Brasília, 20/08/2025 – Produzir dados confiáveis e evidências concretas é condição essencial para enfrentar a violência contra mulheres no Brasil. Com esse objetivo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoveu, na terça-feira (19) e nessa quarta-feira (20), o webinário Fonar: Estratégias para Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar, que discutiu a implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar).

A ferramenta padroniza a coleta de informações sobre violência doméstica e familiar, permitindo identificar riscos com maior precisão e dar agilidade ao atendimento às vítimas. A iniciativa faz parte do acordo de cooperação firmado entre o MJSP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério das Mulheres.

“O Fonar é um avanço extraordinário porque vai reunir dados de todo o Brasil e gerar evidências seguras para a formulação de políticas públicas. Só com informação qualificada poderemos agir de forma efetiva na prevenção e na repressão da violência contra as mulheres, que é uma chaga que precisa ser erradicada do nosso País”, destacou o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, na abertura do evento.

O webinário reuniu especialistas em cinco painéis, que abordaram desde a aplicação prática do formulário até estratégias de integração entre segurança pública e Sistema de Justiça. Também foram apresentadas boas práticas para fortalecer a rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

Para a diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, os números reforçam a urgência do tema: em 2024, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania registrou 372 mil denúncias de violações em que mulheres eram as vítimas — mais de mil por dia. “O Fonar é essencial para identificar fatores de risco e interromper ciclos de violência que ainda matam milhares de mulheres todos os anos”, afirmou.

A diretora de Gestão e Integração de Informações, Vanessa Fusco, destacou que a ferramenta também supera desafios históricos de fragmentação de dados: “Hoje, 17 estados utilizam sistemas próprios sem integração plena. O Fonar vai unificar essas informações, enriquecendo a base nacional e oferecendo um retrato fiel da realidade para ações de prevenção mais efetivas”.

A cerimônia de abertura também contou com a participação da coordenadora de Prevenção às Violências Contra Mulheres da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, Julia Mitiko Sakamoto; da coordenadora nacional do programa Justiça Plural, Tatiana de Moura; da gerente sênior de projetos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Julia Matravolgyi; e da secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Estela Bezerra.

O que é o Fonar

O Fonar permite avaliar, de forma padronizada, a gravidade dos casos e subsidiar decisões dos órgãos de segurança e justiça, como medidas protetivas de urgência, medidas cautelares e encaminhamentos à rede de atendimento. Os dados coletados servirão como base para políticas públicas mais eficazes e para o fortalecimento da cooperação interinstitucional.

A versão eletrônica do formulário já está disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário, com acesso rápido e seguro às informações por parte do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, dos órgãos de segurança e dos serviços de apoio às mulheres em situação de violência.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública