festa da Terceira Idade do bairro Mapim, realizada neste domingo (31), em Várzea Grande, o deputado estadual Eduardo Botelho anunciou a destinação de R$ 20 milhões para obras de recapeamento e recuperação da malha viária do município.
O anúncio foi feito ao lado da prefeita Flávia Moretti, que agradeceu o apoio do parlamentar e destacou a importância dos investimentos para melhorar a infraestrutura urbana da cidade.
“Várzea Grande tem uma demanda histórica por melhorias na pavimentação. Esse recurso chega em um momento importante e vai contribuir para levar mais qualidade de vida e segurança para a população. Agradeço ao deputado Eduardo Botelho pela parceria e pelo compromisso com o nosso município”, afirmou a prefeita.
Botelho destacou que os recursos serão aplicados na recuperação de ruas e avenidas em diferentes regiões da cidade, atendendo uma das principais reivindicações dos moradores.
Além do anúncio dos investimentos, a prefeita e o deputado lembraram que nesta segunda-feira (1º), a partir das 18h, será realizada a entrega de títulos definitivos de propriedade para famílias do bairro Jardim Manaíra, dentro do programa de Regularização Fundiária Urbana.
Segundo Botelho, o projeto prevê a regularização de 14.818 imóveis em Várzea Grande e já beneficiou moradores do bairro 8 de Março.
“Temos um projeto de Regularização Fundiária Urbana que contempla 14.818 imóveis em Várzea Grande. Já entregamos os documentos para famílias do bairro 8 de Março e agora será a vez do Jardim Manaíra. Em breve, outros 16 bairros também serão contemplados”, destacou o parlamentar.
O deputado ressaltou que a iniciativa é resultado de uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Prefeitura de Várzea Grande, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Para a prefeita Flávia Moretti, a entrega dos títulos representa dignidade e segurança jurídica para centenas de famílias várzea-grandenses.
“A regularização fundiária transforma vidas. Quando uma família recebe o documento de sua casa, ela passa a ter segurança jurídica sobre o imóvel e mais oportunidades de acesso a crédito e investimentos. Estamos trabalhando para ampliar esse benefício para diversos bairros da cidade”, afirmou.
Também participaram do evento o senador Jayme Campos, o deputado federal Coronel Assis, o deputado estadual Júlio Campos, o vereador Lucas do Chapéu do Sol o presidente da Camara de Vereadores Wanderley Cerqueira, a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, a secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, além de outras autoridades e lideranças políticas da região.
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O Procon de Várzea Grande reforça as orientações aos consumidores para garantir compras seguras e transparentes no período que antecede o Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. Entre os principais cuidados estão a segurança dos produtos, a clareza das informações sobre preços e o conhecimento das regras para trocas e devoluções de mercadorias.
Na compra de brinquedos, o órgão recomenda que os consumidores verifiquem a presença do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e respeitem a faixa etária indicada pelo fabricante. Essas medidas ajudam a prevenir acidentes e garantem maior segurança às crianças.
Outro ponto importante é a transparência na divulgação dos preços. Os estabelecimentos comerciais devem informar claramente os valores à vista e a prazo, os juros aplicáveis e eventuais diferenças de preço conforme a forma de pagamento, como dinheiro, cartão ou PIX.
Em relação às trocas de mercadorias, o Procon esclarece que, nas compras realizadas em lojas físicas, a substituição por motivos como tamanho, cor ou preferência pessoal não é uma obrigação legal do estabelecimento, exceto quando essa possibilidade tiver sido previamente oferecida pelo fornecedor.
“É fundamental que o consumidor verifique as condições da loja antes de concluir a compra. O consumidor deve exigir e guardar a nota fiscal, documento que comprova a compra e pode ser fundamental para reivindicar direitos em caso de problemas com a mercadoria”, afirma o fiscal do consumidor, Pedro Rosa Rondon.
Nos casos de produtos com vícios ou defeitos, o Código de Defesa do Consumidor prevê, em regra, o prazo de até 30 dias para que o fornecedor resolva o problema. Se o defeito não for solucionado nesse período, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, conforme previsto na legislação.
Compras pela internet
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, o consumidor tem direito de arrependimento, que permite desistir da contratação no prazo de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso.
Nessa situação, os valores pagos devem ser devolvidos integralmente, conforme estabelece a legislação consumerista.
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