O senador Flávio Arns (PSB-PR) voltou a criticar em pronunciamento na terça-feira (4) o Decreto 12.686, de 2025, publicado pelo governo federal, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Ele afirmou que o texto desrespeita a legislação vigente e ignora sugestões apresentadas por entidades voltadas à educação de PcDs e parlamentares. 

Arns relatou que, após criticar o conteúdo da norma, participou de reunião com o Ministério da Educação e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), quando foi entregue um documento com propostas de alteração. Segundo ele, o novo texto divulgado pelo governo não incorporou as demandas de entidades como Apae, Pestalozzi e escolas especializadas em autismo e paralisia cerebral.

— No decreto, no texto que a gente viu ontem, [há] educação compulsória a partir de zero ano de idade, obrigatória. Sabemos que a educação compulsória é dos 4 aos 17 anos de idade, não começa ao zero ano de idade. Nem no Plano Nacional de Educação está isso. Quer dizer, é algo ilegal, inconstitucional — disse.

O parlamentar informou que 69 senadores assinaram o projeto de decreto legislativo (PDL) 845/2025, proposto por ele, para suspender os efeitos da norma do governo. Entre os principais problemas, Arns citou a ausência de previsão de matrícula em escolas de educação especial e a obrigatoriedade de inclusão apenas em classes comuns. Ele também criticou a restrição do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para alunos fora da classe comum.

— Tem que haver mais sensibilidade. Não queremos, não há necessidade de haver esse digladiar com a sociedade e com aquilo que os pais e as famílias querem. Então falta sensibilidade, falta diálogo, falta entendimento. É por isso que a sociedade brasileira, o Brasil, está em pé de guerra [com o decreto do governo]. É essa insegurança. Se a gente ficar imaginando, por que foi criado? Não existe razão para isso — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado